Índia assume prostituição involuntária como trabalho forçado

 

O governo da Índia decidiu reconhecer como trabalhos forçados a prostituição involuntária e a mendicidade controlada por máfias, quadruplicar as ajudas a vítimas e reduzir a duração de seus julgamentos a um máximo de um mês, com uma reforma de seu Plano para a Reabilitação de Trabalhadores Forçados.

A nova versão do plano contempla ajudas de cerca de US$ 4.500 para casos "extremos de privação e marginalização" como os transexuais e as mulheres e crianças vítimas de exploração sexual, segundo a notificação divulgada nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho, à qual a Agência Efe teve acesso.

Apesar de ter abolido os trabalhos forçados com uma lei específica em 1976, a Índia é o país com maior incidência de emprego infantil, com 50 milhões de crianças trabalhadoras, segundo estimativas da ONG do vencedor do Prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, Bachpan Bachao Andolan (BBA, Movimento para Salvar a Infância).

Os homens adultos vítimas de trabalhos forçados receberão a partir de agora quase 80% a mais, US$ 1.500 frente aos US$ 300 contemplados no plano anterior, enquanto a quantia se eleva a cerca de US$ 3.000 para mulheres e crianças.

O departamento assegurou ontem à noite em comunicado que pretende aumentar a dotação orçamentária do plano de US$ 750.000 anuais a mais de US$ 7 milhões.

O novo programa garante, além disso, que os julgamentos das vítimas não durarão mais de um mês, um processo que até agora se estendia até uma década, detalhou à Efe o diretor de projetos da BBA, Rakesh Senger.

O ativista destacou que, sob o novo plano, serão reconhecidos como trabalhos forçados todos os tipos de "exploração" e qualificou sua aprovação como "muito frutífera", após seis meses de pressões ao Executivo por parte de sua organização para alcançá-lo. 

Marcelo Calero é confirmado como novo secretário da Cultura

 O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira, 18, por meio da assessoria do presidente em exercício, Michel Temer, o nome do secretário municipal de Cultura do Rio, Marcelo Calero, como o novo secretário nacional de Cultura, pasta que será subordinada ao Ministério da Educação.Ele é secretário do prefeito Eduardo Paes, do PMDB, mesmo partido de Temer.
Advogado e diplomata, Calero tem 33 anos e foi presidente do Comitê Rio450, que concentrou as comemorações dos 450 anos da cidade do Rio, em 2015.
Nos últimos dias, ele chegou a participar de um encontro da área da Cultura em que se pedia a permanência do MinC como ministério independente.
Marcelo Calero assumiu em janeiro de 2015 a secretaria carioca, na vaga deixada pelo jornalista Sérgio Sá Leitão. Curiosamente, o nome de Sá Leitão também foi aventado nos últimos dias para a Secretaria Nacional de Cultura.
Em sua gestão, Calero intensificou o processo de descentralização e democratização do acesso à cultura no Rio.
Calero está na Prefeitura desde 2013, quando ingressou como coordenador-adjunto de relações internacionais e do cerimonial.
Naquele mesmo ano passaria a coordenar a preparação da cidade para a festa dos 450 anos do Rio. Em sua passagem, o secretário sempre foi prestigiado pelo prefeito, que o elogia nas cerimônias públicas.
Ele vinha se envolvendo na preparação da cidade para os Jogos Olímpicos.

José Serra anuncia novas diretrizes para política externa

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, anunciou hoje (18) as dez diretrizes que nortearão os novos rumos da política externa brasileira.

Entre os principais pontos estão o fortalecimento de parcerias bilaterais com Argentina, por "semelhanças políticas e econômicas", e a intensificação das relações com países asiáticos China e Índia.

Serra destacou que a pasta atuará com outros ministérios, como Defesa, Planejamento e Fazenda para reverter o quadro que considerou "penúria de recursos" no Itamaraty.

"Quero retirar o Itamaraty gradativamente da penúria de recursos em que foi deixado pela irresponsabilidade fiscal que dominou a economia brasileira nesta última década", disse.

“Nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não de um governo, jamais de um partido”, completou.

O ministro informou ainda que atuará para reduzir o chamado “Custo Brasil”, que, segundo ele, impõe acréscimo de 25% em mercadorias e produtos com os custos de tributação do país.

Temas como meio ambiente, direitos humanos e proteção do território brasileiro no combate ao contrabando de armas e mercadorias e o tráfico de drogas também fazem parte das diretrizes apresentadas por Serra.

“Vou trabalhar muito, apresentar e receber idéias, tomar iniciativas e delegar responsabilidades, cobrar resultados e promover negociações efetivas, bem como ter presença marcante. Longe de cumprir um calendário de visitas inócuas para cumprir tabelas”, acrescentou.

José Serra substituiu Mauro Vieira, diplomata de carreira e com 43 anos de atuação no Itamaraty. O ex-ministro ocupou o cargo por 17 meses.

Ministro do Turismo volta a defender jogos de azar

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, voltou a defender a legalização dos jogos de azar como forma de ampliar a arrecadação tributária e gerar empregos no país.

Ao participar, hoje (18), da abertura da feira turística Destination Brazil Travel Mart, que ocorre em Porto de Galinhas (PE), Alves citou a regularização dos jogos como uma das prioridades de sua pasta, junto com a organização da Olimpíada e a criação de áreas especiais de interesse turístico -  como locais com crédito facilitado e licenciamento diferenciado.

"Temos de ter coragem para enfrentar de forma séria, profissional e republicana a legalização dos jogos. Atualmente, as pessoas jogam de forma clandestina, sem gerar qualquer arrecadação para o país", declarou o ministro, pontuando que essa é sua opinião pessoal - e que pretende levá-la para ser debatida por toda a equipe de governo.

Alves comandou o Ministério do Turismo durante o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, ficando à frente da pasta entre 16 abril de 2015 e 28 março de 2016, quando deixou o cargo após seu partido, o PMDB, do presidente interino Michel Temer, decidir deixar a base de apoio do governo federal e entregar todos os cargos que detinha no governo federal.

Com o afastamento de Dilma por até 180 dias para se defender do processo de impeachment que está sendo analisado pelo Senado e a consequente posse de Temer, Alves voltou ao ministério na semana passada.

Durante sua primeira passagem pelo cargo, Alves já havia defendido a regularização dos jogos de azar, tendo, inclusive, elaborado uma proposta de lei com base na legislação de países como Inglaterra, Espanha, Portugal, Argentina e Uruguai.

Apesar de o ministro e alguns parlamentares defenderem a regularização, o Ministério Público Federal (MPF) é contra a iniciativa.

Em audiência na Câmara dos Deputados, em março, o secretário de Relações Institucionais, procurador da República Peterson de Paula, sustentou que a experiência aponta que os jogos de azar, geralmente, são explorados por grupos ligados à lavagem de dinheiro, à evasão de divisas, à sonegação de impostos e à corrupção.

“A exploração dos jogos acontece hoje de maneira ilícita no Brasil. Nós temos uma indústria que vive na clandestinidade e que está envolvida com várias atividades criminosas”, afirmou o procurador, alegando que faltam estudos comparativos com outros países que já adotam a experiência e que a estrutura dos órgãos de controle e fiscalização brasileiros é insuficiente para que os estados fiscalizem o funcionamento dos bingos e cassinos que seriam abertos com uma possível regulamentação.

Durante a abertura da feira, Alves também destacou a importância do turismo ser incluído na pauta estratégica nacional, a exemplo do que foi feito em outros países, como Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Portugal. Para Alves, o turismo é uma importante "plataforma de desenvolvimento" nacional.

Denúncias de abuso contra crianças chegam a quase 50 por dia

Mais de 17,5 mil crianças e adolescentes podem ter sido vítimas de violência sexual no Brasil em 2015, quase 50 por dia durante um ano inteiro.

Os números são relativos às denúncias feitas ao Disque-Denúncia Nacional, Disque 100, e foram divulgados hoje (18), Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Disque 100 foram apenas uma parcela das 80.437 registradas em 2015 contra essas faixas etárias.

Negligência e violência psicológica são outras violações registradas. As meninas são as maiores vítimas, com 54% dos casos denunciados.

A faixa etária mais atingida é a de 4 a 11 anos, com 40%. Meninas e meninos negros/pardos somam 57,5% dos atingidos.

No Rio de Janeiro, os dados do Núcleo de Violência Doméstica (NVD), do Disque-Denúncia, indicam redução de 30% nas denúncias sobre esses assuntos, 558 sobre abuso sexual e 574 sobre exploração sexual.

Em 2014, ocorreram 810 denúncias de abuso sexual e 801 de exploração sexual. Apesar da redução, o número de casos de exploração sexual infantil em relação ao de abuso registrou aumento de quase 3%.

Para a Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (Soperj), a população precisa estar alerta ao problema, que é preocupante.

“Temos de participar das ações direcionadas a esse grave problema, mobilizando os vários setores da sociedade e proteger nossas crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. É um problema grave, que precisa ser enfrentado de forma sistemática, trazendo maior visibilidade”, comentou a vice-presidente da Soperj, Anna Tereza Soares de Moura.

“Vale ressaltar que esses números são apenas a ponta de um iceberg, já que existe um muro de silêncio em torno desses casos de violência contra criança e adolescente, dificultando ainda mais a compreensão da magnitude real do problema”, acrescentou Anna Tereza.

No Rio de Janeiro, nos quatro primeiros meses de 2016, o NVD registrou 77 denúncias sobre abuso, sendo 97 sobre exploração sexual.

Assim como em anos anteriores, a zona oeste foi a região com maior volume de denúncias, sobretudo os bairros de Campo Grande, Realengo, Padre Miguel, Santa Cruz, Bangu, Jacarepaguá.Como denunciar?

Para denunciar qualquer caso de violência sexual infantil, é necessário procurar o Conselho Tutelar, delegacias especializadas, autoridades policiais ou ligar para o Disque-Denúncia Nacional, o Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

No Rio de Janeiro, também estão disponíveis os telefones 2253 1177 (capital) ou 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local). As informações são monitoradas e têm encaminhamento diferenciado às autoridades.

O serviço funciona de segunda à sábado, das 7h às 23h30, e têm parceria com Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) e conselhos tutelares, enviando as denúncias e solicitando providências.A Data

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado. Os agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.

A data ficou instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a partir da partir da aprovação da Lei Federal 9.970/2000.

Você é MEI? Veja como entregar a declaração do Simples

 Vai até o dia 31 de maio o prazo para todos os Microempreendedores Individuais entregarem a Declaração Anual Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

O Sebrae-SP ressalta que o documento é obrigatório para que a empresa continue prestando serviços sem restrições. Na declaração, o empreendedor informa suas operações comerciais do ano anterior.

O prazo de envio da DASN pela internet inicia-se em janeiro e encerra-se no último dia do mês de maio do ano seguinte ao trabalhado. Atualmente, o Brasil tem cerca de 6 milhões de MEIs registrados, sendo 1,5 milhão apenas no Estado de São Paulo.

A declaração pode ser feita e enviada sem qualquer dificuldade via internet, seguindo as orientações disponíveis no próprio site.

Quem perder o prazo está sujeito a multa de 50 reais. O valor cai para 25 reais caso o MEI procure regularizar sua situação antes de ser notificado pela Receita Federal. É importante lembrar que a DASN não tem relação com a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, que deve ser entregue até o dia 29 de abril.

Mesmo quem estiver inadimplente com o recolhimento mensal de tributos precisa entregar a declaração anual e regularizar a sua situação antes de completar um ano de débito. Após 12 meses sem realizar o pagamento do imposto mensal e sem entregar a Declaração Anual, o registro da empresa é cancelado.

Com isso, o empreendedor corre o risco de perder todos os benefícios previdenciários assegurados ao MEI, como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte e aposentadoria, assim como ficar impossibilitado de emitir nota fiscal.

“A figura do MEI tem se mostrado uma grande saída para a formalização de pequenos empreendedores. No primeiro trimestre, foram quase 300 mil em todo Brasil, sendo perto de 100 mil no estado de São Paulo. Junto com a formalização vem alguns deveres, como a prestação de contas, sob o risco de perder seus benefícios e o direito a uma Certidão Negativa de Débito, que lhe permite negociar com empresas maiores”, diz Paulo Skaf, presidente do Sebrae-SP.

Ele ressalta que os mais de cem pontos de atendimento do Sebrae-SP no estado de São Paulo estão preparados para tirar todas as dúvidas dos empreendedores sobre a declaração.

Quem pode ser MEI:

- Empresário com faturamento de até 60 mil reais/ano em atividades como costureira, pintor, cabeleireira, manicure, pipoqueiro, entre outras;

- Não é sócio nem titular ou administrador de outra empresa;

- Tem apenas um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Os MEIs que estiverem com dúvidas podem encontrar todas as informações por meio do portal do Sebrae-SP ou no telefone 0800 570 0800.

Vídeo com o passo a passo para a declaração:

Por corrupção, balanço da Cemig não sai nos EUA e ações caem

Além da Eletrobras (ELET3), outra companhia brasileira que enfrenta problemas nos Estados Unidos é a Cemig (CMIG4).

As ações da empresa despencaram nesta quarta-feira (18), após a companhia ter anunciado que não entregou à SEC (órgão regulador do mercado americano) seu balanço de 2015 dentro do prazo estipulado.

Em comunicado, a Cemig afirmou que as informações não foram entregues por não terem ainda sido finalizadas as investigações de corrupção na Norte Energia, consórcio responsável pela hidrelétrica de Belo Monte.

A companhia já havia informado que atrasaria o envio do "Formulário 20-F", mas agora disse "ser necessário aguardar a conclusão das investigações na Norte Energia" para poder arquivar o ducumento.

As ações preferenciais da Cemig despencaram 7,07% na Bovespa hoje, para R$ 5,52 cada uma, menor valor desde o começo do ano passado. Foi a maior perda entre todos os 59 papéis do Ibovespa, que fechou em baixa de 0,55%.

Apenas nesta semana, a Cemig acumula queda de 11,7% na Bolsa brasileira. No mês, a desvalorização já chega a 15,1%. Nos EUA, os ADRs (recibos de ações negociados no mercado americano) da companhia cederam 7,30% nesta quarta.

Corrupção

Também por corrupção, a Eletrobras deixou de entregar seu balanço de 2014 à SEC, e seus ADRs foram suspensos pela NYSE, Bolsa de Nova York, que iniciou também o processo de deslistagem dos papéis.

O prazo que a companhia tinha para apresentar o documento foi estendido por três vezes, e se esgotava hoje. 

Segundo a Eletrobras, as informações não foram entregues por causa de investigações internas de corrupção, que estão sendo feitas pelo escritório Hogan Lovells.

A divulgação do balanço de 2015 da estatal também está atrasada, mas a NYSE citou em nota oficial que apenas o documento de 2014 pesou em sua decisão.

O governo, maior acionista da empresa, pretende apresentar os recursos cabíveis e disse que continuará trabalhando para finalizar os "Formulários 20-F" que estão atrasados.

Dilma é notificada pelo STF para explicar uso de "golpe"

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) que a presidente afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a presidente classificar o processo de impeachment de “golpe de estado”.

No despacho, a ministra concedeu prazo de dez dias para que Dilma se manifeste a respeito.

Na ação, assinada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), os deputados argumentam que a acusação de Dilma é algo de “gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.

Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de “golpe”.

“Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a senhora presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto 'golpe'”, dizem os deputados na ação.

Eles pedem ainda que Dilma explique, entre outros pontos, quais atos compõem o golpe denunciado por ela, quem são os responsáveis, quais instituições atentam contra seu mandato e quais as medidas que ela pretende tomar, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, para resguardar a República.

Dilma já é quase uma cidadã comum

Deixa de fazer parte do linguajar político do momento, por desaparecimento de propósito prático, a expressão “não vai ter golpe”, uma das mais utilizadas pelo sistema de comunicação e propaganda do governo desde o início do processo de impeachment da presidente da República.

O que passou a vigorar no mundo das realidades, desde a manhã do dia 12 de maio, é que não vai ter Dilma. Os 5 quilômetros que separam o Palácio do Planalto, onde governava oficialmente o Brasil, e o Palácio da Alvorada, onde não está claro o que poderá fazer de útil até seu julgamento final pelo Senado, formam um trajeto que não oferece a opção de volta.

Decorridos no máximo 180 dias, a presidente ora afastada estará apta a retomar sua existência como cidadã comum. Sua ­influência na vida pública brasileira, a partir de então, estará limitada ao título de eleitor e ao direito de acrescentar um voto à soma final da apuração a ser computada nas próximas eleições municipais, como é o caso para a grande maioria de todos nós.

Uma das maneiras mais seguras de perder tempo, daqui para a frente, será prestar atenção no que Dilma vai dizer enquanto sua situação legal não ficar tecnicamente definida. A observação se justifica porque Dilma permanecerá na mídia escrita, falada, televisada e digitalizada na tela dos celulares, computadores e onde mais for possível que seu nome apareça.

Qualquer pessoa menos atenta, dessa forma, pode ficar com a impressão de que a presidente afastada continua desempenhando um papel importante nos rumos da nação — se está presente todo santo dia nos meios de comunicação, seus movimentos devem ter alguma relevância, não é mesmo? Não, não é — o que torna perfeitamente dispensável o trabalho de ouvi-la.

Dilma, para todos os efeitos práticos, não é mais presidente; é apenas afastada. Já há um bom tempo, na verdade, ela só tem existido na mídia — se a imprensa não falasse dela, nada de notável iria mudar.

No momento de sua saída, não tinha um ministério, não tomava nenhuma decisão, não assinava nenhum documento relevante; chegou perto da perfeição, nessa inércia surrealista, ao nomear­ e exonerar o ex-presidente Lula do cargo de ministro da Casa Civil sem que ele tivesse conseguido dar nem mesmo 1 hora corrida de expediente. Assim continuará até o fim de seu estágio no Alvorada.

É perfeitamente previsível, na presente situação, que apareçam notícias, análises e comentários sobre o “ministério paralelo” que, segundo anunciam alguns assessores, vai acompanhá-la em seu novo local de atividades. Mas o que se pode esperar de uma coisa dessas?

Se Dilma não produzia o mínimo resultado com os ministros constantes do Diário Oficial, que diabo vai fazer de concreto com esses ministros paralelos, cuja capacidade de decidir é 100% nula? Há também a promessa de viagens internacionais em que Dilma faria denúncias contra o “golpe” — e, com isso, deixaria o governo Michel Temer numa situação delicadíssima perante a comunidade das nações.

O que não se sabe é quais são os chefes de Estado, de partidos e de organismos mundiais, em carne e osso, que vão recebê-la em tais viagens. Que decisões podem tomar em relação ao Brasil? Vão retirar os embaixadores ou promover um boicote econômico? Vão juntar-se a Dilma para entrar com um processo contra Temer no Tribunal Internacional de Haia?

Tudo isso só vai existir, é claro, nas páginas e nos programas dos meios de comunicação; no plenário do Senado Federal, onde estão os votos para o único julgamento que interessa, o efeito será zero. (Não conta ponto, nessa ofensiva estratégica, ser recebida pelos presidentes de Venezuela, Bolívia e outros do mesmo gênero.)

Estão abertos os cálculos para determinar por quanto tempo, ainda, Dilma terá algum interesse real para Lula, o PT e quem está hoje indignado com sua partida. A vida segue.

Como a White Martins fez da inovação um dever de todos

 Na fabricante de gases industriais White Martins, inovação sempre foi assunto para engenheiros. Tradicionalmente, os especialistas da empresa mantiveram relacionamento estreito com universidades e com organizações como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo para inovar.

Em 2010, porém, os executivos da companhia decidiram que era preciso ir além e fazer com que a cultura de inovação permeasse todas as áreas da empresa — e não ficasse limitada aos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento de novos produtos. Para isso, foi criada uma diretoria dedicada exclusivamente ao tema — e uma plataforma digital de registro de ideias, acessível a todos os 4 000 funcionários.

“Precisávamos fortalecer a máxima de que qualquer um, independentemente do nível hierárquico e da formação, pode colaborar para transformar o negócio, desde o laboratório de produtos até o chão de fábrica”, afirma William Macedo, gerente de desenvolvimento de negócios e tecnologia da White Martins.

De lá para cá, 376 ideias foram recebidas — 40% delas já foram aplicadas e 15% estão em desenvolvimento. Em conjunto, elas geraram uma economia equivalente a 7% dos custos totais da empresa. Veja o passo a passo da transformação.

1. Liderança

Em 2010, foi criada uma diretoria específica para disseminar o tema da inovação pela empresa. Um profissional da área de eficiência operacional foi alocado para comandar o time, que hoje conta com 30 pessoas — a maioria oriunda da gerência de produtividade.

2. Ideias

No ano seguinte, a empresa desenvolveu uma plataforma digital para receber sugestões. Batizada de N-Ideias e acessível a todos os funcionários pela intranet, ela recebe cerca de 70 ideias por ano. A viabilidade de cada uma delas é analisada em até duas semanas.

3. Capacitação 

Cinco diretores e 65 gerentes passaram por treinamentos presenciais sobre como incorporar a inovação à rotina dos negócios — e outras 3 500 pessoas realizaram um treinamento virtual, que desde 2012 se tornou obrigatório para os novos funcionários.

4. Projetos

Para ajudar a nova diretoria, formou-se um comitê de inovação. Com 17 pessoas de áreas como RH e operações, o grupo avalia as ideias recebidas e encaminha as factíveis à equipe de inovação, que as transforma em projetos a ser executados pelas áreas de origem.

Resultados

O esforço já proporcionou uma redução de 7% nos custos totais da White Martins. Boa parte dos ganhos veio das seguintes iniciativas: a empresa obteve uma economia de 2 milhões de litros de diesel só em 2015 — volume capaz de abastecer 600 caminhões durante 14 dias.

Também poupou o consumo de 14 milhões de litros de água em 2015, que poderiam suprir as necessidades de uma fábrica por 24 dias, e o sistema de isolamento térmico dos tanques dos caminhões tornou-se 30% mais eficiente, evitando a evaporação dos gases no transporte.