Temer agiu como presidente da Câmara, diz Pauderney

Durante reunião com alguns líderes da Câmara, nesta terça-feira, 17,Michel Temer teria agido "como se fosse o presidente da Casa", segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Os deputados da base aliada foram convidados a ir ao Palácio do Planalto no mesmo horário em que ocorreria a reunião semanal do colégio de líderes com o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), que foi adiada para esta quarta, 18.

De acordo com o parlamentar, o próprio Temer disse que "se sentia assim (como presidente da Câmara)" e que estava muito "à vontade" relembrando os tempos no comando dos trabalhos legislativos, cargo que exerceu por duas vezes.

Temer teria pedido aos líderes um esforço para que apreciem as quatro medidas provisórias e os três projetos de lei, ainda do governo Dilma Rousseff, que trancam a pauta de votações no plenário.

"Foi uma reunião em que o presidente pediu para que pudéssemos votar, na medida do possível, as matérias e mostrar para o País que o governo e a Câmara estão trabalhando, mesmo entendendo que há dificuldades internas na Casa", declarou o líder do DEM. Pauderney, que já havia estado no Planalto mais cedo, teria manifestado novamente a sua vontade de "buscar uma solução" para afastar Maranhão da presidência interina da Câmara.

"Não podemos continuar com um presidente afastado e com um presidente interino escondido, que não dirige os destinos da Casa, isso é uma acefalia de um poder e não podemos permanecer nessa situação", disse.

Apesar de ter dito na segunda ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que considerava obstruir as votações, Pauderney afirmou nesta terça que irá colaborar com as votações, mas garante que não participará de nenhuma reunião com Maranhão. Mesmo com a sessão esvaziada, ele pretendia apresentar ainda hoje uma questão de ordem pedindo a declaração da vacância da presidência da Casa. Desta forma, a discussão sobre o cargo de Maranhão se tornaria "secundária".

Cunha

Pauderney também voltou a criticar a suposta interferência de Cunha nos trabalhos da Casa, principalmente após um de seus aliados, Arthur Lira (PP-AL), ter sido eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta tarde. O peemedebista também estaria articulando, junto com o "centrão", para eleger André Moura (PSC-SE), que faz parte de sua "tropa de choque", como líder do governo.

No encontro com Temer, líderes de 13 partidos levaram o nome de Moura para o presidente interino, que deve decidir sobre o assunto até sexta, 20. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que Temer quer " governar de mãos dadas ao Congresso".

Para Pauderney, "a atuação de Cunha poderá ter implicações".

"Entendo que há uma força por trás impulsionando candidaturas que vão levar a presidência da CMO, a eventual liderança do governo, coisa que não acredito que vá acontecer, pessoas que estão ligadas ao presidente afastado. Entendo que há que ter cautela quando se trata dessa questão, mesmo Cunha teria que ter muita cautela nesse momento, porque o STF o afastou", declarou Pauderney. "Temer terá que ter muita responsabilidade nesse momento para a condução, não só do seu governo, mas também dos trabalhos que nós temos aqui, e não adianta querer dizer que não há conexão."

Senado dos EUA aprova processar Arábia Saudita pelo 11/09

 O Senado dos EUA aprovou nesta terça-feira uma lei que permite que as famílias das vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001 processem o governo da Arábia Saudita.

O projeto, chamado de Ato de Justiça Contra Patrocinadores do Terrorismo, passou pelo Senado de forma unânime e fez com que a Arábia Saudita ameaçasse retirar bilhões de dólares da economia norte-americana.

Em entrevista no início de maio, o chanceler da Arábia Saudita, Adel bin Ahmed Al-Jubeir, negou que o país tenha feito tal ameaça. Segundo ele, o que a Arábia Saudita fez foi alertar o mercado de que a confiança do investidor americano iria diminuir caso o projeto fosse aprovado.

A aprovação da lei no Senado coloca o Congresso numa rota de colisão com a gestão Obama. Segundo a Casa Branca, o projeto pode expor cidadãos americanos que estão no exterior a riscos legais.

De acordo com Josh Earnest, porta-voz da Casa Branca, a revisão do projeto falhou em responder às preocupações do governo em relação à imunidade soberana do país. "Dadas as preocupações que nós expressamos, é difícil imaginar que o presidente sancione a lei", disse a repórteres na Casa Branca. Fonte: Associated Press

Polícia trabalhará como sempre, diz secretário da Segurança

Recém-empossado, o novo secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou nesta terça-feira, 17, que vai manter a cúpula da Polícia Militar, Civil e Técnico Científica de São Paulo.

Ele também informou que "a polícia vai trabalhar do mesmo jeito" e que não vai promover mudanças em políticas implantadas pelo seu antecessor, o advogado Alexandre de Moraes, que assumiu o Ministério da Justiça e Cidadania na semana passada.

"É uma gestão de continuidade, a política de segurança pública do Estado de São Paulo não mudou. A polícia de São Paulo vai trabalhar do mesmo jeito. O gabinete do secretário da Segurança Pública vai trabalhar do mesmo jeito", afirmou, durante evento de posse, realizado no Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital. "Cada um tem seu estilo de trabalho. Eu trabalho de um jeito, o doutor Alexandre (de Moraes) trabalha de outro. Agora, os nossos objetivos sempre foram os mesmos."

No ato, Mágino anunciou ainda que vai manter os comandantes das três polícias paulistas: o coronel Ricardo Gambaroni, da Polícia Militar, o delegado geral Youssef Abou Chahin, da Civil, e o superintendente Ivan Miziara, da Polícia Técnico Científica. Eles ocupam os cargos desde janeiro de 2015, início da gestão Moraes. "Todos os comandos da Polícia Civil e da Polícia Militar foram discutidos no gabinete da Secretaria da Segurança Pública", disse. "Nós trabalhamos em absoluta sintonia."

Ao ser empossado, Mágino também afirmou que tem "alma de delegado e alma de coronel". "Vou procurar fazer o melhor para que todas as três policias trabalhem em conjunto para oferecer à população de São Paulo o melhor em termos de segurança que a gente possa neste País."

Parceria

Mágino era secretário-adjunto na gestão Moraes, por quem foi indicado para assumir a pasta. O atual ministro foi estagiário de Mágino no Ministério Público de São Paulo em 1989 e os dois também trabalharam juntos na Secretaria Municipal dos Transportes, durante a gestão Gilberto Kassab (PSD).

No evento, o secretário comemorou a possibilidade de "parcerias" com o governo federal. "A gente tem a absoluta convicção que o ministro Alexandre de Moraes, grande conhecedor que é da segurança pública no nosso Estado, vai ter essa compreensão", disse. "Nós vamos conseguir estabelecer um relacionamento que efetivamente nunca chegou a existir entre o Ministério da Justiça e a Segurança Pública do Estado de São Paulo."

Entre as medidas estudadas, está uma parceria de patrulhamento em estradas federais para, segundo Mágino, evitar a entrada de drogas e armamento no Estado. "Precisamos ajudar o governo federal, os órgãos de segurança publica federais a ter um controle melhor das suas fronteiras", afirmou. De acordo com o secretário, uma possibilidade é que "tropas especializadas" do Estado auxiliem a Polícia Rodoviária Federal (PRF). "Nós vamos estudar isso com muita cautela."

Na prática, o alinhamento político entre a SSP e o Ministério da Justiça e Cidadania já resultou na assinatura de dois convênios, na última sexta-feira, 13. Os acordos aconteceram um dia depois de Moraes ser nomeado ministro pelo presidente interino Michel Temer (PMDB).

Um dos convênios prevê a compra de equipamentos de proteção para a Polícia Militar de São Paulo e, segundo a SSP, tem como objetivo fortalecer a integração dos sistemas de segurança envolvidos na Olimpíada do Rio. O outro é justamente um termo de cooperação entre a SSP e a PRF para intercâmbio de dados e informações.

Não apoiaremos quem foi a favor do impeachment, diz Falcão

Ao final da primeira reunião do diretório nacional do PT depois do impeachment, o presidente do partido, Rui Falcão, afirmou que uma das decisões do encontro foi a proibição, nas eleições municipais, de apoio a candidatos que tenham defendido o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Haverá também restrições a alianças com partidos que votaram majoritariamente a favor do afastamento da presidente. "O início da organização eleitoral deste ano, os primeiros embates, se darão sob a égide de governo golpista que não reconhecemos. Não apoiaremos candidatos que votaram ou que se manifestaram publicamente a favor do impeachment", anunciou.

No caso do PMDB, as alianças serão autorizadas apenas se o aliado tiver se manifestado contra o impeachment. As coligações, segundo Falcão, acontecerão "preferencialmente com o PDT e do PC do B", partidos contrários ao impeachment. "Se alguém do PMDB que não tenha apoiado o impeachment quiser participar conosco em chapa de eleição municipal, desde que adote programas do PT, não há nenhuma objeção", afirmou.

Falcão criticou a ausência de mulheres e negros no primeiro escalão do governo comandado por Michel Temer. "No ministério há critério generalizado machista e homofóbico", criticou. "O governo usurpador é de homens, brancos, ricos e investigados por corrupção", afirmou Falcão.

O petista criticou iniciativas do governo Temer como propor mudanças nas regras da previdência e a reação a países que se uniram à presidente Dilma Rousseff na denúncia de que o impeachment foi "golpe contra a democracia e a Constituição". "A nova postura do Itamaraty, de ameaça aos países que se voltaram contra o golpe, é prenúncio de que pode haver fim da política multilateral e retorno ao alinhamento automático com os Estados Unidos", afirmou.

Segundo Falcão, haverá uma série de manifestações a favor de Dilma no dia 1º de junho, para coincidir com a primeira defesa da presidente no Senado, depois do afastamento da presidente aprovado pelo plenário, com o mote principal "não ao golpe, fora Temer".

Falcão disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não ir à reunião porque "estava um pouco cansado". Segundo Falcão, Lula ligou na segunda e perguntou se sua presença era "fundamental". O presidente petista disse que não havia problema se Lula faltasse ao encontro.

Cunha quer fazer defesa política em conselho, diz advogado

 Marcelo Nobre, advogado de defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que razões políticas motivaram a decisão do peemedebista de depor no Conselho de Ética na próxima quinta-feira, 19.

Na visão do defensor, ao longo do processo não foi possível juntar provas materiais contra Cunha, portanto não haveria necessidade de ele ir. O presidente afastado da Câmara, no entanto, fez questão de avisar que enfrentará pessoalmente os membros do colegiado.

"Meu cliente acha que existe a necessidade de uma defesa política e eu tenho de respeitar", afirmou. O advogado considera que não pode haver condenação porque não há provas contra o peemedebista sobre conta oculta na Suíça. O advogado entregou um ofício ao colegiado nesta terça, 17, informando que Cunha expressou o desejo de depor nesta semana. A sessão está marcada para às 9h30.

O relator Marcos Rogério (DEM-RO) disse que manterá a disposição de entregar seu relatório até o fim do mês, antes do término do prazo, previsto para início de junho.

"A vinda do Eduardo Cunha não altera o cronograma do conselho", avisou. Ele disse que o depoimento do peemedebista será importante no processo mais longo da história do conselho, que já se arrasta por seis meses.

Nesta terça, o conselho realizou a última oitiva do conjunto de testemunhas de defesa de Cunha. O professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), José Tadeu de Chiara, ouvido como especialista na área e não como testemunha dos fatos, afirmou que os trustes podem receber doações financeiras de terceiros.

"Isso é relevante porque, no conjunto das provas encaminhadas ao conselho pelo Supremo Tribunal Federal, há informações de que teriam sido feitos repasses, depósitos, em contas atribuídas ao deputado Eduardo Cunha", explicou o relator.

Rogério também observou supostas contradições entre o depoimento de hoje e o do advogado suíço Didier Montmollin, sobre revogação de contrato com a trustee (administrador do negócio) e a manutenção de controle sobre o patrimônio.

Durante todo o depoimento do professor de Direito, a defesa de Cunha fez questão de ressaltar que truste não é conta bancária comum e que ele não pode ser considerado titular, mas beneficiário, sem controle sobre o patrimônio e os investimentos geridos pelo truste. A defesa também enfatizou que Cunha não era obrigado a declarar os trustes às autoridades brasileiras por não ter sua titularidade.

Chiara disse aos membros do Conselho de Ética que não podia garantir a origem dos depósitos que movimentaram as contas trustes do deputado afastado na Suíça. "De onde veio, o que foi transferido para o truste, não tenho nem condições de dizer", declarou.

O professor afirmou que só uma auditoria poderia atestar a legalidade das transações, e que seu papel foi apenas verificar a conta aberta e a legalidade de seu contrato. Chiara contou que viu muitos valores, mas não poderia certificar a origem deles. "Eu não tenho condições técnicas de atestar (a legalidade das transações), é preciso ter uma empresa de auditoria assessorando para poder aprofundar", enfatizou.

Liderança do governo interino na Câmara segue indefinida

Apesar da pressão do chamado centrão da Câmara e do apoio do PMDB pela indicação do deputado André Moura para líder do governo na Câmara, a reunião desta terça-feira entre os líderes e o presidente interino Michel Temer terminou sem conclusão.

“O presidente não definiu. Essa questão é uma prerrogativa do presidente. Vamos conversar com os líderes e encontrar uma solução que signifique um diálogo com franqueza e clareza”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

O ministro negou que Temer tenha recebido indicação dos líderes e repetiu que a escolha será negociada.

Representantes do PMDB e dos partidos que formam o grupo (PP, PR, PSD, PSC, PTB, PHS) formalizaram a indicação com o presidente interino Michel Temer na tarde desta terça-feira. “A escolha foi assinada por unanimidade pelo grupo de 300 deputados”, disse o líder do PHS, Givaldo Carimbão (AL).

PSDB, DEM e PPS não participaram da reunião do centrão e não chancelaram a indicação.

Um dos mais fiéis integrantes da tropa de choque do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Moura enfrenta resistências no Planalto por ter uma longa ficha judicial e estar sendo investigado pela operação Lava Jato.

Moura é investigado, juntamente com outros oito deputados próximos a Cunha, por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro em operações envolvendo o banco Schahin.

O deputado ainda tem outros seis inquéritos no STF. Três deles, por apropriação indébita, desvio de bens e formação de quadrilha na prefeitura de Pirambu, onde exerceu dois mandatos.

Há ainda um inquérito por suspeita de corrupção em dispensas de licitação na Assembleia Estadual de Sergipe.

No Senado, nomes de duas senadoras de partidos aliados do novo governo são ventilados nos corredores: Simone Tebet (PMDB-MS), e Ana Amélia (PP-RS). O assunto, aliás, seria um dos temas abordados pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), em encontro com Temer nesta terça-feira.

A escolha de uma mulher para o posto poderia amenizar as críticas de que não há mulheres na composição do primeiro escalão do governo interino.

Paira ainda a discussão sobre a liderança do governo no Congresso. Representantes do centrão advogam para que, dessa vez, seja um deputado a ocupar o posto. O governo tem votações importantes pela frente. A maior delas, a da modificação na meta de superávit fiscal, que precisa ser votada até a próxima semana em sessão do Congresso.

Robô antibombas auxiliará equipes de segurança da Rio 2016

Um robô antibombas de última geração vai auxiliar as equipes de segurança que vão atuar nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O equipamento norte-americano foi doado ao governo do Rio em 2013 pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça, e já foi utilizado pela polícia fluminense durante a Copa do Mundo.

De acordo com o técnico em explosivos da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, Helison Brito, o iRobot, como é conhecido, é um equipamento articulado, com uma câmera acoplada na ponta, e recursos tecnológicos para escanear supostos artefatos explosivos; removê-los do local ou desativá-los com um canhão de ruptor, ferramenta que dispara um tiro de água. “Assim reduzimos os riscos durante a operação e garantimos mais segurança para o técnico de explosivos e a população durante o desarme do artefato”, disse.

Na semana passada, a Core participou de uma simulação de ataque terrorista à bomba na plataforma da Rodoviária Novo Rio. A operação teve o apoio do Corpo de Bombeiros, do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) e da concessionária Novo Rio, que administra o terminal rodoviário.

Segundo Brito, em atividades como essa, os agentes reproduzem um contexto adaptado à realidade brasileira. “Nós confeccionamos um artefato sem explosivo e seguimos o procedimento padrão: isolamento da área, articulação com outras forças estaduais e nacionais quando necessário, e escolha de equipamentos como roupa antibombas, raios-X ou o próprio iRobot de acordo com a complexidade para garantir a segurança da operação, simulando uma ação real.”

Relator da CPI do HSBC diz que investigação não avançou

Sem avançar na apuração sobre eventuais irregularidades nas contas ocultas de brasileiros na Suíça, a Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC recebeu hoje (17) o relatório final do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que será votado na próxima semana.

O texto de Ferraço sugere aos órgãos oficiais de controle e fiscalização que acelerem as apurações em curso sobre 8 mil brasileiros que teriam depósitos na filial suíça do banco, em Genebra. A principal suspeita é que o HSBC tenha ajudado os brasileiros a enviar dinheiro ao exterior sem declarar às autoridades nacionais, o que configura evasão de divisas.

Os membros da CPI chegaram a receber a lista com os nomes dos titulares das contas, mas as informações estavam criptografadas. O relator admitiu que a investigação dos senadores acabou limitada por falta de recursos para destrinchar os dados.

“A CPI chegaria mais longe, no plano da investigação, se dispusesse de ferramentas e pessoal técnico capacitado para depurar os dados criptografados relativos a brasileiros titulares de depósitos financeiros no HSBC em Genebra”, disse Ferraço.

Segundo o relator, não faria sentido os senadores manterem uma investigação baseada nos mesmos dados aos quais a Polícia Federal e o Ministério Público no Brasil já tiveram acesso, porque o trabalho seria “repetido”.

Apesar disso, Ferraço disse que a CPI, instalada em 24 de março de 2015 e prorrogada por duas vezes, não pode ser considerada inútil porque serviu para estimular a investigação pelos órgãos de fiscalização.

“Estamos certos de que a CPI obteve sucesso pelo fato de ter compelido os órgãos de fiscalização e de persecução penal a atuarem no caso antes mesmo da conclusão dos nossos trabalhos. Não fosse pela atuação da imprensa e pela provocação dessa comissão, o Estado brasileiro ainda estaria omisso, inerte e desatento ao escândalo que já vinha sendo apurado por países mundo afora desde 2008”, disse.

Governadores querem carência de 1 ano no pagamento da dívida

Governadores de vários Estados que passam por uma profunda crise financeira flexibilizaram nesta terça-feira a proposta inicial de renegociação de suas dívidas com a União para uma carência de um ano no pagamento do serviço da dívida, e não mais dois ou três anos.

Eles defenderam uma carência de 12 meses no serviço das dívidas estaduais para se evitar um “colapso” nas contas regionais e uma paralisia que poderia afetar nos próximos meses o pagamento de salários, pensões, aposentadorias e serviços básicos voltados à população, como saúde e educação.

O governador em exercício do Estado, Francisco Dornelles (PP), e os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), de Alagoas, Renan Calheiros Filho (PMDB), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e o secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, participaram de evento promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae).

Sem essa renegociação da dívida, dizem os governadores, alguns Estados podem entrar em colapso entre 2016 e 2017.

No final do mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender por 60 dias o julgamento em plenário de ações que abrem o caminho para o recálculo das dívidas estaduais com juros simples, com impacto potencial nas contas da União de mais de 400 bilhões de reais.

O plenário do STF também decidiu que durante este período continuariam valendo as liminares concedidas, que permitem que os Estados calculem as dívidas com juros simples e, com isso, paguem menos ao governo federal. O período deveria ser usado para uma negociação entre a União e os Estados.

“Se nada for feito há um risco iminente de colapso dos serviços públicos”, alertou o governador catarinense, Raimundo Colombo.

Para Renan Filho, de Alagoas, "a União precisa de um plano de renegociação fiscal urgente”.

Na semana passada, a proposta em discussão entre parte desses governadores era de uma moratória do serviço da dívida de dois ou três anos.

Mas diante das dificuldades fiscais e econômicas do governo federal, que vai anunciar nos próximos dias uma nova projeção de déficit para esse ano, superior a estimativa atual de 96 bi de reais, houve uma flexibilização da proposta.

“Algo precisa ser feito porque os Estados estão à beira do caos e se não houver renegociação o colapso é emergente”, disse Pimentel, de Minas Gerais.

Segundo Colombo, a proposta em pauta em discussão com a nova equipe econômica prevê a carência de um ano no serviço da dívida e o alongamento do passivo dos anos seguintes, sendo que cada parcela mensal poderia sofrer uma redução ou desconto de até 60 por cento.

“Vamos voltar a discutir isso com o governo na semana que vem. Fala-se em dois ou três anos de carência mas ponderamos que há um agravamento da situação fiscal federal também”, disse.

O especialista em contas públicas Raul Velloso aprovou a iniciativa dos Estados e acredita que a carência é o único caminho de se evitar a quebradeira dos governos locais.

Ele defende no entanto o estabelecimento de um prazo final para a quitação das dívidas, e, considera que o limite deveria ser 2028. Velloso defende ainda a criação de fundos estaduais para arrecadar recursos específicos para o pagamento de aposentados e pensionistas.

“A proposta é que 20 por cento de qualquer receita estadual e até mesmo federal seja reservada para o pagamento de aposentados e pensionistas que tem um peso grande nos gastos dos Estados”, disse Velloso.

"MEA CULPA" 

Os governadores também fizeram uma “mea culpa” sobre a situação fiscal e financeira dos Estados e alguns admitiram que houve concessões de reajustes salariais para servidores que não cabiam no orçamento estadual e uma guerra fiscal para atrair empresas que acabou comprometendo a receita dos governo locais.

Praticamente todos defenderam reformas estruturais para se resolver no longo prazo a problema fiscal dos Estados, como a tributária e da Previdência.

“Temos que enxugar a máquina, a folha, rever a Previdência. É indispensável haver uma distribuição mais racional do bolo tributário nacional”, disse Sartori, que chegou a suspender o pagamento de servidores do Rio Grande do Sul.

“Na guerra fiscal, os estados começaram a dar unhas, depois os dedos, as mãos e os braços inteiros”, criticou o governador de Alagoas

Cavalgada Da Lua neste Sábado Dia 21 de Maio.

Tá chegando o dia galera, é nesse sábado dia 21 de maio a cavalgada da lua, de maracas até o haras cosmorama, no povoado do peixe, com a melhor banda de vaquejada, 100 párea macho vei e D Áwilla da Bahia e os garotos da vaquejada tmj e misturado.