Drones terão de voar a 30 m de altura de pessoas e não fazer acrobacias.
Velocidade máxima das aeronaves poderá ser de 55 km/h ou 110 km/h
Não se surpreenda se o céu do Brasil for tomado por drones. A Força Aérea Brasileira (
FAB)
publicou regras que regulamentam o voo desses veículos aéreos não
tripulados (vants) sobre áreas urbanas habitadas e em ambientes
fechados. É liberado o uso comercial dos aparelhos
Até agora, a FAB proibia voos sob áreas urbanas habitadas e com
finalidade comercial. Também exigia ser informada 30 dias antes de cada
voo, para liberar o espaço aéreo e evitar colisões.
As novas normas alteram apenas o comportamento no ar, mas não mexem
no modo de solicitação junto às autoridades. Tecnicamente chamados de
Aeronaves Pilotadas Remotamente (RPA, na sigla em inglês), os drones
necessitam de duas autorizações para alçar voo no Brasil.
O registro do aparelho deve ser feito junto à Agência Nacional da
Aviação Civil (Anac). Em breve, as exigências devem mudar, já que a
autarquia conduz uma reformulação da forma de cadastro de drones. Já os
pedidos para saírem do chão são feitos ao Departamento de Controle do
Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica.
Os novos parâmetros para que os vants possam voar foram estabelecidos
pelo Decea e funcionam como um manual de conduta no ar. Eles dizem
respeito somente a atividades profissionais, institucionais e
governamentais. A operação aérea de vants como lazer ou hobby se
enquadra em regras voltadas ao aeromodelismo
.
Publicadas em 19 de novembro, na Instrução do Comando Aeronáutico
100-40, as regras fixam altura mínima de 30 metros para que drones se
manterem distantes de pessoas e edificações. Dependendo do peso da
aeronave, a velocidade máxima pode ser de 55 km/h a 110 km/h.
As normas estabelecem que drones leves mantenham uma distância mínima
de 5,5 km de aviões, helicópteros, rotas aéreas conhecidas e
aeroportos. Para os médios, aumenta para 9,5 km. A restrição já existia,
mas não especificava a restrição a ser respeitada. Além disso, voos
noturnos e as acrobacias são proibidos.
Na prática, essas normas facilitam o uso de drones em atividades profissionais sem que corram o risco de sofrer punição de
Anac
ou Aeronáutica. Em agosto, a Anac mantinha 19 processos administrativos
em andamento, que poderiam resultar em multas de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil.
Entre os empregos correntes dos RPAs estão filmagens, entregas de
encomenda, atividades agrícolas, emprego militar e policial, mapeamento
de imagens 3D, monitoramento meteorológico, patrulha de fronteiras,
combate a incêndios, combate ao crime e inspeção de plataformas de
petróleo.
Como é o registro (Veja aqui!)
Atualmente, poucos vants civis são autorizados para operar no país. A
documentação expedida pela Anac por meio de um chamada de Certificado de
Autorização de Voo Experimental (Cave).
O processo exige a entrega de vários documentos e pode levar até um
ano. Antes de conceder o registro, em caráter experimental, a agência
avalia as condições de segurança do modelo e também a aptidão do piloto
para operá-lo. As autorizações feitas até o momento foram pedidas por
fabricantes, órgãos públicos e ONGs que usam os drones para fiscalização
de áreas de mineração e controle ambiental.
A agência trabalha em uma legislação que facilite o registro para
drones de pequeno porte, de até 25 quilos, e em normas para a formação
de pilotos, manutenção das aeronaves e a criação de áreas segregadas
para operação amadora.
Já a FAB, além de proibir voos em áreas urbanas e populosas, só os
autoriza mediante comunicação prévia ao centro de controle aéreo da
região com 30 dias de antecedência. O objetivo é evitar colisão com
aviões e helicópteros.
Antes da criação do manual de conduta, a Associação Brasileira das
Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abinde) reclamava que as
dificuldades de operação atrapalhavam o desenvolvimento da indústria
nacional e o uso comercial dos drones.
