domingo, 3 de janeiro de 2016
Secretário-geral da ONU pede calma nas reações às mortes de 47 pessoas na Arábia Saudita
Execução de líder religioso xiita provocou violentos protestos no Irã.
Nimr al-Nimr, que passou mais de uma década estudando teologia no Irã e foi o impulsionador dos protestos xiitas contra o governo saudita desde 2011, foi um dos 47 xiitas e sunitas executados sábado na Arábia Saudita. Sua morte provocaram violentos protestos no Irã.
Ban Ki-moon apelou “à calma e à moderação nas reações à execução de Nimr al-Nimr e pediu a todos os dirigentes da região para tentar evitar o agravamento das tensões sectárias", acrescentou o porta-voz da ONU.
Show em Regência para atrair turistas afugentados por onda de lama
Entre os artistas
convidados estão Gabriel O Pensador, Armandinho, Lobão e Zé Geraldo,
além de músicos capixabas. Contudo, apenas Zé Geraldo está confirmado.
Para ajudar a região, a proposta é que os músicos doem as suas
apresentações. Segundo o presidente da Associação de Comerciantes da
Vila, Messias Caliman, os shows ocorreriam em um evento com 12h de
música.
“A nossa proposta é que ocorra uma
Virada Cultural entre os dias 15 e 16 de janeiro, mas ainda estamos em
negociação com os artistas, devido à agenda de cada um. Não queremos
divulgar os nomes sem a confirmação da presença, até o momento, somente
Zé Geraldo está confirmado. A intenção é que o evento seja gratuito e em local aberto, para arrecadarmos doações para os moradores ribeirinhos do Rio Doce”, explicou Caliman.
Se de um lado tem a preocupação com a
movimentação econômica provocada pelo turismo, por outro tem a política.
Muitos artistas ainda não confirmaram, porque não querem ser associados
a nomes políticos – pré-candidatos nas eleições de 2016. “Não queremos
nada político, o objetivo aqui é mostrar que Regência está viva, que
apesar dessa tragédia ambiental, estamos aqui. A vila não é só Rio Doce,
temos o mar que está azul, estamos tomando banho de mar, os meninos
surfam, temos trilhas, lagoas, cultura, história e muito mais. Caso
ocorra uma tentativa de aproveitamento político, preferimos até cancelar
os shows”, declarou.
Baixa procura
Nas pousadas e campings, onde grupos
de amigos e famílias passavam grandes temporadas, a partir do réveillon,
a situação é muito preocupante “Ao todo temos cerca de 40 pousadas e
campings, mas todas, sem exceção, sofrem com a falta de procura. Antes
de acontecer essa tragédia, estávamos na expectativa de um aumento
significativo de turistas por causa
da alta do dólar, imaginávamos que o turismo iria ficar internamente.
Muitos fizeram grandes investimentos e agora estão endividados e sem
nenhuma reserva, nem mesmo uma ligação”.
De acordo com o vice-presidente da
Associação do Moradores da região, Fábio Gama, estima-se que em
decorrência da lama de rejeitos de minério de ferro, o distrito perca
cerca de R$ 3 milhões provenientes do turismo neste verão.
A Associação de Comerciantes entregou
um Plano Turístico do Verão de Regência para a Prefeitura Municipal de
Linhares, Secretaria Estadual de Turismo (Setur), Secretaria Estadual de
Cultura (Secult) e também para a Samarco. No documento consta projetos
que podem auxiliar no retorno dos turistas para a região. Porém, nenhum
dos órgãos públicos e a mineradora não deram retorno.
Foto: Fábio Gama/Divulgação
A expectativa dos comerciantes e donos
de pousadas de Regência, em Linhares, é que a Samarco Mineradora,
responsável por espantar os turistas, com a lama de rejeito de minério,
ajude a região. Mas, até agora, segundo as associações, a empresa marca,
mas não confirma ações para melhorar a situação.
A Setur revelou que estuda ações para
construir um plano em conjunto a longo prazo para atrair turistas e
também capacitar moradores para fazerem do turismo fonte de renda. “Como
ação imediata, apoiaremos eventos realizados em Regência e também na
divulgação”, garantiu a Secretaria estadual. A Secretaria de Turismo
confirmou também que ficará responsável pela aquisição das passagens
aéreas dos artistas que irão realizar os eventos no distrito de
Regência. “A Setur também está conversando com a Samarco para buscar
recursos para projetos imediatos e a longo prazo. A secretaria está com a
campanha ‘Tá dando Praia’ nas redes sociais, como forma de divulgar as
praias capixabas nesse verão”.
Já a Secult informou por meio de nota
que está atuando em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo. A
Samarco confirmou que recebeu as reivindicações dos moradores e que irá
analisa-las. Enquanto a Prefeitura de Linhares disse, por meio de nota,
que o Ministério Público (MPES) recomendou que os municípios não
investissem em ações que reduzam os impactos causados pelo rompimento da
barragem em Mariana (MG). Estudos vão apontar qual a necessidade de
cada área e a Justiça vai determinar qual o papel do Município e da
Samarco nessas questões.
No entanto, a prefeitura complementou
que está levando programação para os balneários de Pontal do Ipiranga,
Povoação e Regência. Em relação aos eventos promovidos pela comunidade,
os organizadores poderão utilizar as estruturas do município como
palcos, banheiros químicos e tendas.
Família escapa do Estado Islâmico após ser usada como escudo humano em Ramadi: "Foi um milagre"
Casal e cinco filhos estão abrigados em um campo de refugiados para civis iraquianos.
Apesar do risco, Umm garante que qualquer coisa seria melhor do que viver sob o domínio do grupo terrorista.
A mulher, seu marido e os cinco filhos do casal passaram fome e foram usados como escudos humanos pelos jihadistas que tentavam escapar dos ataques das forças governamentais iraquianas, contou Umm ao jornal norte-americano The Wall Street Journal.
— Nós não acreditávamos que iríamos sobreviver (...) foi um milagre.
Florianópolis e Belo Horizonte têm passagens mais caras a partir deste domingo
Mais duas capitais - Florianópolis e Belo Horizonte - reajustaram as tarifas de transporte público e têm novos preços a partir de hoje (3). Ontem (2), o reajuste entrou em vigor no Rio de Janeiro e em Salvador. Em São Paulo, a tarifa do transporte público urbano sobe a partir do dia 9.
Na capital catarinense, o reajuste chegou a 11,94%, publicado em decreto no Diário Oficial do Estado no fim de dezembro. A passagem de ônibus subiu de R$ 3,10 para até R$ 3,50, no caso de pagamento em dinheiro. Para os usuários de bilhete eletrônico (cartão magnético), o novo valor será R$ 3,34. O reajuste também afetou as tarifas sociais e de estudantes.
Em Belo Horizonte, o reajuste, que entrou em vigor à 0h de hoje, foi de 8,45%. De acordo com a prefeitura da capital mineira, o aumento ficou abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no mesmo período do cálculo tarifário, que alcançou 10,97%.
Com o aumento, a tarifa principal dos ônibus da capital mineira subiu de R$ 3,40 para R$ 3,70. Segundo a prefeitura, 80% das linhas se enquadram nessa tarifa.
Já o sistema de transporte metropolitano da Grande Belo Horizonte teve reajuste médio de 12,89%, com aumento da tarifa principal de R$ 3,95 para R$ 4,45 também partir de hoje.
São Paulo
Na capital paulista, a tarifa de ônibus, metrô e trem será reajustada, a partir de 9 de janeiro, de R$ 3,50 para R$ 3,80, aumento de 8,57% para o bilhete único.
Segundo as secretarias Municipal de Transportes, responsável pelos ônibus municipais, e Estadual dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo transporte dos metrôs e trens estaduais, “mais da metade dos usuários do sistema de transportes (53%) não será impactada pela mudança na tarifa unitária, porque são beneficiários de gratuidades, usam bilhetes temporais, que não terão aumento, ou são trabalhadores que pagam o limite legal de 6% do salário para o vale-transporte”.
Defesa Civil desocupa 300 casas em Angra dos Reis após chuva de ontem
A Defesa Civil de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, determinou hoje (3) a desocupação de cerca de 300 casas na região por causa das chuvas inciadas ontem (2) à noite. Não foram registradas ocorrências graves, mas pequenos deslizamentos nos bairros Frade, Sertãozinho, Santa Rita, onde foram instalados pontos de apoio para os moradores.
No Parque Mambucaba, local mais afetado, o Rio Mambucaba transbordou e 27 pessoas estão abrigadas na Escola Municipal Frei Bernardo, divisa com Paraty. Segundo a Defesa Civil, a maioria foi para casa de parentes, ou era turista e deixou a cidade. Equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros estão no local auxiliando na limpeza das casas.
“Seguimos monitorando o tempo desde a noite de sábado. Temos equipes em todos os bairros com risco de deslizamento e com alto índice pluviométrico. Contamos com a ajuda da população e pedimos que os moradores sigam as orientações da Defesa Civil”, informou o secretário municipal de Defesa Civil, Marco Oliveira.
A primeira sirene foi acionada em Frade por volta das 19h, quando os pluviômetros registraram 100 mililitros.
Às 20h, as sirenes tocaram em Sertãozinho e à meia-noite em Santa Rita. Mensagens de texto foram enviadas aos moradores com alertas sobre riscos de deslizamentos.
Para a Defesa Civil, a situação começa a sair do controle a partir de 100mm. No momento, o acumulado de água em Frade está em 250 mililitros.
Continua chovendo fraco na região e a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é que a chuva pare apenas no fim da noite. Para dúvidas e informação, o telefone da Defesa Civil de Angra é 199.
PRAIA DE MEAIPE /ES CONSIDERADA ENTRE AS 10 PRAIAS MAIS BONITAS DO BRASIL
Praia de Meaípe
A Praia de Meaípe foi considerada uma das dez mais bonitas do Brasil
De areias
grossas e batidas com ondas suaves, de um lado, e, recortada por
recifes e formações de piscinas naturais, de outro, é dona de uma
paisagem privilegiada, a preferida para compor cartões postais e para
representar a beleza das praias do município.
É
embelezada por coqueiros, em uma de suas extremidades, e
contornada por castanheiras e uma pequena rua pitoresca, de outra,
contribuindo com sua paisagem poética.
Nas
proximidades pode-se encontrar o comércio do artesanato local incluindo
a renda de bilros e panelas de barro, partes integrantes da cultura
histórica do município e ainda trabalhos diversos com conchas e fibras.
Melhor lugar para provar a famosa Moqueca Capixaba, uma especialidade local.
Cartão postal de Guarapari, aproximadamente 4000m de extensão, ondas fracas e a areia grossa, contornada por sombreiros naturais de castanheiras dando o aconchego que famílias e crianças precisam em dia de sol.
Barraquinhas, bares e restaurantes que servem, entre outros pratos, a tradicional moqueca capixaba e o famosos bolinho de mandioca de Meaípe.
Bastante visitada. Vida noturna bastante movimentada durante a alta temporada. Melhores points para degustar deliciosas receitas com frutos de mar e a tradicional moqueca capixaba, provar o famoso bolinho de aipim da Zezé , levar lembrancinhas do Artezanato local e conhecer as Rendas de Bilro.
De carro: Pela Rodovia do Sol, basta seguir a sinalização para Meaípe ou pelo contorno da BR 101.
Curto circuito em subestação reduz abastecimento de água em Guarapari
Um curto circuito em um transformador da subestação de uma das elevatórias do sistema Benevente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) reduziu pela metade o abastecimento de água em Guarapari, na Grande Vitória, na manhã desta sexta-feira (1º).
Segundo a empresa, a vazão era de 600 litros de água por segundo e agora está em 300 litros. A companhia disse que caminhões-pipa serão enviados para atender casos emergenciais, como hospitais.
A população deve economizar a água de seus reservatórios domiciliares e evitar o desperdício, fazendo o uso racional da água.
A empresa informou que as equipes da Cesan e da EDP Escelsa já estão no local realizando os reparos e a previsão é que os serviços sejam concluídos até o final da tarde desta sexta-feira, quando o abastecimento começa a ser retomado gradativamente. Em até 72 horas, após a conclusão dos reparos, o fornecimento deve ser regularizado.
A Cesan disse que apesar de os sistemas Jaboti e Conceição estarem funcionando, o Benevente se tornou o principal do município para suprir a demanda da grande quantidade de pessoas que vão para o balneário.
Além disso, devido à crise hídrica, os rios Jaboti e Conceição estão com vazão muito reduzida. Os registros de desabastecimento devem ser comunicados pela população ao telefone 115.
Alerta
Nesta quinta-feira (31), antes do curto circuito, a Cesan emitiu alerta de que poderia faltar água porque o consumo em Guarapari está bem acima do normal. O consumo de água entre esta quarta-feira (30) e quinta-feira aumentou e o fornecimento chegou a capacidade máxima.
A Cesan disse ainda que o consumo de água nos últimos dias praticamente dobrou em relação ao auge do verão do ano passado. A empresa explicou que não tem condições de aumentar a produção porque falta água nos rios que abastecem a cidade
Turistas reclamam da falta de água em Guarapari, ES
Turistas que passam as férias nas praias de Guarapari , no Espírito Santo, sofrem com a falta de água há dois dias. Por causa de um curto circuito em um transformador da subestação da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), o abastecimento estava prejudicado na região. A distribuição só será totalmente normalizada na segunda-feira (04).
Os turistas estão sem água em Guarapari
(Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
Enquanto a distribuição não é retomada em um dos municípios mais
movimentos do verão capixaba, os turistas guardam a pouca água que chega
as torneiras. O mineiro Alcair Prata é de Ipatinga, e mantém um casa na
região apenas para as férias e está indignado com a situação.(Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
"Debita mensalmente a sua conta de água, a taxa mínima, e agora não tem o mínimo para usar aqui", disse o aposentado. A família passa as férias há mais de 20 anos em Guarapari, mas já pensa em desistir do verão no município.
"Para voltar, para não ter água nem para ir ao banheiro, não volto mais não, não vale a pena. Não adiantar a gente vir, faz um sacrifício, a família toda vem, e não tem água", disse a aposentada Regina Mendes.
Enquanto a água não chega, o turista Cristiano Nunes está comprando água mineral. "No dia a dia fica complicado. Você quer tomar um banho, fazer uma comida, escovar o dente e fica complicado. A água é essencial", disse.
Mas em muitas distribuidoras, os galões de água já estão em falta, por causa da grande demanda. "Estamos ligando para o fornecedor para receber mais, porque a procura está muito grande", disse o comerciante Thiago Jubini.
Cesan
A produção de água em Guarapari voltou à capacidade máxima após o curto circuito em um transformador da subestação de uma das elevatórias do sistema Benevente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), nesta sexta-feira (1). O abastecimento havia sido reduzido pela metade no município.
Os reparos no transformador foram concluídos às 17h desta sexta. A Cesan informou que em até 72 horas o fornecimento de água está previsto para ser normalizado.
O alerta emitido pela Companhia nesta quinta (31) de que poderia faltar água no município por conta do alto consumo nos próximos dias permanece. A população deve economizar água e evitar o desperdício, fazendo o uso racional da água.
Subestação
As equipes da Cesan concluíram os reparos no transformador da subestação de uma das elevatórias do sistema Benevente às 17 horas desta sexta-feira (1). A produção de água voltou praticamente a dobrar, como ocorria antes, em função do consumo excessivo, e está em sua capacidade máxima, produzindo no momento 567 l/s. Em até 72 horas, após a conclusão dos reparos, o fornecimento de água está previsto para ser normalizado.
O alerta emitido pela Companhia nesta quinta (31) de que poderia faltar água no município por conta do alto consumo nos próximos dias permanece. A população deve economizar água e evitar o desperdício, fazendo o uso racional da água.
Os registros de desabastecimento devem ser comunicados pela população pelo telefone 115. Caminhões-pipa serão enviados para atender casos emergenci ais, como hospitais e unidades de saúde.
A Companhia relembra que o estado atravessa uma das piores secas dos últimos 80 anos e este verão, conforme amplamente comunicado à população, é de crise hídrica e as pessoas precisam fazer a sua parte. A Cesan fez investimentos na cidade e a adutora de água bruta que capta água do Rio Benevente foi duplicada. Mas é importante que a população colabore e economize água.
Propaganda eleitoral e partidária pintada em muro de bem particular está proibida
A partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015
(Lei n° 13.165) está proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens
particulares por meio de pintura de muros e assemelhados. O entendimento do
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última sessão
extraordinária administrativa do ano, realizada na sexta-feira passada (18).
Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto.
Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto.
Na sessão, o ministro Herman Benjamin, que foi o
relator da consulta do deputado, destacou que a Lei nº 13.165/2015 modificou,
entre outros dispositivos, o parágrafo 2º do artigo 37 da Lei das Eleições (Lei
nº 9.504/1997). E estabeleceu que, a partir das eleições de 2016, a propaganda
em bens particulares deve ter a dimensão máxima de meio metro quadrado e ser
feita mediante uso exclusivo de adesivo ou papel, vedada a pintura de muros e
assemelhados.
Os ministros acompanharam de forma unânime o voto
do relator, que respondeu negativamente às duas questões formuladas pelo
parlamentar.
Veja a íntegra da consulta apresentada ao TSE:
É permitida a propaganda eleitoral em bens
particulares através da aplicação de tintas diretamente na superfície, sem
utilização de adesivo de papel?
É possível a propaganda partidária em bens
particulares através da pintura feita diretamente em muros, sem a utilização de
papel ou adesivos?
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código
Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral,
feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de
partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode
servir de suporte para as razões do julgador.
fonte: tse
A
partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) está
proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens particulares por
meio de pintura de muros e assemelhados. O entendimento do Plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última sessão
extraordinária administrativa do ano, realizada na sexta-feira passada
(18). Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado
federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto.
Na sessão, o ministro Herman
Benjamin, que foi o relator da consulta do deputado, destacou que a Lei
nº 13.165/2015 modificou, entre outros dispositivos, o parágrafo 2º do
artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). E estabeleceu que, a
partir das eleições de 2016, a propaganda em bens particulares deve ter a
dimensão máxima de meio metro quadrado e ser feita mediante uso
exclusivo de adesivo ou papel, vedada a pintura de muros e assemelhados.
Os ministros acompanharam de forma
unânime o voto do relator, que respondeu negativamente às duas questões
formuladas pelo parlamentar.
Veja a íntegra da consulta apresentada ao TSE:
É permitida a propaganda eleitoral em
bens particulares através da aplicação de tintas diretamente na
superfície, sem utilização de adesivo de papel?
É possível a propaganda partidária em
bens particulares através da pintura feita diretamente em muros, sem a
utilização de papel ou adesivos?
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII,
do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria
eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão
nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante,
mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
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http://itirucuonline.com/propaganda-eleitoral-e-partidaria-pintada-em-muro-de-bem-particular-esta-proibida/#more-16224
A
partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) está
proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens particulares por
meio de pintura de muros e assemelhados. O entendimento do Plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última sessão
extraordinária administrativa do ano, realizada na sexta-feira passada
(18). Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado
federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto.
Na sessão, o ministro Herman
Benjamin, que foi o relator da consulta do deputado, destacou que a Lei
nº 13.165/2015 modificou, entre outros dispositivos, o parágrafo 2º do
artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). E estabeleceu que, a
partir das eleições de 2016, a propaganda em bens particulares deve ter a
dimensão máxima de meio metro quadrado e ser feita mediante uso
exclusivo de adesivo ou papel, vedada a pintura de muros e assemelhados.
Os ministros acompanharam de forma
unânime o voto do relator, que respondeu negativamente às duas questões
formuladas pelo parlamentar.
Veja a íntegra da consulta apresentada ao TSE:
É permitida a propaganda eleitoral em
bens particulares através da aplicação de tintas diretamente na
superfície, sem utilização de adesivo de papel?
É possível a propaganda partidária em
bens particulares através da pintura feita diretamente em muros, sem a
utilização de papel ou adesivos?
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII,
do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria
eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão
nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante,
mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
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A
partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) está
proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens particulares por
meio de pintura de muros e assemelhados. O entendimento do Plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última sessão
extraordinária administrativa do ano, realizada na sexta-feira passada
(18). Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado
federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto.
Na sessão, o ministro Herman
Benjamin, que foi o relator da consulta do deputado, destacou que a Lei
nº 13.165/2015 modificou, entre outros dispositivos, o parágrafo 2º do
artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). E estabeleceu que, a
partir das eleições de 2016, a propaganda em bens particulares deve ter a
dimensão máxima de meio metro quadrado e ser feita mediante uso
exclusivo de adesivo ou papel, vedada a pintura de muros e assemelhados.
Os ministros acompanharam de forma
unânime o voto do relator, que respondeu negativamente às duas questões
formuladas pelo parlamentar.
Veja a íntegra da consulta apresentada ao TSE:
É permitida a propaganda eleitoral em
bens particulares através da aplicação de tintas diretamente na
superfície, sem utilização de adesivo de papel?
É possível a propaganda partidária em
bens particulares através da pintura feita diretamente em muros, sem a
utilização de papel ou adesivos?
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII,
do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria
eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão
nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante,
mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
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partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) está
proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens particulares por
meio de pintura de muros e assemelhados. O entendimento do Plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última sessão
extraordinária administrativa do ano, realizada na sexta-feira passada
(18). Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado
federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto.
Na sessão, o ministro Herman
Benjamin, que foi o relator da consulta do deputado, destacou que a Lei
nº 13.165/2015 modificou, entre outros dispositivos, o parágrafo 2º do
artigo 37 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). E estabeleceu que, a
partir das eleições de 2016, a propaganda em bens particulares deve ter a
dimensão máxima de meio metro quadrado e ser feita mediante uso
exclusivo de adesivo ou papel, vedada a pintura de muros e assemelhados.
Os ministros acompanharam de forma
unânime o voto do relator, que respondeu negativamente às duas questões
formuladas pelo parlamentar.
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É permitida a propaganda eleitoral em
bens particulares através da aplicação de tintas diretamente na
superfície, sem utilização de adesivo de papel?
É possível a propaganda partidária em
bens particulares através da pintura feita diretamente em muros, sem a
utilização de papel ou adesivos?
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII,
do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria
eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão
nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante,
mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
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