terça-feira, 19 de abril de 2016
PT começa a entregar cargos no Rio após rompimento com PMDB
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário, Fabiano Horta (PT-RJ), entregou o cargo na manhã desta terça-feira, 19, ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB-RJ).
Horta é o primeiro petista a deixar a Prefeitura do Rio após o rompimento entre as duas legendas.
Na segunda-feira, 18, o presidente estadual do PT, Washington Quaquá, prefeito de Maricá, município da Região Metropolitana, anunciou o fim da aliança no Estado do Rio.
A decisão foi tomada na véspera, motivada pelo voto do deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB-RJ) a favor do prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Por meio da assessoria da secretaria, Horta informou que teve uma breve conversa com Paes.
Na ocasião, explicou que a permanência na prefeitura tornou-se inviável na atual conjuntura política. Deputado federal licenciado, Horta assumiu a pasta na gestão municipal em maio passado para dar lugar a Wadih Damous (PT-RJ), primeiro suplente na Câmara dos Deputados.
Ele é ligado a Quaquá e pré-candidato à sucessão em Maricá.
O vice-prefeito do Rio e secretário de Assistência Social, Adilson Pires (PT), informou que aguardará a decisão do diretório estadual, em reunião marcada para a próxima terça-feira, 26.
Até lá, Pires anunciou que não deixará o cargo. Pierre Batista, titular da Secretaria Saneamento e Recursos Hídricos, não se manifestou.
"A decisão política foi tomada após a traição. Só falta agora a formalização na reunião do diretório estadual, semana que vem. Seremos oposição, assim como na Assembleia Legislativa em relação ao governador Luiz Fernando Pezão", disse Quaquá.
O PT tinha definido apoio ao pré-candidato peemedebista à Prefeitura do Rio, Pedro Paulo Carvalho. Agora, o partido pretende apoiar a candidatura da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O deputado estadual licenciado e ex-presidente da Assembleia, Paulo Melo (PMDB-RJ), afirmou que o PT não tem legitimidade para fazer cobranças, pois o partido teve uma "relação de ingratidão" com o PMDB quando lançou o senador Lindbergh Farias ao governo estadual nas últimas eleições, enfrentando o peemedebista Pezão.
"Particularmente, acredito que o PT hoje não seja uma boa companhia. O tempo de televisão era a única coisa de útil nessa aliança, mas ninguém vai deixar de ganhar a eleição por uns minutos a menos", disse
Renan rejeita abertura da comissão de impeachment hoje
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu na tarde desta terça-feira, 19, rejeitar o recurso apresentado pela oposição para tentar eleger, ainda nesta terça, os integrantes da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ao responder questionamento feito pelo líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), Renan manteve sua posição inicial de que é necessário dar um prazo de até 48 horas para que os blocos partidários façam a indicação dos representantes no colegiado.
A decisão de Renan é uma vitória para o governo que ganha ao menos uma semana de prazo para a abertura da comissão especial que apresentará, inicialmente, uma manifestação sobre o afastamento de Dilma para ir à votação pelo plenário do Senado.
Na prática, os dois dias concedidos por Renan vão se transformar em um semana, já que o colegiado só deve ser efetivamente criado na terça-feira, 26.
O bloco partidário liderado pelo PT resiste a indicar os integrantes da comissão e, com base na decisão do peemedebista, ele terá até a sexta-feira, 22, para divulgar quem serão seus quatro representantes.
Contudo, pela decisão de Renan, o colegiado só poderá ser efetivamente instalado daqui a uma semana.
Em sua decisão, Renan disse que não há na legislação qualquer determinação de "eleição imediata" dos representantes da comissão.
Ele afirmou que não pode fazer a indicação dos líderes nesta terça, conforme prevê o regimento, caso não se encerre o prazo de 48 horas para a indicação feita pelos blocos partidários.
"Revela-se absolutamente razoável a concessão de um prazo restrito, de 48 horas, a fim de viabilizar a composição", anunciou.
Logo em seguida, Caiado recorreu da decisão de Renan ao plenário, mas o presidente do Senado disse que, por se tratar de matéria que envolve a Constituição, encaminhou o recurso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Essa manobra de Renan retirou a possibilidade de a decisão dele ser revertida em votação do plenário. Mesmo a CCJ tendo reunião marcada para esta quarta-feira, 20, não é praxe que esse tipo de recurso seja apreciado.
Questionamento
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou uma questão de ordem logo após a leitura, nesta terça-feira, da decisão da Câmara que admitiu a denúncia do impeachment contra Dilma.
Caiado cobrou que Renan reveja a decisão de abrir prazo de 48 horas para que os líderes partidários indiquem os integrantes do colegiado. Esse prazo, informou mais cedo o presidente do Senado, abriria margem para que a comissão só seja aberta na próxima terça-feira, 26.
Embasando-se na Constituição, na Lei dos Crimes de Responsabilidade e no regimento interno do Senado, Caiado disse que a indicação dos integrantes da comissão pode ser feita já na mesma sessão da leitura, o que levaria à instalação do colegiado nesta terça.
Ele afirmou que Renan tem decidido conforme a norma geral e não com base nas legislações específicas.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fez coro a Caiado e disse que "não há espaço para a procrastinação". Segundo ele, está se tratando de um procedimento de tamanha urgência e relevância.
"Estamos tratando de um processo de afastamento da presidente da República no momento em que o País clama", defendeu o tucano.
O senador petista Lindbergh Farias (RJ) disse que não se pode tirar o direito de se indicar em até 48 horas os nomes para a Comissão Especial. Os governistas apostam nesse prazo mais alongado para instalar a comissão.
Tractebel conclui compra de 50% da GD Brasil Energia Solar
A Tractebel Energia concluiu a aquisição de 50% do capital social da GD Brasil Energia Solar, por meio de subscrição do aumento de capital da Engie Solar, atual denominação da GD Brasil Energia Solar.
Segundo a Tractebel, a empresa integra o Grupo Araxá, um dos líderes no mercado brasileiro de geração solar distribuída, que consiste em geração solar de forma descentralizada, em residências e edifícios. O valor do investimento poderá atingir até R$ 24,300 milhões.
"Este investimento é uma forma de a companhia ingressar no segmento de geração distribuída fotovoltaica e uma demonstração de como a Engie, controladora da Tractebel Energia, responde aos desafios de uma matriz energética mais dinâmica e próxima do consumidor final", afirma a empresa em comunicado ao mercado.
Intel cortará 12 mil empregos no mundo todo
A Intel disse que cortaria 12 mil empregos mundialmente, ou 11 por cento de sua força de trabalho global, com a empresa fazendo uma transição de seus negócios tradicionais de vendas de chips usados em computadores pessoais.
A empresa também disse nesta terça-feira que a diretora financeira Stacy Smith assumirá um novo cargo liderando as vendas, produção e operações. A Intel disse que começará um processo de buscas formal por um sucessor.
A maior fabricante de chips do mundo reduziu sua estimativa de receita para o ano. A companhia agora espera que a receita cresça um dígito médio, ante a estimativa anterior de crescimento de um dígito médio a alto.
A empresa tem focado em seu negócio de data center, de margem mais alta, conforme procura reduzir sua dependência do mercado de computadores pessoais, em desaceleração.
A empresa lucrou 0,42 dólar por ação no primeiro trimestre, ante 0,41 dólar um ano antes.
A receita líquida subiu para 13,7 bilhões de dólares, ante 12,78 bilhões de dólares.
Vendas contratadas da MRV têm queda de 9,8% no 1º trimestre
A MRV informa que as vendas contratadas - líquidas de permuta e brutas de distratos - somaram R$ 1,234 bilhão nos três meses iniciais de 2016, o que representa queda de 9,8% na comparação anual e recuo de 10,5% frente aos três meses imediatamente anteriores.
As vendas contratadas contemplam a participação da companhia e os segmentos residencial e loteamento.
A velocidade de vendas, medida pelo indicador de Vendas Sobre Oferta (VSO), caiu para 18% no primeiro trimestre, ante 22% em igual período um ano antes e 20% no quarto trimestre de 2015.
A MRV destacou a elevação no porcentual das vendas que se enquadram em condições de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), decorrente da performance sólida do segmento de imóveis econômicos.
No primeiro trimestre, as vendas com essa fonte de financiamento atingiram 93%, enquanto os restantes 7% tiveram o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) como fonte de crédito. No período igual de 2015, a porcentagem do FGTS estava em 83% e, no quarto trimestre, em 89%.
O preço médio por unidade nos três meses iniciais de 2016 subiu 4,7%, para R$ 159 mil, na comparação com igual período do ano passado. Já na relação com os três meses finais de 2015, a alta foi de 1,9%.
Repasses e conclusão de obras
No primeiro trimestre, foram 6.969 unidades repassadas, uma queda de 16,7% em relação a igual período de 2015, mas elevação de 9,5% na comparação com os três meses imediatamente anteriores. Em unidades concluídas, o resultado foi de 8.052 no trimestre, 11,7% abaixo do primeiro trimestre de 2015, mas alta de 0,2% na comparação trimestral.
Além disso, a MRV informou queda anual de 12,1% das unidades produzidas, para 8.399. Na base trimestral, houve baixa de 6,1%. As obras em andamento somaram 222 no primeiro trimestre de 2016, queda anual de 9,8% e baixa trimestral de 0,4%. As unidades produzidas e obras em andamento contemplam os segmentos residencial e de loteamento.
BC tira dia para observar mercado de câmbio
O Banco Central parou nesta terça-feira, 19, para observar o comportamento do câmbio, como não fazia há muito tempo.
Desde que anunciou ao mercado o programa de swaps tradicionais, em 22 de agosto de 2013, praticamente o BC não parou mais de atuar diretamente com intervenções de todos os tipos. Mesmo às vésperas do início oficial da ração diária, a instituição promoveu leilões aqui e ali para conter oscilações mais fortes do dólar.
O programa que basicamente se fundamentou na venda de dólares no mercado futuro durou até março do ano passado e, a partir de então, o BC foi rolando seu estoque. A intenção da instituição era diminuir o porcentual dessas rolagens ao longo do tempo. A rolagem chegou a 60% dos vencimentos mensais, mas o BC voltou atrás, considerando que essa estratégia estaria provocando volatilidade nos negócios, justamente o que se queria evitar.
O saldo total de swaps chegou perto de US$ 110 bilhões e, nesse período, o BC só não atuava no último dia útil de cada mês, para evitar influência sobre a ptax.
Não bastassem essas intervenções já programadas de swap, o BC comparecia também em momentos em que o mercado spot ficou mais pressionado, ofertando leilões de linha (venda de dólares com compromisso de recompra). Por causa de seu estoque robusto de swaps em um ano em que o dólar teve valorização de quase 50%, o BC registrou, em 2015, prejuízo recorde com essas operações. As perdas somaram R$ 89,657 bilhões. Este ano, com o movimento de baixa da moeda, a instituição passou a registrar lucro com essas operações - está em R$ 30,178 bilhões até o dia 8 de abril, considerando o volume inédito de ganhos de R$ 42,697 bilhões do mês passado.
Recentemente, com o dólar em trajetória de baixa com a andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o BC foi para a outra ponta e passou a oferecer quase que diariamente leilões de swap cambial reverso, que equivalem à compra da moeda no mercado futuro. Seu estoque caiu para a casa de US$ 72 bilhões.
Na sexta-feira, véspera do evento na Câmara, o BC não fez comunicado de swaps ao mercado para segunda-feira, como de costume. Mas mesmo assim atuou, fazendo com que a moeda terminasse o dia com alta pouco superior a 2%. Hoje, também sem anúncio de leilão prévio, parou para olhar o mercado e viu que a alta de ontem foi praticamente toda devolvida hoje.
No fim dos negócios, o mercado chegou a pressionar o BC, levando a cotação para as mínimas. Mesmo assim, a autoridade não entrou. No fim da tarde, porém, o BC anunciou leilão de até 20 mil contratos de swap cambial reverso para esta quarta-feira, dia 20.
Mulher de prefeito preso, deputada reitera elogio ao marido
A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), mulher do prefeito da cidade mineira de Montes Claros, Ruy Muniz, preso ontem (18), em Brasília, pela Polícia Federal, reiterou hoje (19) o elogio que fez ao marido no domingo (17) ao declarar voto favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a parlamentar disse que o Ruy Muniz era “exemplo de gestor”.
Em nota divulgada pela liderança do PSD, a deputada argumentou que não há razões jurídicas para a prisão preventiva do marido, durante a Operação Máscara da Sanidade 2.
“Reitero cada uma das palavras ditas no dia 17 de abril durante a votação para aceitar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Montes Claros tem um gestor íntegro, ético e que preza pela transparência das suas ações”, diz trecho da nota.
Para a deputada mineira, a investigação da Polícia Federal é motivada por “razões de outras ordens” e “não republicanas”. Para ela, a prisão foi desnecessária por não haver risco à ordem pública, perigo de fuga e indício de obstrução da justiça. “O meu marido, ao contrário do que está sendo amplamente noticiado, não teve a prisão decretada por motivos de corrupção e quem teve o senso ético de buscar a verdadeira motivação na decisão judicial pode verificar isto.”
Declarando-se uma “pessoa de bem”, a deputada Raquel Muniz disse estar à disposição da Justiça e da sociedade para fazer os esclarecimentos necessários. “Sou mulher de fé e permaneço acreditando na Justiça”, afirmou na nota.
A Operação Máscara da Sanidade 2 investiga crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação pública, estelionato, prevaricação e peculato. Além Rui Muniz, foi presa preventivamente a secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento, e cumpridos mais quatro mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal.
As investigações mostram que os acusados, direta e indiretamente, pretendiam inviabilizar a existência e o funcionamento dos hospitais públicos e filantrópicos de Montes Claros que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para favorecer hospital particular pertencente e gerido pelo prefeito e parentes dele. Em caso de condenação, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.
A Polícia Federal informou que, em outubro de 2015, o prefeito e a secretária de Saúde retiraram cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais, deixando de prestar serviços correspondentes pela rede municipal, o que prejudicou a população. Além disso, desde julho de 2015, Ruy Muniz estaria empregando dinheiro público para divulgar em veículos de comunicação uma campanha difamatória contra os hospitais públicos e filantrópicos, inclusive se valendo de informações falsas.
A prefeitura de Montes Claros, em nota, informou que recebeu com serenidade a decisão judicial que determinou a prisão do prefeito e da secretária. A prefeitura também informa que tem "plena convicção" de que a decisão da Justiça será revertida e de que o prefeito e a secretária serão soltos e inocentados.
Conselho nega pedido da Samarco para não pagar R$112 milhões
O Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) negou nesta terça-feira, 19, pedido feito pela Samarco para o não pagamento da multa de R$ 112 milhões aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) à empresa pelo rompimento da barragem em Mariana no dia 5 de novembro do ano passado.
Dezoito pessoas morreram na tragédia. Uma ainda está desaparecida. A lama que vazou da represa contaminou o Rio Doce e a região costeira de Linhares (ES), na foz do curso d'água.
Entre as alegações para não pagar a multa, a Samarco disse que as investigações sobre a ruptura da barragem ainda não foram concluídas, conforme informações da superintendente de Atendimento e Controle Processual da Semad, Daniele Diniz Faria. Não houve votos a favor da extinção da penalidade.
O representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se absteve, sob a argumentação de o órgão já ter aplicado multa. O Ibama penalizou a mineradora ao pagamento de R$ 250 milhões pelo rompimento da barragem.
A mineradora tem 20 dias para recorrer da decisão à câmara recursal do Copam. Se confirmada a decisão, a multa terá de ser paga. A instância tem formação equivalente ao colegiado que votou nesta terça manutenção da penalidade: 50% da sociedade civil (federações, ONGs), 50% setor público.
Os integrantes da recursal, no entanto, são de entidades diferentes. A Samarco não se posicionou sobre a decisão do Copam.
Comissão rejeita denúncia contra Cardozo por defesa de Dilma
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República decidiu rejeitar e arquivar a denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por fazer defesa política da presidente Dilma Rousseff.
Em reunião nesta segunda-feira (18), a comissão entendeu que não houve transgressão ética de Cardozo ao usar o cargo para defesas partidárias em vez de representar o Estado.
De acordo com o presidente da CEP, Mauro Menezes, a decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco membros do colegiado, que acolheram voto da relatora Suzana Camargo Gomes. “Ela concluiu não ter havido violação ética por parte do advogado-geral da União. No voto, ela trouxe elementos do direito e legais, e a legislação contém autorização para que a presidente da República seja defendida pelo AGU sem que isso se constituísse uma violação legal ou violação ética”, afirmou.
O colegiado decidiu também conceder 20 dias para que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se manifeste sobre outro processo, que foi instaurado após o PSDB oferecer denúncia com base em notícias referentes a um acordo que o ministro teria tentado fazer para que o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) não fizesse delação premiada.
Antes de o prazo começar a contar, porém, o relator do caso pediu mais informações à Procuradoria-Geral da República, para que o colegiado se pronuncie a respeito. A Comissão de Ética, no momento, aguarda o envio de informações para notificar Mercadante sobre o prazo. No próximo dia 16 de maio, quando a comissão se reunir novamente, poderá haver novidades sobre o assunto.
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