STF concede perdão de pena a seis condenados no mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (22) perdão de pena a seis condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013.

O ministro atendeu a pedido protocolado pelas defesas, com base nas regras do decreto presidencial do indulto natalino.

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Com a decisão do ministro, ganharam o perdão do restante da pena os ex-deputados Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Bispo Rodrigues, e os condenados ligados ao núcleo financeiro do mensalão, o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e o advogado Rogério Tolentino.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado.

O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal.

Entre os benefícios que estão previstos no indulto natalino está o perdão para os presos condenados que estejam cumprindo regime aberto, que tenham penas remanescentes que não sejam superiores a oito anos e não sejam reincidentes, e de seis anos, se forem reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.

De acordo com o decreto, quem obtém o indulto não precisa cumprir o restante da pena, e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente.

Uber dá dinheiro a hackers que encontrarem falhas de sistema

 O Uber, empresa de serviços de transportes urbanos, está divulgando um mapa técnico de seus computadores e sistemas de comunicações e convidando hackers a encontrar fraquezas em troca de recompensas em dinheiro.

Embora os chamados "bônus por erros" não sejam novos, a atitude do Uber mostra como as empresas estão confiando massivamente em pesquisadores da computação independentes para ajudá-las a melhorar seus sistemas.

Isso também indica a crescente aceitação da ideia que tornar um código de computação público pode deixá-lo mais seguro, filosofia que tem sido defendida há muito tempo pelo movimento de softwares com códigos abertos.

O "mapa do tesouro" do Uber detalha a infraestrutura de software da empresa, identifica que tipos de dados podem ser expostos inadvertidamente e sugere quais tipos de erros são os mais prováveis a serem encontrados.

"Estamos preparando muitas informações e divulgando-as para nivelar o campo de jogo, para que fique fácil para pessoas de fora encontrem falhas, como nós", disse o gerente de segurança do Uber Collin Greene.

Bruxelas, de santuário a alvo da ação de islamitas radicais

Bruxelas, considerada por muitos como um verdadeiro santuários de islamitas radicais na Europa, virou nesta terça-feira objetivo de um ataque extremista, o pior da história da cidade e do país.

Os atentados no aeroporto internacional e no metrô da capital europeia, que deixaram ao menos 34 mortos e 200 feridos, acontecem quatro dias depois da captura do principal suspeito dos atentados de Paris, Salah Abdeslam.

O francês de 26 anos, que estava há quatro meses foragido, foi capturado na sexta-feira, em Molenbeek, o bairro de Bruxelas onde cresceu, a poucos metros da casa de sua família.

"É muito provável que o ataque (desta terça) tenha sido planejado e preparado muito antes da prisão, na semana passada, de Salah Abdeslam", uma das figuras centrais dos ataques de 13 de novembro, explica à AFP Shiraz Maher, do Centro Internacional de Estudos da Radicalização (ICSR) do King's College de Londres.

"Isso demonstra a existência de uma rede terrorista ampla e sofisticada na Bélgica, que vai além do que a que atacou a França no ano passado", assegura.

Em um comunicado publicado na internet em árabe e em francês, o grupo Estado Islâmico (EI) reivindicou os atentados contra a "Bélgica cruzada", acusando o país de "lutar contra o Islã e contra os muçulmanos".

A Bélgica, um pequeno país de 11 milhões de habitantes, tem proporcionalmente o maior número de extremistas que decidiram lutar na Síria ou no Iraque.

No total, foram detectados 494 radicais belgas: dos 272 na Síria ou no Iraque, 75 morreram, 134 voltaram e 13 estão a caminho, segundo serviços de segurança e inteligência do país.

Com relação à população total, trata-se de uma proporção duas vezes maior que na França e quatro vezes maior que na Grã-Bretanha, segundo o especialista britânico.

A Bélgica parece ter se convertido assim em um refúgio para os radicais, apesar do reforço de sua legislação antiterrorista e do desmantelamento de redes e células jihadistas desde os anos 1990.

Nebulosa

Um dos epicentros parece ser Molenbeek, onde há uma importante comunidade muçulmana, em sua origem de maioria marroquina. O bairro tem um alto nível de desemprego e de delinquência.

Por lá passaram Salah Abdeslam e seu irmão, que acionou seu cinturão de explosivos em Paris em 13 de novembro.

Também passaram, em 2001, os assassinos do comandante Ahmed Shah Massud no Afeganistão, condenado como um dos cérebros dos atentados de 2004 em Madrid (191 mortos), e Mehdi Nemmouche, principal suspeito do atentado contra o museu judeu de Bruxelas, em maio de 2014.

Ayoub El Khazzani, que fracassou em seu plano de atacar o trem bala de Thalys Amsterdã-Paris, esteve em Molenbeek, na casa de sua irmã, e uma célula extremista desmantelada em janeiro em Verviers (leste), também tinha conexões no bairro.

Um dos supostos organizadores dos atentados de Paris, Abdelhamid Abaaud, abatido pelas forças de segurança francesas, também era oriundo desse bairro.

As investigações em curso desde os atentados de Paris revelaram a existência de uma nebulosa extremista mais importante do que se pensava inicialmente.

Salah Abdeslam parece ter tio apoio durante os quatro meses em que ficou foragido. "Estava disposto a voltar para fazer algo em Bruxelas", afirmou o ministro belga das Relações Exteriores, Didier Reynders, baseando-se em declarações do suspeito à justiça.

"E talvez seja essa a realidade porque encontramos muitas armas pesadas durante as primeiras investigações, e encontramos uma nova rede a seu redor em Bruxelas", afirmou na ocasião.

Os investigadores também afirmaram na segunda-feira ter encontrado dois detonadores em um apartamento revistado na semana passada.

Lula não constará mais como ministro no Diário Oficial

 O ministério da Casa Civil informou nesta terça, 22, por meio de nota, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não constará mais no Diário Oficial da União como ministro "em face da comunicação pelo Poder Judiciário de que foi suspensa a eficácia do ato de nomeação" do ex-presidente.

"A partir de hoje, o nome da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, Sra. Eva Chiavon, passará a constar do Expediente do Diário Oficial da União, em face da comunicação pelo Poder Judiciário de que foi suspensa a eficácia do ato de nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva no referido cargo. Importante registrar que não houve nenhum ato assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no cargo", diz a íntegra da nota assinada pela chefe da assessoria de comunicação da pasta, Sonia Carneiro.

Apesar da suspensão decretada pelo STF, o governo vinha tratando Lula oficialmente como titular da pasta.

Desde quinta-feira, 17, dia seguinte à nomeação, Lula era identificado no Diário Oficial da União (DOU) como ministro de Estado chefe da Casa Civil. A Imprensa Nacional, responsável pela edição do DOU, é subordinada à Casa Civil.

Desde essa segunda, 21, Lula está em Brasília com a missão de articulador "informal" do governo. Ele tenta conter a debandada do PMDB do governo, considerada determinante para o avanço do processo de impeachment.

Nesta terça, 22, Lula se reuniu com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, e com o ex-presidente José Sarney.

No site do ministério da Casa Civil, há na capa a notícia de que Jaques Wagner deixou a pasta e assumiu a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência.

Contudo, nas áreas referentes à agenda do ministro e no link "Conheça o ministro", que contém um currículo resumido do titular da Casa Civil, constam ainda o nome e informações referentes a Wagner.

Questionada pela reportagem sobre a falta de atualização da página, a Casa Civil não respondeu até o momento.

Torre Eiffel é iluminada em solidariedade a Bruxelas

 A Torre Eiffel foi iluminada com as cores da bandeira nacional da Bélgica nesta terça-feira em sinal de solidariedade a Bruxelas após ataques na capital belga, que deixaram ao menos 30 mortos.

O Estado Islâmico reivindicou responsabilidade pelos ataques no aeroporto de Bruxelas e num vagão do metrô nesta terça-feira - uma forte lembrança dos ataques a tiros e bombas que mataram 130 pessoas em Paris em novembro do ano passado.

As explosões em Bruxelas ocorreram quatro dias após a prisão de um suposto membro dos ataques em Paris. A polícia em ambas as capitais estava em alerta para possíveis represálias.

"Estamos unidos", disse a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, em publicação no Twitter, anunciando as iluminações especiais da Torre Eiffel.

Uma autoridade francesa disse posteriormente que oito cidadãos franceses ficaram feridos, sendo três em condições graves, nos ataques desta terça-feira.

Em outro sinal de solidariedade, Roma também iluminou a famosa Fontana di Trevi com as cores da bandeira belga.

Prejuízo histórico da Petrobras só não supera o da Vale

 A Petrobras bateu em 2015 seu recorde de prejuízo, de R$ 34,8 bilhões. Só não superou o maior prejuízo da história da bolsa – este ainda está com a Vale, com R$ 44,2 bilhões negativos no mesmo ano.

As informações são da consultoria Economática, que ainda aponta a o resultado da Gerdau de 2015 como o 19º entre os 20 piores da história das companhias abertas no país.

O valor de mercado da Petrobras, em 21 de março, foi de R$ 121,4 bilhões, valor R$ 20,1 bilhões superior ao registrado em dezembro de 2015.

Porém, quando comparado ao pico atingido pela companhia na bolsa, o valor de mercado da petroleira está quatro vezes menor – era de R$ 510,4 bilhões em 21 de maio de 2008.

Confira, a seguir, os 20 maiores prejuízos, ajustados pelo ICPA de 2015*, das companhias listadas na BM&F Bovespa, de acordo com a Economática.

	Empresa	Setor	Prejuízo*	Ano
1	Vale	Mineração	R$ 44,2 bilhões	2015
2	Petrobras	Petróleo e Gás	R$ 34,8 bilhões	2015
3	Nacional	Banco	R$ 26,4 bilhões	1995
4	Banco do Brasil	Banco	R$ 24,8 bilhões	1996
5	Petrobras	Petróleo e Gás	R$ 23,8 bilhões	2014
6	OGX Petroleo	Petróleo e Gás	R$ 20,5 bilhões	2014
7	Nova òleo	Petróleo e Gás	R$ 19,8 bilhões	2014
8	Banco do Brasil	Banco	R$ 15,3 bilhões	1995
9	Banestado	Banco	R$ 8,8 bilhões	1998
10	Eletrobras	Energia Elétrica	R$ 8,5 bilhões	2012
11	Cesp	Energia Elétrica	R$ 7,5 bilhões	2002
12	Eletrobras	Energia Elétrica	R$ 7,4 bilhões	2014
13	Aracruz	Papel e Celulose	R$ 6,5 bilhões	2008
14	Savarg	Transporte e Serviço	R$ 6,31 bilhões	2002
15	Nord Brasil	Banco	R$ 6,3 bilhões	2001
16	Banespa	Banco	R$ 5,5 bilhões	2000
17	Cesp	Energia Elétrica	R$ 5,4 bilhões	1990
18	Oi	Telecomunicações	R$ 4,8 bilhões	2014
19	Gerdau	Siderurgia & Metalúrgica	R$ 4,5 bilhões	2015
20	OSX Brasil	Veículos e Peças	R$ 4,4 bilhões	2014

EUA oferecem apoio em investigação de atentados em Bruxelas

 O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, ligou nesta terça-feira para o ministro de Relações Exteriores da Bélgica, Didier Reynders, para "expressar suas condolências" e oferecer "o apoio americano na investigação" dos atentados terroristas em Bruxelas.

De acordo com um comunicado do Departamento de Estado, Kerry reafirmou que "os EUA continuarão a apoiar o povo da Bélgica à medida que se recuperarem das consequências desta violência" e elogiou "o rápido trabalho" das equipes de emergência.

"Os ministros coincidiram que os autores deverão ser entregues à justiça, e que atentados como esses sublinham a necessidade de uma contínua e organizada ação de todas as nações para enfrentar o extremismo violento", acrescentou o comunicado.

Pelo menos 34 pessoas morreram e outras 200 ficaram feridas nos atentados hoje em Bruxelas, no aeroporto de Zaventem e na estação de metrô de Maalbeek, no centro da capital europeia.

discurso de Raúl Castro após reunião com Obama em Cuba

AZBox: como funciona o decodificador mais polêmico do Brasil?

Em tempos de SOPA, muitas pessoas vêm buscando meios alternativos para obter conteúdo ilegal. As restrições na web aumentam a cada dia, por isso muitos consumidores cogitam a possibilidade de investir em aparelhos piratas para ter acesso aos pacotes especiais das emissoras de televisão por assinatura.
A ideia não é nova, aliás, já faz tempo que existem dispositivos para desbloqueio de canais pagos. Contudo, de uns tempos para cá, o assunto popularizou-se de uma forma incrível. Nomes como AZBox, Lexuz Box e AZ-America vêm ganhando destaque. Esses receptores oferecem facilidades para realizar a liberação dos canais de TV a cabo.


Mas, afinal, como funciona um AZBox? É legal utilizar produtos com tal funcionalidade? O que os consumidores que possuem tais aparelhos alegam? Tudo isso e muito mais é o que vamos abordar neste artigo especial que visa sanar todas as suas dúvidas.

Canais pagos com gambiarra

Antes de explicarmos o funcionamento de um AZBox, vale uma pequena introdução ao modo de atuação de um receptor homologado pelas operadoras. Abaixo, simplificamos em alguns passos como ocorre o processo entre a transmissão do canal e a decodificação no dispositivo que é instalado na casa do assinante, confira:

1. A emissora transmite todos os canais para todos os assinantes;
2. O aparelho recebe o sinal através de satélite, cabo ou antena (MMDS);
3. A transmissão da operadora vem com algumas chaves secretas, as quais servem para identificar o tipo de pacote contratado pelo assinante;
4. Um cartão instalado dentro do decodificador possui códigos que vão permitir o desbloqueio apenas dos canais adquiridos;
5. Depois de validar informações com a operadora, o dispositivo vai liberar o conteúdo do pacote.

(Fonte da imagem: Divulgação/Sky)
Os aparelhos AZBox funcionam de maneira semelhante, porém, algumas etapas são bem diferentes. Antes de mais nada, vale salientar que o esse produto funciona apenas com transmissões de satélite - os dispositivos similares servem para outros tipos de sinais. Veja no esquema abaixo como este decodificador desbloqueia os canais pagos:

1. Depois de instalar aparelho e a parabólica, o sinal chega até a casa da pessoa normalmente;
2. O AZBox verifica o tipo de transmissão que está entrando pelo cabo RF;
3. Nesta etapa, o dispositivo precisa de dois "programas". Na realidade, esses softwares são códigos para que o receptor consiga interpretar as chaves secretas da TV por assinatura. O primeiro serve para sintonizar os canais, e o segundo para destravá-los;
4. Se os códigos do produto estiverem desatualizados, então o decodificador vai apresentar mensagens como "Canal codificado" ou "Sem sinal". Do contrário, tudo vai “florir” perfeitamente;
5. Diferente dos aparelhos homologados, o AZBox não precisa realizar uma autenticação com a operadora, o que facilita o desbloqueio dos canais.

(Fonte da imagem: Divulgação/Sky)
No caso do Lexuz Box, que é um receptor voltado para desbloqueio da NET, o processo é um pouco diferente. Como o sinal é transmitido via cabo, a pessoa que usa o aparelho pirata precisa contratar pelo menos o serviço mais básico da operadora. Depois de adquirir um plano, basta substituir o dispositivo original pelo alternativo.

Gírias especiais e atualização dos códigos

Se você reparou bem na explicação acima, deve ter percebido que utilizamos a palavra "florir" como sinônimo de desbloqueio dos canais. Ocorre que os códigos dos aparelhos AZBox, Lexuz Box e Az-America não funcionam para sempre. De vez em quando, as operadoras trocam todos os códigos secretos para diminuir o número de receptores ilegais captando o sinal.
Quando isso acontece, os proprietários dos dispositivos piratas precisam encontrar novos firmwares na internet. Os programinhas de desbloqueio nem sempre são disponibilizados de imediato, pois tudo depende da boa vontade de alguns experts para encontrar as novas chaves secretas.
Sky, também conhecida como Céu (Fonte da imagem: Divulgação/Sky)
Para evitar que os fóruns, órgãos governamentais e operadoras de TV por assinatura identifiquem com facilidade as postagens com os códigos secretos, os piratas usam algumas gírias para se comunicar e, consequentemente, evitar o bloqueio das mensagens. Veja alguns dos principais termos usados pelas pessoas que usam TV a cabo ilegalmente.

• Florir = Liberar canal
• Adubo = Código de desbloqueio
• Jardim = Todos os canais
• Flores = Canais
• Céu = Operadora de TV Sky
• BET = Operadora de TV NET
• F90 = Nome dado a um dos aparelhos Lexuz Box

Dito tudo isso, é provável que você esteja curioso quanto à atualização dos receptores. A grande maioria dos decodificadores alternativos conta com porta USB. Assim, tudo que o pirata precisa fazer é baixar um firmware atualizado de algum fórum, copiá-lo para um pendrive e, então, conectar o dispositivo ao AZBox. Em nossas pesquisas, vimos diversos relatos de que a instalação dos códigos é muito rápida e automática.

Afinal, é ilegal?

Na tentativa de se isentar de culpa, os piratas apelam para uma desculpa que segue certa lógica. O papo começa justamente pelo modo como o sinal chega até a casa das pessoas. Em pequenas visitas a fóruns, pudemos perceber que as pessoas dizem não ter qualquer culpa pelo sinal estar circulando no “espaço público”. Claro, falamos aqui da pirataria de sinais por satélite e antena, pois através de cabo existe a necessidade de contratar um serviço básico.
Os piratas alegam que o aparelho é produzido legalmente por empresas europeias, o que é deveras verdade. Contudo, poucos sabem que a aquisição desses dispositivos é considerada como crime de receptação de mercadoria ilegal. Caso a pessoa seja pega com um decodificador desses, ela pode ficar em detenção por até um ano.
(Fonte da imagem: Divulgação/AZBox)
Existe ainda o problema de acessar a conteúdo com direito autoral. As pessoas não se importam com isso, pois afirmam que obtêm os códigos na web, não efetuando a transferência de arquivos com proprietários para seus computadores. Todavia, vale salientar que usar TV por assinatura sem pagar os devidos valores pode ser considerado como crime de violação de direito autoral.
Apesar de todas essas considerações, as pessoas usam aparelhos piratas de qualquer forma, pois não é tão simples apreender um dispositivo ilegal. Primeiro que a justiça teria de investigar cada uma das casas com satélites ou antenas. Segundo que seria necessário obter mandados para todas as residências que sofressem inspeção. Como fazer isso? Impossível. Não há meios, tampouco funcionários suficientes, para realizar as autuações.

De quem é a culpa?

Quando o assunto é pirataria, fica difícil identificar culpados e quais os reais motivos que levam tantas pessoas a optar pela ilegalidade. Muitos consumidores alegam que usam decodificadores alternativos por conta dos altos preços cobrados pelas operadoras de televisão por assinatura.
Outros preferem dar uma desculpa brasileira e afirmam que não faz sentido pagar por algo que pode ser obtido de graça. A mesma justificava de tantas pessoas que baixam conteúdos ilegais da web e usam softwares piratas.
É fácil encontrar o firmware e os códigos... (Fonte da imagem: Reprodução/AZ America)
Entretanto, a culpa da pirataria rolar solta não é necessariamente das pessoas que usam esses aparelhos. Alguns profissionais de telecomunicações veem o outro lado da moeda, jogando a responsabilidade para as operadoras, relatando que as empresas deveriam investir em segurança reforçada e métodos de autenticação mais eficientes.
Por último, o governo leva uma parte da culpa, justamente por não barrar de uma vez por todas a comercialização dos receptores. Apesar de estar proibida a entrada desses produtos no Brasil, a fiscalização não parece ser muito eficiente, sendo possível encontrar vendedores em todos os cantos da internet.

Os verdadeiros criminosos

Se não for ilegal, usar aparelhos piratas é no mínimo imoral. Contudo, as pessoas que “roubam” os canais pagos não cometem crimes tão horrendos. No ramo da pirataria de TV a cabo, os principais vilões são os malandros que cobram para liberar os códigos ou que muitas vezes criam um sistema para que as pessoas sejam dependentes da compra de novas atualizações.

Esses sujeitos são os da pior espécie, visto que eles lucram em cima de um serviço ao qual eles não têm qualquer direito. Alguns criminosos oferecem cartões e decodificadores homologados, criando uma rede de clientes que pagam valores mais baixos que os da operadora, mas enganando as pessoas com uma TV a cabo que é muito suja e ilegal.

Será que compensa?

Aparelhos como AZBox vêm ganhando muito espaço no mercado, porém, ao mesmo tempo, eles estão cada vez mais na mira das companhias. Para piorar a situação, os preços das TVs por assinatura não baixam, visto que o número de piratas aumenta cada dia mais e, no fim, quem paga tudo é o cliente honesto que adquiriu um pacote devidamente regulamentado.
E mais, o que muitos não veem é que se todos usarem dispositivos piratas, o serviço deixa de existir. Além disso, algumas pessoas não pensam que um número maior de clientes poderia baixar os valores. Isso sem contar na facilidade que a aquisição legal gera, visto que não é necessário explorar o submundo da web para encontrar códigos de desbloqueio ou até ficar na mão de salafrários.
 
 Divulgação/AZ America)
Claro, devemos considerar que os lucros dessas empresas parecem ser absurdamente altos, além de que os planos oferecidos não agradam a todos. Talvez criar pacotes totalmente personalizados seria uma atitude lógica, pois cada um contrataria apenas o que é do seu interesse. Porém, nada é do jeito que o consumidor espera. Torçamos pela chegada dos serviços de TV por streaming.

Qual a melhor TV: plasma ou LED?

Qual é a TV ideal para você? Modelos de aparelhos existem aos montes no mercado e, devido às grandes diferenças de configurações e opções, é natural que o consumidor fique em dúvida antes de levar uma tela nova para casa. Com preços e características tão distintas, é importante pesquisar bem antes de decidir qual TV ocupará um lugar de destaque no centro da sua sala.

As telas de plasma e LED igualmente possuem seus pontos positivos e negativos. A escolha de qual opção você deseja comprar depende muito do seu perfil de consumidor, do tamanho da tela que você procura e do principal uso que você fará do aparelho, uma vez que há opções atraentes em cada uma das categorias.