Mapa inédito revê disputa pela região do Amapá

 Um mapa manuscrito guardado por mais de cem anos na Suíça pode ter ajudado a definir os contornos do Brasil atual. Descoberto por geógrafos europeus em uma coleção fechada ao público na Biblioteca de Genebra, a peça é considerada como um dos documentos que influenciou a decisão de uma arbitragem diplomática que acabou garantindo ao Brasil a região do Amapá, em 1900. Historiadores e diplomatas brasileiros, porém, relativizam a tese.
No fim do século 19, a recém-proclamada República foi obrigada a confrontar os interesses franceses pela região amazônica. Paris reivindicava porção do território que, no Rio de Janeiro, o governo considerava que era parte do Brasil. Até 1893, a questão do Amapá era tratada pontualmente. Mas, após ouro e carvão serem encontrados, os franceses começaram a se interessar pela região. Mais de cem soldados franceses massacraram a população da aldeia de Mapá e a incendiaram.
A solução foi a de entregar ao governo suíço, em 1897, a tarefa de arbitrar quem ficaria com a região. O centro da questão era localizar onde se situava o Rio Oiapoque, citado no Tratado de Utrecht de 1713 como a fronteira entre o Brasil e o território francês. Agora, atas das reuniões do Conselho de Genebra, de 1904, revelam que um mapa manuscrito que nem sequer fazia parte da defesa brasileira acabou sendo importante.
No esforço de ganhar terreno, os franceses passaram a questionar a geografia do local e insistir que o Oiapoque era um braço norte do Araguari. Coube ao Barão do Rio Branco – o diplomata José Maria da Silva Paranhos – se mudar para Berna para apresentar seus argumentos em 1899. No dia 1º de dezembro de 1900, a Suíça daria a vitória ao Brasil, coroando a ação do diplomata.
Mas os estudos do italiano Federico Ferretti, iniciados com a descoberta de mapas em 2013, apontam hoje que manuscritos também ajudaram na manutenção do Amapá. O geógrafo passou a estudar mais de 10 mil documentos na biblioteca de Genebra e concluiu que o que um dos manuscritos consolidava para os árbitros suíços era o fato de que o argumento da França não se sustentava.
O mapa descoberto nos arquivos foi produzido em 1893 pelo geógrafo francês Henri Coudreau, que o enviou ao também francês Elisée Reclus para incluir em uma publicação. “Obviamente que a geografia, naquele caso, era um pretexto”, disse Ferretti, geógrafo da Universidade de Dublin, na Irlanda, e secretário da Comissão de História da União Geográfica Internacional. “Mas a constatação é de que o manuscrito de Reclus foi usado a favor do Brasil”, afirmou. Segundo ele, o mapa chegou às mãos de William Rosier, um dos membros da comissão de arbitragem.
Na sessão de 8 de janeiro de 1904, o Conselho Municipal de Genebra descrevia o mapa, destacando seu papel na arbitragem. Chamado “Le Mapa”, o documento trazia aos mediadores detalhes inéditos sobre a costa atlântica do que é hoje o Amapá e justamente no trecho reivindicado pela França.
O mapa, por exemplo, traz medidas do canal de Capapaporis. Mas foi a identificação de povoados no interior da costa do Amapá que também pesou. “Os suíços investigaram a dinâmica morfológica e hidrográfica da costa”, indicou o estudioso italiano. “E eles analisaram todos os dados disponíveis sobre a população local e, em especial, os resultados das tentativas de franceses e brasileiros de estabelecer vilarejos”, disse.
No mapa, Coudreau traz detalhes de locais como a Colônia Militar dom Pedro II, central na sustentação militar brasileira na região. “Essa parte da América do Sul foi quase completamente ocupada por indígenas e brasileiros”, explicou Ferretti.
Questionamento
“O mapa descoberto por Ferretti ajuda a desmontar a tese francesa”, afirmou Luís Cláudio Villafane, historiador e diplomata brasileiro, que lançará em 2017 uma nova biografia de Rio Branco. Mas não o considera decisivo. “Ajudar, certamente ajudou”, disse.
Quem também questiona o peso da descoberta é o diplomata Affonso José Santos, um dos quadros do Itamaraty que mais estudou a vida de Rio Branco. “Há evidência de que os “peritos” suíços louvaram-se na rica e determinante documentação de Rio Branco, para chegar ao laudo final.” Na avaliação do diplomata, se o mapa de Reclus fosse determinante, “certamente figuraria na documentação francesa – o que não é o caso”.

Novo pacote do governo prevê jornada flexível para trabalhadores

Neste regime, o trabalhador poderá ter mais de um patrão, que poderá acioná-lo a qualquer hora do dia, sem necessidade de cumprir horário comercial.

O governo deve anunciar na próxima semana uma série de propostas para mudanças nas regras trabalhistas. O pacote, que ainda está em discussão, prevê a criação da modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada flexível.

Sob esse regime de jornada intermitente, o trabalhador poderá ter mais de um patrão, que poderá acioná-lo a qualquer hora do dia, sem necessidade de cumprir horário comercial. Os direitos trabalhistas serão pagos proporcionalmente.
Na última segunda-feira, dia 12, o Broadcast – serviço em tempo real do Grupo Estado – antecipou que o projeto que regulamenta o trabalho intermitente pode ser votado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na quarta-feira (21).
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, porém, disse ao Estado que essa questão ainda não está pacificada e que o governo só vai avançar nos temas a respeito dos quais houver um “amplo entendimento” entre os trabalhadores e os empregadores.
A jornada intermitente vem sendo estudada como uma maneira de estimular a geração de empregos, mas encontra resistência entre movimentos sindicais, que veem na iniciativa uma forma de precarização dos direitos trabalhistas.
Segundo Nogueira, entre os temas em que já há consenso está o aumento do prazo dos contratos temporários – de 90 dias para 180. Outro item é estabelecer a jornada parcial de 25 horas de trabalho, com direito a cinco horas extras, e da possibilidade de a convenção coletiva deliberar sobre a forma como a jornada semanal vai ser executada.
O anúncio dessas novas medidas será feito junto com a edição da medida provisória para transformar o Programa de Proteção ao Emprego em uma ação permanente do governo, que passará a ser chamado de Programa Seguro Emprego. Não há definição, ainda, sobre se essas outras mudanças serão feitas via MP ou projeto de lei.
 

Samarco quer usar flotação para conter lama de Mariana

A flotação é uma técnica de remoção de sujeira que utiliza produtos químicos para agrupar os detritos em blocos e depois suspendê-los na água.

 Pressionada pelos órgãos ambientais a acabar com a poluição do Rio Gualaxo do Norte, o mais afetado pelo trágico rompimento da Barragem de Fundão há um ano, em Mariana (MG), a Samarco estuda implantar um sistema de flotação (técnica de remoção de sujeira) semelhante ao que foi testado e descartado há menos de dez anos no Rio Pinheiros, em São Paulo, para impedir que a lama de rejeitos de minério de ferro continue chegando até o Rio Doce, provocando danos ambientais e sociais.

O Estado apurou que a flotação virou a principal alternativa em análise pela Samarco depois que o projeto de construção de três diques em série ao longo do Rio Gualaxo apresentado pela mineradora foi rejeitado há menos de um mês pelo Comitê Interfederativo (CIF), criado para orientar e validar as ações de recuperação do desastre que matou 19 pessoas e deixou 1.500 pessoas desabrigadas.
A proposta de construir três diques galgáveis e filtrantes entre as cidades de Mariana e Barra Longa para impedir que a lama do Gualaxo chegue até o Rio do Carmo, um dos formadores do Rio Doce, foi feita em agosto pela Samarco.
Após sete reuniões, os técnicos dos governos federal, de Minas, do Espírito Santo que compõem o comitê reprovaram a medida emergencial, alegando ineficiência.
No dia 24 de novembro, o CIF publicou uma deliberação na qual afirma que “a documentação apresentada pela Samarco foi considerada tecnicamente insuficiente para demonstrar a eficiência dos diques para a melhoria da qualidade da água do Rio Gualaxo do Norte”.
Segundo o despacho, “os produtos químicos propostos para serem aplicados nas bacias dos diques não possuem registro no Ibama e seus efeitos ecotoxicológicos ainda são desconhecidos”.
O CIF recomendou que a Samarco apresente aos órgãos ambientais “soluções eficazes e definitivas visando a cessação dos danos ambientais na calha e margens do rio Gualaxo do Norte” que sejam “adotadas antes do próximo período chuvoso”, que começa em outubro de 2017, “não sendo admitida a continuidade da poluição gerada em decorrência do desastre ambiental”.
De acordo com Marcelo Belisário, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Belo Horizonte, os três diques até poderiam reter sedimentos maiores, mas não conseguiriam impedir a passagem de partículas menores de óxido de ferro, por exemplo, que dão o tom alaranjado à água e provocam turbidez, comprometendo a vida aquática.
“Os diques do Gualaxo não são eficientes para a contenção de todos os rejeitos, principalmente para recuperação da água. Eles não eliminam o DNA da mineração que ainda está na água. E pelo prazo de sete meses para execução proposto pela Samarco (a previsão inicial era de quatro meses), eles perdem a característica de emergência”, afirma Belisário.
“Agora, a alternativa analisada é a da Unidade de Tratamento de Rio, da flotação, como é feito no Zoológico de São Paulo. Já existem exemplos no País de estações de tratamento instaladas no leito do rio e isso está em estudo pela Samarco”, completou.
A flotação é uma técnica de remoção de sujeira que utiliza produtos químicos para agrupar os detritos em blocos e depois suspendê-los na água por meio de injeção de bolhas de ar, formando um lodo que pode ser removido com mais facilidade.
O método já é utilizado há anos nos lagos dos parques do Ibirapuera e Aclimação, em São Paulo, na Lagoa da Pampulha, em Minas, e no Rio Arroio do Fundo e Piscinão de Ramos, no Rio de Janeiro.
Em 2001, o governo de São Paulo anunciou a flotação como solução para limpar o Rio Pinheiros e poder bombeá-lo para a Represa Billings, aumentando o potencial energético na Usina Henry Borden, em Cubatão.
Após paralisação motivada por ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), testes chegaram a ser feitos entre 2007 e 2010, mas foram considerados insuficientes para eliminar todos os poluentes, como o nitrogênio amoniacal, encontrado no esgoto.
Técnica em SP voltou à pauta na crise hídrica
Início: Em 2001, o governo Alckmin anuncia projeto para despoluir o Rio Pinheiros com a flotação, mas liminar obtida pela Promotoria barra a medida em 2003.
Testes: Após acordo, testes são feitos de 2007 a 2010, mas laudos apontaram que técnica não barrava todas substâncias do esgoto. Em 2011, Alckmin desiste da ação.
Retorno: Em 2015, no auge da crise hídrica, Alckmin retoma discurso da flotação para poder captar mais água da Billings, mas ideia fica no papel após volta das chuvas.

Surto de doença misteriosa deixa Bahia em alerta

 
Uma doença ainda não identificada está deixando em alerta o setor de saúde da Bahia. Nos últimos dias, 11 pessoas em Salvador e no litoral norte do Estado apresentaram fortes dores musculares e eliminaram urina preta. Especialistas desconfiam que o consumo de um peixe do litoral baiano esteja relacionado ao surto.
Segundo o médico infectologista Antônio Bandeira, que atendeu alguns desses pacientes, um deles teve o quadro agravado por uma insuficiência renal, mas todos já foram liberados. Inicialmente, a expectativa era de que o vírus fosse transmitido por via oral, tendo em vista a ocorrência de casos entre pessoas de uma mesma família.
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), embora ainda não fale sobre o assunto, divulgou um alerta às unidades de saúde explicando sobre o registro dos casos atendidos e internados em Salvador, entre os dias 2 e 10 de dezembro, apresentando quadro clínico caracterizado por início súbito de fortes dores em região cervical, região do trapézio, seguido por dores musculares intensas nos braços, dorso, coxas e panturrilhas, sugerindo que a transmissão poderia ocorrer por meio de contato ou gotículas.
A partir do surgimento de outros casos, os especialistas passaram a desconfiar que o problema esteja relacionado ao consumo de um determinado peixe do litoral da Bahia conhecido como olho de boi ou arabaiana.
Segundo Bandeira, um ponto comum entre os pacientes foi o consumo da carne do peixe, em localidades diferentes. De acordo com o infectologista, foram coletadas amostras dos pacientes para identificar possíveis vírus ou agentes transmissores.
O professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Gúbio Soares está analisando algumas amostras de material colhido, mas o resultado somente deverá ser conhecido dentro de 15 dias. Um alerta sobre os principais sintomas do problema já tomou conta das redes sociais e tem sido compartilhado por meio do aplicativo WhatsApp.
“Ainda não há certeza sobre as causas da doença, estamos trabalhando com as duas hipóteses, mas a orientação é de que, ao perceber os sintomas, os pacientes se hidratem bastantes, e evitem a automedicação”, orientou Bandeira. “A indicação é procurar imediatamente um médico para que os sintomas não evoluam”, completou.

Angra 2 volta a operar depois de reabastecimento de combustível

A Usina Angra 2 voltou a operar nesta segunda-feira (19), depois de ficar parada desde o dia 14 de novembro para reabastecimento de combustível.
Durante o período, também foram feitas inspeção e manutenção periódicas, além de diversas modificações no projeto.
A usina, situada em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, já está reconectada ao Sistema Interligado Nacional e, de acordo com a Eletronuclear, até às 15h, já tinha atingido 80% da potência.
De acordo com o superintendente de Angra 2, Anselmo Carvalho, a parada foi muito produtiva, tendo em vista o número significativo de atividades de grande porte realizadas.
“Foi um desafio, mas deu tudo certo. Conseguimos ampliar a interação entre as áreas envolvidas, inclusive com as equipes estrangeiras. Também aprimoramos a execução de nossos processos”, disse.

Rotor é trocado

Carvalho explicou que o único percalço foi que a troca do rotor do gerador elétrico principal – a tarefa mais importante da parada – foi mais difícil do que se esperava.
“A montagem do eixo do rotor demorou além do previsto, o que provocou um pequeno atraso no retorno da usina à operação. Mas finalizamos o procedimento com sucesso.Isso é o que vale”, afirmou.
Durante a parada, cerca de um terço do combustível nuclear foi recarregado. Foram realizadas também mais de 4 mil tarefas , além de 1,2 mil testes com a usina desligada.
Para o serviço, foram mobilizados 1,3 mil profissionais, sendo 200 estrangeiros, para trabalhar com os profissionais da Eletronuclear.
A Eletronuclear é responsável por operar e construir as usinas termonucleares do país. Conta com duas unidades em operação na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, com potência total de 1990MV. Hoje, a geração nuclear corresponde a 3% da eletricidade produzida no país e o equivalente a um terço do consumo do Estado do Rio de Janeiro

Autarquia quer mais fiscalização em barragens de mineração

A principal medida é a realização de duas inspeções por ano nas barragens, uma no período seco e outra na época de chuvas.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, apresentou hoje (19) propostas de mudanças para aumentar a segurança nas barragens de mineração do país.
A principal medida é a realização de duas inspeções por ano nas barragens, uma no período seco e outra na época de chuvas. Atualmente, essa verificação é feita uma vez por ano.
Segundo a minuta do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), o relatório de inspeção de barragens deve ser feito a cada seis meses.
Em março, no período seco, a auditoria pode ser feita pelos próprios empreendedores, mas, em setembro, no período chuvoso, a inspeção deve ser feita exclusivamente por empresas externas independentes, formadas por profissionais com pelo menos cinco anos de atuação na área de barragens e com mestrado ou doutorado no setor.
As propostas ainda vão passar por audiência pública por 40 dias.
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lobo, disse que é preciso desenhar uma estratégia preventiva para que o setor mineral possa estar isento de qualquer catástrofe.
“A credibilidade do setor está sustentada em uma profunda mudança de comportamento dos meus colegas mineradores. Estamos convidando a todos para repaginar um sistema de gestão de barragens que possa dar consistência e credibilidade junto à comunidade”.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que os problemas enfrentados recentemente em Mariana (MG) devem servir para que o governo e o setor aprendam com os erros.
“Aquilo é algo que ninguém quer que se repita, seja pelo desastre em si, principalmente pela perda de vidas, e também pelo prejuízo financeiro que isso acarreta a todo o setor”, disse o ministro.
Também foi apresentado um novo sistema para o cadastramento das barragens em operação. Os dados vão formar o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração.
Segundo a portaria, o empreendedor é obrigado a cadastrar todas as barragens de mineração em construção, em operação e desativadas sob sua responsabilidade.
O empreendedor também deverá elaborar um mapa de inundação de todas suas barragens de mineração.
Para a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, as mudanças apresentadas trazem maior rigor no controle de segurança de barragens.
“Entendo que com o novo cadastro e com o novo sistema de gestão nós vamos dar passos muito forte para o aperfeiçoamento da gestão de segurança de barragens”. Ela garantiu que o Ibama vai apresentar propostas para aperfeiçoar as medidas.

DNPM

Durante o evento, o diretor-geral do DNPM, Victor Hugo Bicca, manifestou seu “constrangimento” com relação ao suposto esquema de corrupção em cobrança de royalties investigado pela Polícia Federal.
“Esses fatos não condizem com a nossa história. Cremos na apuração completa dos fatos e, se comprovado o desvio de conduta, na punição dos responsáveis”.
Na sexta-feira (16), a Polícia Federal (PF) fez buscas e apreensões relacionados a uma organização criminosa investigada por esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.
O ex-diretor de Procedimentos Arrecadatórios do órgão, Marco Antônio Valadares Moreira, foi exonerado no mesmo dia.
O secretário Vicente Lobo disse que até janeiro vai apresentar uma proposta para transformar o DNPM em uma agência reguladora.
“Para que tenha agilidade, autonomia, e que seus diretores sejam sabatinados pelo Congresso, não só na competência técnica, mas de ética e transparência”.

Defesa de Cunha pede suspensão de transferência de presídio

O ex-deputado, preso há exatos dois meses, foi transferido nesta segunda-feira, 19, por determinação do juiz Sergio Moro.

  A defesa de Eduardo Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 19, que seja suspensa a transferência do deputado cassado da sede da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico Penal (CMP), na região dos Pinhais, no Paraná – presídio estadual que tem recebido os réus da Lava Jato.

O ex-deputado, preso há exatos dois meses, foi transferido nesta segunda-feira, 19, por determinação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a pedido da Polícia Federal.
A polícia argumentou que há superlotação na própria sede, como justificativa para transferir Cunha, o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro para o CMP. Dos três, só Cunha foi transferido.
A defesa quer que Cunha volte para a sede da PF porque entende ser importante para a comunicação com o cliente. No pedido, os advogados sustentam que os motivos apresentados – sobretudo, a superlotação – para transferi-lo são frágeis.
Dizem os advogados que Cunha foi o último dos três citados a chegar à sede da PF, então os outros deveriam ser transferidos antes dele.
Destacam também que Cunha é “o único dos três custodiados que não sofreu responsabilização penal, ou, melhor dizendo, juízo de culpa definitivo, tendo sobre si – é necessário frisar – toda a extensão do manto da determinação constitucional da não-culpabilidade”.
“Percebe-se, de fato e sem nenhuma dificuldade, que ao ora requerente é dispensado tratamento mais gravoso do que àqueles que já sofreram processo de imputação de responsabilidade, o que, na mesma medida que evidencia desproporcionalidade, ressalta a ilegalidade”, disse a defesa do deputado.
A defesa de Cunha diz que a transferência é pressão para que ele faça um acordo de delação premiada.
“A transferência do ora requerente é justificada tão somente pela ânsia e pela busca de que este, conforme maciçamente divulgado pela mídia, celebre acordo de colaboração premiada, o que a defesa, além de não aceitar, não compreende: não há como legitimar um ‘modus operandi’ de persecução penal que, às claras, objetiva submeter um sujeito de direitos fundamentais – neles incluídos a dignidade da pessoa humana, evidentemente -, mediante pressão, pela via do encarceramento – e, consequentemente, da estigmatização e da desumana violência psíquica -, ao furor negociador de uma acusação pública”.
Para a defesa, é importante Cunha voltar para a sede da PF porque lá seria mais fácil manter contato com os advogados.

Transferência

Sergio Moro afirmou, em sua decisão, que só devem permanecer na sede da PF quem esteja “em discussão de eventual colaboração” ou por “necessidades operacionais”.
“A carceragem da Polícia Federal deve ser reservada aqueles presos que se encontram em discussão de eventual colaboração ou que devam ali permanecer por necessidades operacionais (oitiva em inquéritos ou necessidade de deslocamentos constantes para audiências em Juízo)”, assinalou o juiz da Lava Jato.
O ex-deputado responsável por aceitar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff está detido na carceragem da PF desde o dia 19 de outubro.
Ao mandar prendê-lo, o juiz da Lava Jato entendeu haver “risco para a instrução do processo e para a ordem pública” caso Cunha permanecesse em liberdade.
Processo
Na ação penal na qual é réu em Curitiba, ex-presidente da Câmara é acusado de ter exigido e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, propina relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África.
Cunha é formalmente acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.
A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro.
Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
João Cláudio Genu foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa. O magistrado absolveu Genu pelo crime de lavagem de dinheiro.
A sentença aponta que o ex-assessor do PP, preso desde maio deste ano, teria recebido R$ 3 milhões em propina do esquema de corrupção instalado na Petrobras, mesmo enquanto era julgado pelo Supremo no Mensalão

Defesa de Dilma pede investigação a ex-presidente de empreiteira

Brasília, 19 – A defesa de Dilma Rousseff quer que o Ministério Público Federal investigue o empreiteiro Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.
A alegação é que “Otavio Azevedo teve a intenção deliberada de fazer afirmação falsa perante a Justiça Eleitoral”, na medida em que o empreiteiro, em um primeiro depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral no processo que pode vir a cassar a chapa Dilma-Temer, apontou irregularidades na chapa, mas, em momento posterior, voltou atrás.
O advogado de Dilma, Flavio Caetano, pediu que a Procuradoria-Geral Eleitoral apure se ele prestou falso testemunho ao Tribunal Superior Eleitoral, e solicitou que a Procuradoria-Geral da República avalie se ele “imputou falsamente infração penal a quem sabia ser inocente”.
“O requerimento tem como fundamento a afirmação falsa feita por Sr. Otavio Azevedo em seu 1º depoimento ao TSE, de forma enfática, de que a Andrade Gutierrez teria realizado doação de origem irregular de 1 milhão de reais à chapa Dilma-Temer nas últimas eleições. Após ser confrontado com documentos que demonstravam a regularidade da doação, inclusive com depósito da Andrade Gutierrez ao PMDB e cheque nominal à conta do candidato a Vice Michel Temer, o Sr. Otávio Azevedo modificou seu depoimento anterior e reconheceu a regularidade da doação eleitoral à chapa Dilma-Temer”, diz Flavio Crocce Caetano, advogado de Dilma Rousseff.
Doação ilegal
Nesta segunda-feira, 19, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informou que uma dentre as delações da Odebrecht aponta pagamento de dinheiro de caixa 2 à chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, na campanha presidencial em 2012.
A informação é de que, em pelo menos um depoimento, a Odebrecht descreve uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões para a coligação “Com a Força do Povo”, que reelegeu Dilma e Temer em outubro de 2014. O valor representa cerca de 10% do total arrecadado oficialmente pela campanha.
Processo
O Tribunal Superior Eleitoral avalia se houve abuso de poder econômico e político na campanha. O processo, de relatoria do ministro do TSE Herman Benjamin, pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já informou ao TSE que encontrou “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma/Temer.

Governo libera R$ 27,5 milhões para pesquisas sobre zika

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) vão investir R$ 234 milhões em pesquisas nas áreas de ciência e tecnologia, incluindo estudos sobre o vírus zika.
O ministro Gilberto Kassab assinou hoje (19) na sede da Finep, no Rio de Janeiro, convênios referentes a três editais lançados em 2016. Ele ressaltou que, apesar da grave crise financeira, o financiamento em pesquisas será prioridade em 2017.
“Nenhum país na história da humanidade conseguiu ser bem sucedido na superação [das dificuldades] sem investir em pesquisa, ciência e inovação”, disse ele.
“Precisamos de uma mobilização muito importante, pois a partir de agora, com a famosa Lei do Teto dos Gastos, as corporações que não se mobilizarem terão muita dificuldade para conseguir recursos para os seus projetos”, afirmou o ministro.
O presidente da Finep, Marcos Cintra, declarou que, mesmo em tempos de crise, áreas estratégicas, como a de Ciência e Tecnologia, não podem ficar sem investimentos.
“Há cortes de gastos de outros setores onde temos reprodução de capital, paralisa-se o investimento, retoma-se dois ou três anos depois, recoloca-se a situação como se desejaria. Na área da Ciência e Tecnologia, o conhecimento é aditivo, extremamente dinâmico. Qualquer paralisação nas nossas atividades nos colocará, em termos de distanciamento da fronteira de conhecimento, em situações que dificilmente poderão ser recuperadas no curto prazo”, disse ele.
“Nenhum país vai conseguir estar entre os primeiros em termos de desenvolvimento econômico e oferecer condições dignas de vida à sua população se não der uma atenção muito especial à área a qual todos nós nos dedicamos”, acrescentou.
Para as pesquisas voltadas para o combate ao Zika, as chamadas públicas somam R$ 27,5 milhões. Cinco convênios no valor de R$ 4,6 milhões foram assinados com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e seus institutos.

Diagnóstico precoce

Entre os projetos selecionados estão iniciativas de aperfeiçoamento de tecnologias para exame de imagens de diagnóstico precoce de alterações neurológicas, aprimoramento de tecnologias de criação de inseto estéril, de linhagens de mosquitos geneticamente modificados e desenvolvimento de vacinas.
A Finep vai oferecer apoio institucional, incluindo despesas correntes, como material de consumo, softwares, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos, além de despesas de capital, operacionais e administrativas e bolsas.
O segundo edital – de R$193 milhões – foi destinado a laboratórios multiusuários dos institutos vinculados ao MCTIC, para aquisição e manutenção de equipamentos e contratação de pessoal qualificado para a operacionalização destes equipamentos.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Observatório Nacional são alguns dos institutos que receberão recursos.
A chamada de apoio institucional, somando R$14,3 milhões, destina-se ao desenvolvimento de áreas estratégicas de pesquisa científica e tecnológica. Serão beneficiadas as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Desembargador que anulou júris do Carandiru será investigado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação “para aferir eventual violação de deveres funcionais” pelo desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Trinta entidades de direitos humanos, imprensa e pesquisa em Segurança Pública acionaram o órgão diante do posicionamento do magistrado no julgamento que resultou na anulação de júris de 74 policiais militares envolvidos com o Massacre do Carandiru, em setembro deste ano.
O corregedor nacional, João Otávio de Noronha, negou, no entanto, pedido de afastamento de Sartori da Corte.
Entidades como ONG Conectas, Fórum Brasileiro de Segurança, Instituto Sou da Paz e Associação Brasileira de Imprensa (ABI) alegaram, em outubro, que o magistrado violou o direito à fundamentação das decisões judiciais ao agir com suposta parcialidade em benefício da Polícia Militar, invocando a tese de que o massacre teria sido fruto de legítima defesa, ocorrendo ainda excesso de prazo injustificado no julgamento das apelações.
Sustentaram ainda que, ao se manifestar nas redes sociais sobre o caso, ele teria violado o dever do decoro; ao pedir a absolvição dos PMs, o magistrado teria violado também o dever do Estado de apurar crimes contra os direitos humanos.
O corregedor do CNJ expôs na decisão que a permanência de Sartori no cargo “não acarreta nenhum risco ao processo ou ao direito das partes”.
“Sob essa ótica, a liminar de afastamento só há de ser deferida por esta Corregedoria em caráter excepcional, o que, a toda evidência, não é a hipótese”, reforçou Noronha ao negar o pedido de afastamento do desembargador.
O membro do conselho disse ser “recomendável” a apuração dos fatos alegados, “a fim de se aferir eventual violação dos deveres funcionais pelo requerido”.
Noronha deu a Sartori 15 dias para se manifestar sobre os fatos narrados na reclamação. O magistrado não apresentou resposta aos questionamentos da reportagem até às 18 horas desta segunda-feira, 19.
“Foi um episódio internacionalmente reconhecido como uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil que não pode ser apontada com um simples caso de legítima defesa, como Sartori fez. A prova pericial demonstrou que a maior parte dos presos levou tiro nas costas, com sinais claros de execução. É uma tese distante da realidade”, disse o integrante da ONG Conectas Rafael Custódio.
Para ele, a decisão do magistrado na Corte foi seguida por uma “postura incompatível” com o cargo, quando ele realizou comentários na internet.
“Ele associou a atuação da imprensa e de órgãos de direitos humanos à vinculação com organizações criminosas”, acrescentou Custódio.
De acordo com o integrante da ONG, a abertura da investigação pode ser o primeiro passo para instauração de procedimento disciplinar, caso o corregedor enxergue indícios suficientes.
Repercussão
A 4ª Câmara Criminal anulou em 27 de setembro júris que haviam condenado 74 policiais militares pelas mortes de 111 presos no Massacre do Carandiru, na zona norte de São Paulo, em 1992.
O desembargador Sartori também votou pela absolvição dos agentes, tese que não foi acompanhada pelos colegas de Câmara. Os policiais deverão passar por um novo júri, em uma data ainda não definida.
Na semana passada, o Ministério Público apresentou recursos a instâncias superiores tentando reverter o resultado do julgamento.
Na avaliação do magistrado na oportunidade, que foi presidente do TJ-SP, os depoimentos presentes no processo – de policiais, juízes corregedores, outras autoridades e uma assistente social – afirmaram que a situação encontrada pelos policiais militares no pavilhão 9 do Carandiru era “alarmante” e havia necessidade de uma ação da Polícia Militar.
Sartori expôs a convicção de que os acusados agiram em legítima defesa.
“Merece exame mais acurado, então, a alegação acusatória de que os réus tinham a intenção de praticar um massacre, mormente diante da necessidade inegável de restabelecer a ordem no local”, escreveu em seu voto.
Uma semana depois, o desembargador criticou a cobertura dos jornais sobre o caso em seu perfil no Facebook e insinuou que parte da imprensa e das organizações de direitos humanos é financiada pelo crime organizado.
“Diante da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandirú [sic], fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela, assim como boa parte das autodenominadas organizações de direitos humanos. Note-se que o voto (decisão) foi mandado para os órgãos de imprensa e ninguém se dignou a comentá-lo em sua inteireza. Estão lá todas as explicações da anulação e tese da absolvição”, afirmou Sartori na oportunidade