Eletrobras contrata banco para vender ativos da Eletrosul

 A estatal Eletrobras contratou o banco Credit Suisse para prestar consultoria em um plano para a venda de ativos de sua subsidiária Eletrosul, que incluem linhas de transmissão de energia e usinas eólicas, afirmaram à Reuters duas fontes com conhecimento direto do assunto.

Segundo as fontes, que falaram sob a condição de anonimato, a companhia espera levantar cerca de 2 bilhões de reais com a venda total ou parcial dos ativos.

A Eletrosul possui cerca de 1.000 megawatts em usinas eólicas próprias no Rio Grande do Sul, além de 400 megawatts junto a parceiros.

Os ativos à venda incluiriam parte dessas usinas e um lote de linhas de transmissão que a companhia arrematou em leilão, mas ainda não tiveram obras iniciadas.

O objetivo da transação é melhorar o caixa da empresa e dar fôlego para outros projetos prioritários, afirmou uma das fontes.

Procurados, o Credit Suisse, a Eletrobras e a Eletrosul não comentaram o assunto.

Às 13:01, as ações preferenciais da Eletrobras operavam em alta de 1,9 por cento, enquanto as ordinárias caíam 0,7 por cento. O Ibovespa subia 1,99 por cento.

A tarefa, no entanto, pode não ser simples em momento de crise no país e queda na demanda de energia, combinada ainda a uma ampla gama de ativos à venda no setor elétrico do Brasil, especialmente em geração.

Esses desafios podem levar a companhia a trabalhar com a possibilidade de parte dos desinvestimentos não ocorrer neste ano, admitiu a fonte.

"A ideia é vender parte dos parques (eólicos) e parte da linha da transmissão que ainda não foi feita", disse a fonte.

Com a venda de parte da concessão na linha de transmissão, a Eletrosul quer levantar 1,5 bilhão de reais, enquanto o restante viria das eólicas.

Como a linha é bastante longa, cortando o Sul do país, a concessão poderia até ser dividida em lotes menores, visando facilitar a negociação, segundo a fonte.

"É preciso fazer (a venda), bancos já foram consultados, até para a Eletrosul ter fôlego para fazer outros investimentos em geração e transmissão", disse a fonte.

Mas, diante das condições do mercado, não há urgência nas negociações.

"Tem que ver do ponto de visto político e econômico, o mercado não está receptivo nesse momento. Será feito sem pressa e não será de qualquer forma." A fonte afirmou que, com isso, parte das vendas poderia ser feita neste ano e o restante no ano que vem.

"Tem muitos agentes vendendo ativos. Tem muita oferta e quem tem dinheiro pode comprar bem. Como é um dinheiro para investir, a companhia não está com a faca no pescoço", completou.

A própria Eletrobras deverá realizar brevemente o leilão de privatização de uma de suas distribuidoras de energia, a Celg-D, de Goiás, além de ter anunciado planos de vender outras de suas concessionárias de distribuição.

A estatal chegou a apresentar em assembleia no final do ano passado um plano para vender todas suas sete distribuidoras em 2016, mas o governo federal retirou o assunto de pauta, aprovando apenas a operação da Celg-D.

1.500 imigrantes são resgatados no canal da Sicília

  A Guarda Costeira italiana informou nesta segunda-feira que 1.482 imigrantes foram resgatados nas últimas 48 horas quando viajavam em barcaças no canal da Sicília, que divide a costa da Líbia e da Itália.

Hoje foram realizadas seis operações que resgataram 752 pessoas e, em uma delas, uma embarcação romena que colabora no dispositivo europeu Triton salvou 252 imigrantes que estavam em duas lanchas pneumáticas.

Outras duas lanchas pneumáticas com 129 pessoas a bordo foram socorridas pelo barco inglês "Enterprise", do dispositivo EunavforMed, enquanto a embarcação "Aquarius", que pertence à ONG "Sos Mediterranee", resgatou 125, e o resto das pessoas foram salvas por navios da Marinha militar italiana.

As seis operações de hoje se somam às seis de ontem, que socorreram outros 730 imigrantes no canal da Sicília, quando suas embarcações estavam à deriva entre 30 e 50 milhas ao norte do litoral da Líbia, segundo um comunicado.

Todos eles foram transferidos a bordo da embarcação norueguesa "Seim+ Pilot", que chegará nas próximas horas ao porto de Pozzallo, na Sicília.

Veja o caminho que fazem jeans, iPhones e carros pelo mundo

  "Conectividade, e não soberania, se tornou o princípio organizador da espécie humana", disse o indiano Parag Khanna em sua TED Talk de 2009.

Khanna é analista de relações internacionais e vai lançar em abril o livro "Connectography: Mapping the Future of Global Civilization", a terceira parte de uma trilogia sobre a nova ordem mundial.

Os dois primeiros - "O Segundo Mundo: Como as Potências Emergentes Estão a Redefinir a Concorrência Global no Século XXI" e Como Governar o Mundo - O Caminho para o Novo Renascimento" - foram publicados por aqui pela Intrínseca.

No Twitter, Khanna vem postando alguns mapas que mostram como os fluxos de comércio e as cadeias de valor estão estruturadas em escala global.

Em um deles, os exemplos usados são iPhones da Apple, jeans da Levi's, carros da Toyota, computadores e farmacêuticos. Veja na figura:

Há concentração em alguns pólos: China e sudeste asiático aparecem de forma proeminente como focos de manufatura enquanto Europa e Estados Unidos se destacam como centros de consumo final.

Mas a história não é tão simples. Há carros da Toyota cuja rede não sai do continente americano, por exemplo, além de redistribuição global de produtos finais através de eixos Sul-Sul ou Norte-Norte.

Muito depende do tipo de produto. Um simples pote de Nutella, por exemplo, envolve quase 20 países entre fornecedores, fábricas e escritórios de venda .

Neste processo, pouco dinheiro fica com o trabalhador inicial e a maior parte do valor é criado na ponta, como mostra um estudo recente da Accenture que acompanhou uma camiseta de Bangladesh a Berlim.

Angola condena ativistas por conspiração contra presidente

 A justiça de Angola condenou nesta segunda-feira 17 ativistas a penas entre dois e oito anos de prisão por conspirarem para atentar contra o presidente do país, José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979.

A pena mais alta, de oito anos e seis meses, foi para Domingos da Cruz, considerado o líder do grupo, e para o rapper luso-angolano Luaty Beirao, que cumprirá pena de 5 anos e seis meses, informou o site "Rede Angola".

O caso se refere a 20 de junho de 2015, quando o grupo de jovens foi detido após participar de uma reunião para discutir política e as preocupações do governo, o que as autoridades angolanas consideraram um ato de "preparação de rebelião e atentado contra o presidente, José Eduardo dos Santos".

Segundo a acusação, o grupo de detidos, de jovens entre 19 e 33 anos, planejavam a rebelião mediante "a colocação de barricadas nas principais ruas da capital e o incêndio de pneus onde há maior afluência de cidadãos estrangeiros".

O rapper Luaty Beirao, de 33 anos, se transformou no símbolo de resistência dos jovens ao fazer uma greve de fome durante 36 dias para protestar contra a prisão preventiva contra ele o os outros ativistas.

A representante do Ministério Público no caso, Isabel Fançony Nicolás, argumentou que não havia sido possível provar que o grupo estaria tentando atentar contra a vida do presidente angolano.

No entanto, segundo a acusação, as conversas mantidas pelos ativistas revelaram que eles estavam planejando atos de rebelião e se preparando para tomar o poder.

Organizações internacionais, como a Anistia Internacional (AI) condenaram o tratamento recebido pelos ativistas e exigiram sua libertação.

Santos governa Angola desde 1979, quando comandava o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), um antigo movimento revolucionário de sinal marxista que lutou contra o domínio português entre 1961 e 1975. No princípio deste mês anunciou que deixará "a atividade política ativa" em 2018.

O líder angolano foi repetidamente criticado por abusos dos direitos humanos no país, que se transformou o segundo maior produtor de petróleo da África, mas onde metade da população vive com menos de 2 euros (R$ 9) por dia.

Criador do Napster quer que você pare de ir ao cinema

 Uma nova proposta criada por Sean Parker, um dos criadores do Napster, tem causado reações diversas em Hollywood. Em linhas gerais, a ideia de Parker permitiria que pessoas assistissem a filmes que estejam chegando ao cinema em suas casas. Seria uma espécie de Netflix de luxo.

O projeto leva o nome de “Screening Room”, sala de projeção, em tradução livre. Parker afirma que sua ideia não tiraria espectadores dos cinemas, uma vez que tem apelo para adultos que já não vão ao cinema de qualquer maneira.

Para poder assistir a um filme no conforto do seu sofá, seria preciso aderir ao programa. O primeiro passo é comprar uma caixa anti-pirataria que custaria 150 dólares. Ela serviria como receptor do filme e teria medidas de segurança para evitar que o filme fosse baixado e disponibilizado na internet.

Depois disso, ainda seria preciso pagar pelo aluguel. O preço divulgado inicialmente é de 50 dólares por filme, que ficaria disponível para ser visto dentro de um período de 48 horas sem limite de repetições. De brinde, o assinante ainda ganharia dois ingressos para assistir ao filme em questão no cinema (o que não faz muito sentido no final das contas).

Sean Parker foi um dos fundadores do Napster e um dos primeiros investidores do Facebook (talvez você se lembre dele sendo interpretado por Justin Timberlake no filme A Rede Social). O empresário sabe, portanto, como revolucionar um mercado. Por conta disso, a ideia atraiu grandes nomes de Hollywood. Entre os investidores da Screening Room estão diretores como Steven Spielberg, Peter Jackson, J. J. Abrams e Ron Howard.

Jackson, diretor dos filmes da saga O Senhor dos Anéis, afirmou que acredita que a ideia permitiria que os filmes alcançassem um público maior. Para ele, os consumidores desse vídeo sob demanda não iriam até um grande complexo de cinemas de qualquer forma.

Alguns, no entanto, se posicionaram contrários à ideia. Dois deles foram o diretor James Cameron e o produtor Jon Landau (parceiros em Titanic e Avatar). “Para nós, do ponto criativo e financeiro, é essencial que filmes sejam oferecidos exclusivamente em cinemas em seu lançamento. Não entendemos por que a indústria poderia querer oferecer ao público um incentivo para pular a melhor forma de se experimentar a arte que trabalhamos tão duro para criar”, afirmou Landau ao noticiário Variety.

Christopher Nolan, diretor da trilogia mais recente de Batman e de filmes como A Origem e Interestelar, se aliou a Landau e Cameron contra a ideia. Outros que também criticaram a ideia são representantes das cadeias de cinema dos Estados Unidos.

A União Internacional de Cinemas, órgão europeu, também afirmou que a ideia é preocupante e que traz "riscos significativos" à indústria.

Nesse cenário, é importante lembrar que o Netflix deu passos contra a exibição exclusiva em salas de cinema. No ano passado, a empresa lançou seu primeiro filme, Beasts Of No Nation, de maneira exclusiva na plataforma de vídeo sob demanda.

China investigará escândalo de mercado negro de vacinas

 O governo chinês anunciou nesta segunda-feira a criação de um comitê para investigar a distribuição ilegal de vacinas no mercado negro, descoberto na semana passada e que já rendeu a detenção de mais de 130 pessoas.

O comitê de investigação foi estabelecido pelo Conselho de Estado e é liderado por Bi Jingquan, diretor da Administração de Alimentação e Remédios da China, segundo publica a agência oficial "Xinhua", que acrescenta que a equipe investigadora é formada por membros de vários organismos.

Entre os integrantes do comitê há representantes da Comissão Nacional de Planejamento Familiar, do Ministério da Segurança Pública, do Ministério de Supervisão e do organismo que é dirigido por Bi.

O comitê foi criado depois que as autoridades chinesas anunciaram na semana passada a desarticulação de uma rede que comercializava ilegalmente vacinas desde 2011, e na qual estavam envolvidas pelo menos 30 empresas e 16 centros de vacinação.

Até 130 pessoas foram detidas em relação a este negócio, que era dirigido por uma mãe e sua filha na província oriental de Shandong, também detidas, que compraram as vacinas de maneira legal e ilegal e as vendiam a traficantes e a centros públicos de controle e prevenção de doenças.

As vacinas, avaliadas em 570 milhões de iuanes (US$ 88 milhões), não eram transportadas nas condições necessárias e nem tinham sido refrigeradas adequadamente, por isso que estima-se que podem chegar a causar uma incapacidade ou inclusive a morte.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu hoje à China que reforce seus controles, e o representante do organismo nesse país, Bernhard Schwartländer, pediu às autoridades comunistas que corrijam a "fraqueza" no sistema de distribuição de vacinas para o mercado privado.

Embora Schwartländer tenha destacado que o programa de imunização público na China "é um dos melhores do mundo", colocou em evidência o mercado privado, o único que na segunda economia mundial oferece as injeções para prevenir pneumonia, meningite, pneumococo e rotavírus.

Temer se reúne com o PMDB para discutir saída do governo

 O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, passará esta segunda-feira, 28, em Brasília, participando de reuniões internas com membros do partido.

Até às 11 horas de hoje, Temer já tinha se encontrado com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, um dos principais defensores da permanência da sigla no governo Dilma Rousseff.

Nas conversas com peemedebistas, Temer tenta eliminar os focos de resistência ao desembarque do PMDB, que deve ser votado na reunião do diretório nacional da legenda marcada para esta terça-feira, 29. Para o vice-presidente, alcançar a unanimidade na reunião é importante como um sinal de que a sigla está unida em torno dele e de seu eventual governo.

Além de Braga, Temer deve conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tentativa de convencê-lo a apoiar o rompimento imediato. Aliados do senador, contudo, avaliam como "muito difícil" um acerto. Até semana passada, Renan e demais setores da ala governista do PMDB preferiam ver "o governo cair de podre".

Da reunião com Temer, Braga seguiu para o Palácio do Planalto, onde está reunido com a presidente Dilma Rousseff e outros ministros do PMDB.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no sábado, dia 26, Braga considerou "precipitado" o rompimento imediato do partido com o governo Dilma. Ele defende o adiamento da reunião do diretório nacional do partido.

Partido Comunista de Cuba busca continuidade sem mudanças

O sétimo Congresso do governante Partido Comunista de Cuba (PCC) analisará em abril a continuidade da atual política de atualização do modelo econômico, descartando grandes mudanças, afirmou nesta segunda-feira a organização.

"O que buscamos é terminar o que foi iniciado, continuar com a execução da vontade popular expressada há cinco anos", disse o jornal Granma, órgão do PCC.

O Granma respondeu assim a cartas de militantes e de outros cubanos que criticavam a ausência de uma consulta popular sobre as principais teses previstas para a reunião, como foi feito antes do Sexto Congresso.

"Chegaram à redação do jornal, por diversas vias, inquietações de militantes do Partido (e também de não militantes) que perguntam por que nesta ocasião não foi previsto um processo de discussão similar ao realizado há cinco anos", afirma.

O sexto Congresso aprovou 300 reformas propostas por seu primeiro secretário, o presidente Raúl Castro, para atualizar um esgotado modelo econômico de cunho soviético em busca de "um socialismo próspero e sustentável".

"O balanço das realizações no quinquênio mostra que 21% das orientações já foram implementadas, enquanto 77% estão neste processo.

Os 2% restantes (cinco orientações) não foram executados por diversas causas", indicou o jornal.

Segundo o Granma, nas estruturas do PCC são analisados seis documentos visando ao Congresso - que será realizado de 16 a 19 de abril - que traçam o caminho do país para os próximos anos, incluindo quando a geração histórica liderada por Fidel e Raúl Castro não estiver mais no cenário político.

Auditores da Receita terão aumento e até bônus

 Na contramão do discurso de ajuste fiscal propagado pela equipe econômica para reduzir as despesas obrigatórias e reequilibrar as contas públicas, o governo aceitou dar um reajuste diferenciado para os auditores fiscais da Receita Federal que inclui um "bônus" de eficiência atrelado à meta de arrecadação de impostos e contribuições federais. O acordo foi assinado na última quinta-feira, 24.

Com remuneração variável, o bônus vai beneficiar até mesmo servidores aposentados e já causa preocupação de enfraquecer o discurso do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que apresentou um projeto de limitar o crescimento das despesas do governo para diminuir o endividamento público.

Os termos do acordo, que foi negociado pelo Ministério do Planejamento, a qual o Broadcast - serviço de notícias em tempo real da Agência Estado - teve acesso, prevê inicialmente um bônus fixo mensal de R$ 3 mil entre agosto e dezembro deste ano.

A partir de janeiro de 2017, o benefício salarial passará a ser vinculado às desempenho e metas da produtividade global da Receita.

O nível em razão do tempo de sua permanência no acordo. O acordo também prevê um reajuste da remuneração básica de 21,3% em quatro anos.

Pesou na decisão a pressão feita pelo servidores que intensificaram, nos últimos meses, operação de redução das atividades diárias, o que tem afetado o esforço de arrecadação nesse momento de forte queda do recolhimento dos tributos. A categoria não quis assinar o acordo salarial feito com os demais servidores, no final do ano passado, e insistiu na operação padrão.

Refém

Para uma fonte da área econômica, o governo ficou "refém" dos auditores e acabaram recebendo um adicional para "fazer o que é dever deles".

"Até aposentados estão no pacote. Se o bônus é de eficiência por que aposentados?", disse uma fonte que teme que a medida dispare insatisfação geral em outras categorias do serviço público, que não ficaram satisfeitas com os reajustes recebidos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Claudio Damasceno, discorda e defende os termos do acordo pela importância do órgão para o funcionamento do serviço público e do ajuste fiscal, já que é responsável pela arrecadação.

A parcela do bônus para os servidores inativos diminui à medida que o tempo da sua aposentadoria aumenta. Segundo o dirigente sindical, merecem o bônus porque muitos autos de infração demoram anos para serem finalizados e como também os seus efeitos na arrecadação.

A Receita informou que o bônus é um modelo adotado em vários Estados e também já existiu, no passado, no Fisco com outros nomes. Ele terá como fonte os valores arrecadados em multas e leilões de mercadorias, que fazem parte do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).

A Receita admitiu que o movimento dos auditores-fiscais pode, também, ter contribuído para a queda da arrecadação dos meses recentes. Mas informou não há como mensurar esta contribuição.

Procurado, o Ministério do Planejamento defendeu o acordo e avaliou que não há contradição com o ajuste fiscal. Segundo o Planejamento, o objetivo é incentivar os servidores a melhorarem a produtividade e, consequentemente, a arrecadação.

Não foi informado o custo para as contas públicas do reajuste aprovado.

Como declaro salários atrasados no Imposto de Renda?

 Dúvida do internauta: A empresa na qual meu marido trabalha atrasou o pagamento de salários em 2015 e, após encerrado o ano, ele ainda tem valores a receber. Contudo, no informe de rendimentos de 2015, a empresa informou à Receita Federal que já pagou tudo o que era devido aos funcionários. Conversei com uma pessoa de um escritório contábil que me informou que devo declarar o valor que a empresa passou para a Receita, mesmo não sendo o certo, e lançar a dívida na declaração. Esse procedimento é correto?

Resposta de Samir Choaib e Helena Rippel Araújo*

Como o Informe de Rendimentos de 2015 fornecido pela empresa de seu marido não está espelhando a situação corretamente, o empregador deverá retificar a declaração feita à Receita Federal, chamada "Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF", bem como o informe de rendimentos, para informar exatamente o que foi pago e o imposto retido, além de mencionar, no campo de observações do informe, a dívida existente. 

É incorreto o procedimento da empresa, pois as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física determinam que os rendimentos sejam reconhecidos somente quando forem efetivamente recebidos pelo contribuinte.

Cumpre colocar, no entanto, que, caso a empresa não faça a retificação da DIRF, o seu marido terá de seguir o informe de rendimentos enviado pelo empregador, ainda que incorreto. Caso contrário, haverá o risco de sua declaração ficar retida na malha fina, ou seja, não ser processada e ele ser chamado a prestar esclarecimentos sobre as inconsistências, pois a fonte pagadora e o empregado devem declarar as mesmas informações à Receita.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

*Helena Rippel Araújo é advogada do escritório Choaib, Paiva e Justo e especialista em planejamento sucessório