sexta-feira, 18 de março de 2016
Relator do conselho da OAB defende voto em impeachment
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Erick Venâncio, disse que entende que há elementos para instauração do impeachment da presidente Dilma Roussef. Venâncio é o relator de uma análise sobre pedido de impedimento da presidente na OAB.
“No entender da relatoria há elementos para a instauração de um procedimento de impeachment. Além dos argumentos que já estão lançados naquele processo que já foi aceito pela Câmara dos Deputados e que já foi constituída uma comissão especial, nós trouxemos novos elementos que entendemos também ensejadores de crime de responsabilidade”, disse a jornalistas.
O relator falou sobre os fatos que fundamentam o seu voto. “O que fundamenta são as pedaladas fiscais; a questão das renúncias fiscais para a Copa, para a Fifa; a delação do senador Delcídio e a questão de obstrução da Justiça em relação a nomeação de ministro do STJ e a nomeação do presidente Lula [para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil]”.
O relator foi também questionado se a delação do senador é considerada uma prova. "Como um elemento, como um indício. No voto não é considerada simplesmente a palavra do delator. Foram apreciados vários outros elementos".
Contas de 2014
Em novembro do ano passado, uma comissão da OAB avaliou que a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não seria suficiente para apoiar o pedido de impeachment.
De acordo com a comissão, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não poderiam justificar o processo.
Ainda no ano passado o parecer da comissão foi submetido ao Conselho Federal da OAB, que decidiu adiar a análise, porque novos fatos estavam surgindo. Hoje o processo foi retomado e Venancio fez a leitura do relatório durante a reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB, que está sendo feito hoje (18) em Brasília. Agora a questão será votada pelos conselheiros para definir a posição da Ordem com relação ao pedido de impeachment.
Ao ser questionado pelos jornalistas com relação às conversas gravadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foram divulgadas pela Justiça, o relator disse que o fato não faz parte dos fatores que influenciaram o seu voto.
“Apesar de fazermos referencias laterais a questão dos grampos, os grampos não somaram ao convencimento da relatoria para indicar o processamento”.
Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão reunidos nesta sexta-feira em Brasília.
A reunião extraordinária do conselho foi convocada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para decidir o posicionamento da Ordem com relação ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Sobre a reunião de hoje, Lamachia disse que fará o possível para que uma definição sobre o tema seja tomada ainda hoje. Ele destacou que o assunto vem sendo debatido não só na reunião, mas também nas unidades estaduais da Ordem.
“Todas as OABs estaduais também debateram este tema, também deliberaram sobre a necessidade da OAB ajuizar ou ingressar com um pedido de impeachment da presidente da República ou não. Ou seja, temos uma decisão que é absolutamente democrática e representativa sim da maioria esmagadora da advocacia brasileira
Gilmar Mendes suspende Lula como ministro da Casa Civil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo ontem (17) questionando a posse de Lula.
A primeira decisão que barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.
Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse.
Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.
Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.
Lula participa de ato contra impeachment na avenida Paulista
O ex-presidente e ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou na noite desta sexta-feira, 18, ao ato a favor do governo de Dilma Rousseff na avenida Paulista, em São Paulo.
A chegada do ex-presidente causou tumulto. Lula subiu a Alameda Casa Branca de carro até perto da Paulista.
Cerca de 380 mil pessoas presentes, segundo os organizadores, vão ouvir o discurso de Lula, que falará logo mais em cima de um caminhão posicionado em frente ao parque Trianon.
Cercado de seguranças, Lula foi ovacionado pelas pessoas com gritos de "Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula".
Também estão presentes o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de São Paulo, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Em discurso em frente ao Masp, o presidente do PT chamou o ex-presidente Lula de "ministro da esperança".
A assessoria de imprensa do Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo) rechaçou a afirmação de Padilha de que os manifestantes de domingo pró-impeachment tiveram acesso a metrô gratuito.
Manifestantes fazem ato contra o impeachment em Brasília
Manifestantes a favor do governo Dilma Rousseff e contra o processo de impeachment que está sendo apreciado pelo Congresso Nacional se reúnem na tarde de hoje (18) no Museu da República, no início da Esplanada dos Ministérios.
O ato é organizado pela Frente Brasil Popular, e os manifestantes levam cartazes com frases de apoio à Dilma e ao ex-presidente – e agora ministro da Casa Civil – Luiz Inácio Lula da Silva e contra o que chamam de “golpe”.
A estimativa da Polícia Militar, às 17h15, era 500 pessoas. Às 17h50, no entanto, um grande grupo de militantes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra chegou ao museu.
Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) defende um trabalho mais abrangente do Congresso e que as discussões sobre o impeachment fiquem em segundo plano.
"Esse é um ato em defesa da democracia, contra o golpismo e o fascismo que está explodindo no país. Estamos defendendo a mudança de discurso no Congresso, que pare de discutir só o golpe e que encaminhe avanços nos direitos da classe trabalhadora", disse.
O servidor público Pedro Rodrigues, 50, acha que Lula está sofrendo uma “injustiça”. “O que me trouxe aqui foi ver a injustiça que está sendo feita com o companheiro Lula. Não estão dando direito de defesa para ele”.
O ato de hoje ocorre após a nomeação de Lula à Casa Civil, o que gerou uma onda de protestos por todo o país. No mesmo dia, o juiz Federal Sérgio Moro divulgou uma série de conversas telefônicas, grampeadas pela Polícia Federal, que revelam conversas de Lula com a presidenta, ministros e correligionários.
Os episódios, no entanto, não diminuíram a fé dos manifestantes pró-governo em Lula. Pedro de Alcântara, servidor público, 69, disse que veio para a rua defender a democracia e questiona a integridade política da oposição no Congresso. "Acho que temos que defender a democracia e contra o impeachment, que não vai resolver. Quem está errado tem que pagar, mas do lado de lá, sabemos o que eles fazem", disse.
Para Alcântara, se houver provas de que Lula cometeu algum crime, que a justiça seja feita. "Sobre o Lula eu tenho dúvidas [se ele é culpado de algum crime], se ele tiver culpa, que se apure, que venha à tona".
A organização da manifestação ainda não definiu se haverá caminhada. Essa decisão deverá ser tomada a qualquer momento.
BC anuncia nova intervenção no mercado de dólar na segunda
O Banco Central anunciou no início da noite desta sexta-feira, 18, a realização de uma operação de swap cambial reverso na próxima segunda-feira, 21.
Serão ofertados, de 12h10 às 12h20, até 20 mil contratos com vencimento em 1º de julho de 2016. O resultado da operação será divulgado a partir das 12h30. No swap cambial reverso, o BC assume a posição de vendedor.
Após consulta aos dealers, o BC percebeu que havia demanda por essa operação no mercado financeiro. O Broadcast apurou que a intenção da autoridade monetária com esses leilões é administrar a sua posição de swap. O estoque do BC de swap cambial atualmente é de US$ 108 bilhões.
De 2013 a 2015, o BC proporcionou ao mercado um programa de ração diária, oferecendo leilões de swap tradicional aos agentes. Em março de 2015, o BC suspendeu essa oferta diária e tentou diminuir sua posição nos meses seguintes.
Como houve avaliação de que essa tentativa de diminuir o estoque estava gerando mais volatilidade ao mercado, o BC recuou. As operações de reverso que começarão agora tendem a neutralizar parte dos estoques da instituição.
A última vez que o BC fez uma operação nesse sentido, em que está na ponta vendedora, foi há três anos.
Universidade oferece bolsas em curso de espanhol na Espanha
A Universidade de La Rioja, em La Rioja, na Espanha, está oferecendo oito bolsas de estudo a brasileiros interessados em realizar um curso de espanhol no país. As inscrições devem ser feitas pelo site da instituição até o dia 3 de abril.
Para participar, é preciso ser estudante de uma universidade brasileira (valem cursos de bacharelado, licenciatura, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado). Não há limite de idade e tampouco exigem-se conhecimentos prévios na língua espanhola.
Os cursos têm a duração de um trimestre: de outubro a dezembro 2016; de janeiro a março de 2017; ou de abril a junho de 2017. Os candidatos podem indicar o período de estudos de sua preferência, mas a decisão final ficará a cargo da universidade. Ao longo do trimestre, a universidade também promove algumas atividades culturais para os estudantes, como visitas guiadas a pontos turísticos e ciclos de cinema com produções espanholas.
As bolsas de estudo incluem, além do valor do curso de idiomas, alojamento em residência universitária, seguro saúde e € 1.500 para despesas pessoais e com passagens aéreas.
Processo de seleção – Conforme o edital, a seleção será feita essencialmente com base no histórico acadêmico dos candidatos. Não haverá divulgação pública dos resultados – no dia 14 de abril, apenas os participantes pré-selecionados na 1ª fase serão comunicados sobre os documentos necessários para continuar no processo de seleção.
Saiba mais e inscreva-se aqui.
Justiça recebe denúncia de crime ambiental da Vale no Pará
A Justiça Federal recebeu denúncias e abriu dois processos contra o projeto da Vale de mineração de cobre Salobo Metais, no sudeste do Pará, após o Ministério Público Federal (MPF) acusar a empresa por crime ambiental, por supostamente poluir e desmatar ilegalmente áreas de floresta.
As informações foram publicadas nesta sexta-feira, pelo MPF.
Caso condenada, a Vale poderia ser obrigada ao pagamento de multas e ficar proibida de contratar ou receber incentivos financeiros do poder público, além de ter que promover a prestação de serviços comunitários, segundo o MPF.
Nas denúncias apresentadas pelo MPF, a procuradora da República Nathália Mariel Pereira afirma que, no ano passado, houve derramamento de 1,5 tonelada de produto químico (nitrato de amônio emulsionado) no solo e águas da floresta, desmatamento ilegal de 5,4 hectares de mata e descarte incorreto de materiais, inclusive de resíduos contaminados com óleo.
A Vale afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre o assunto. Dessa forma, "não tem comentários" sobre o tema.
Dirigente da OAB critica Moro e fala em ditadura de toga
O presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, fez duras críticas ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, na tarde desta sexta-feira, 18, na sessão em que o conselho federal da entidade definirá se apoia o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Não quero a ditadura dos homens togados, porque tenho medo delas também", afirmou.
O magistrado acusou Moro de violar a Constituição na condução das investigações da Operação Lava Jato na primeira instância.
O magistrado se referiu com preocupação às manifestações dessa quinta, 17, a favor da postura do juiz federal de Curitiba que quebrou, nesta semana, o sigilo de escutas telefônicas de conversas de Dilma com o presidente Lula.
"O juiz Sérgio Moro abandonou os meios devidos e violou a privacidade de pessoas. O que se viu no Paraná ontem, com pessoas cantando o hino nacional e aplaudindo o Ministério Público, me causa grande preocupação", disse Santa Cruz.
"Podemos estar dando de comer ao monstro que pode engolir a cidadania", afirmou.
O discurso foi aplaudido por alguns dos magistrados presentes, mas a maioria não esboçou reação. Apesar do tom crítico a Moro, a tendência é que a seccional fluminense vote pelo apoio ao pedido de impeachment da presidente.
A sessão extraordinária da OAB reúne, desde a manhã desta sexta, membros do colégio de presidentes estaduais e 81 conselheiros de todas as seccionais do país, representando os 26 estados e o Distrito Federal.
Os associados deverão votar se concordam com o relatório do conselheiro Érick Venâncio, do Acre, que defendeu o apoio do impeachment pela entidade.
De novo? Nova liminar suspende posse de Lula como ministro
Nova liminar, desta vez concedida por um juiz de São Paulo, suspendeu mais uma vez a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro. O pedido foi aceito pelo juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva.
A informação é da GloboNews.
São 52 ações populares que questionam a posse de Lula. Ainda nesta sexta-feira, o Tribunal Regional Federal havia derrubado a segunda liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeaçao.
A decisão foi assinada pelo desembargador Reis Friede, vice-presidente do TRF, de acordo com pedido da Advocacia Geral da União (AGU). Com ambos os pedidos derrubados, Lula voltava a ser ministro empossado. Não mais.
Parlamentares da base farão representação contra Moro
Parlamentares ligados ao PT e ao PcdoB farão representação, na próxima segunda-feira, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, por quebra de sigilo e divulgação das conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades do governo federal, inclusive a presidente Dilma Rousseff.
A informação foi dada hoje (18), no Rio de Janeiro, pelo deputado do PT-RJ Wadih Damous, ao participar de ato de desagravo à advocacia, à democracia e aos direitos individuais, realizado no plenário do antigo auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), no centro do Rio.
Ao admitir que “alguns parlamentares” estão discutindo a possibilidade de fazer uma representação contra o juiz Sérgio Moro, no Conselho Nacional de Justiça, o parlamentar (ex-presidente da OAB-RJ) disse que o ato, na Caarj, teve por objetivo “defender a Constituição, a lei e o Estado Democrático de Direito”.
“O que está sendo discutido, não em nível de partido, mas entre alguns parlamentares, principalmente do PT e do PcdoB, que prezam a democracia e defendem a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, são as atitudes de ilegalidade que vem sendo cometidas pelo juiz Sérgio Moro."
“Ele [Moro] pode até quebrar sigilo de inquérito, agora, mas não sigilo de interpretação telefônica, porque isso é uma violação frontal à lei - quebrar sigilo de interpretação telefônica -, principalmente se estiver envolvido nesta quebra, como é o caso, a presidente [Dilma Rousseff] e ministros com foro especial. Neste caso, ele não pode divulgar, tem que imediatamente remeter os autos ao STF. Então, ele cometeu uma gravíssima ilegalidade, e terá que responder por isso”, ressaltou.
Ao falar sobre o apoio do PcdoB à representação ao CNJ, a deputada Jandira Feghali disse que o juiz federal Sérgio Moro extrapolou todos os níveis possíveis, para se transformar em um ativista político.
“Ele agora virou um ativista político pelo golpe. Então, nós vamos entrar com a representação [junto ao CNJ], porque não podemos passar para a história como omissos diante das ilegalidades que vem sendo cometidas pelo Poder Judiciário”.
Segundo Jandira, “os advogados estão analisando tudo que ele fez até aqui. E foram várias ilegalidades, inclusive essa última, que foi o grampo e a quebra do sigilo sobre o grampo envolvendo a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Grampeou o Planalto, o telefonema parte da secretária da Dilma e a própria presidente já disse isto”.
Ao falar sobre o ato na Caarj, o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, disse que a iniciativa não envolve instituições, mas é uma iniciativa, um movimento, de profissionais do direito, da advocacia, de magistrados e professores de direito “preocupados com o momento que vivemos”.
“Esse é um evento de juristas, de pensadores do direito, que vêm a este auditório exaltar a sua preocupação com o que está acontecendo hoje no Brasil, com desrespeito às garantias processuais, ao estado democrático de direito. Então é bom deixar isto claro: este não é um evento institucional, é um evento chamado voluntariamente por Pensadores do Direito”.
O deputado Wadih Damous, ao falar do ato na Caarj, adiantou que ao final do encontro seria divulgada uma carta aberta à sociedade denunciando o que chamou de “perseguição seletivas” a algumas autoridades e empresários.
“Porque ninguém é contra combater a corrupção. Agora, não se pode combater a corrupção praticando ilegalidade. Até porque, a pior forma de corrupção é corromper a Constituição. E, em diversos aspectos, a Operação Lava Jato saiu de seu objetivo principal para se transformar em um circo midiático e de perseguição seletiva, como se a corrupção tivesse sido fundada por um determinado segmento."
Serviço secreto investiga ataque de Anonymous a Trump
O Serviço Secreto dos Estados Unidos informou nesta sexta-feira que está investigando um suposto ataque de hackers ligados ao grupo Anonymous a Donald Trump, pré-candidato republicano à Casa Branca.
O grupo afirmou ter divulgado na internet o número do telefone celular e o número da Seguridade Social do magnata, que lidera a corrida republicana para a indicação presidencial com uma campanha populista e agressiva que tem gerado muita polêmica.
A informação, publicada em um site de vazamentos do Anonymous, incluiria números telefônicos, endereços e outros dados pessoais de pessoas próximas ao multimilionário nova-iorquino, como seu porta-voz, seu diretor de campanha e familiares.
"O Serviço Secreto dos EUA está ciente dos dados divulgados na internet sobre a informação pessoal do candidato Donald Trump", afirmou hoje o porta-voz Martin Mulholland.
"Estamos trabalhando com o FBI neste assunto", acrescentou Mulholland no comunicado, divulgado pela imprensa americana.
O Anonymous anunciou seu ataque em um vídeo publicado nesta quinta-feira no YouTube, em que acusa o pré-candidato de "fascismo e xenofobia", e de "perseguição religiosa aos muçulmanos através de políticas totalitárias".
O magnata, conhecido por seu discurso radical contra a imigração ilegal, defende vetar temporariamente a entrada nos Estados Unidos de turistas muçulmanos como ferramenta para combater o terrorismo jihadista.
Um representante do empresário citado pela emissora "CNN" afirmou que as forças da ordem trabalham para "deter os responsáveis por tentar piratear ilegalmente as contas e a informação telefônica do senhor Trump".
Ano passado Trump alegou ter recebido ameaças e solicitou a proteção do Serviço Secreto, destinada habitualmente a altos cargos do governo, como o presidente, Barack Obama, e líderes estrangeiros que visitam o país.
Durante a campanha presidencial é comum que o Serviço Secreto zele pela segurança de alguns candidatos, confirmou à Agência Efe um porta-voz dessa agência federal em novembro, quando foi anunciado que o multimilionário teria proteção especial.
A proteção se torna obrigatória quando os partidos elegem os candidatos que concorrerão pela Casa Branca em suas convenções nacionais, que este ano acontecem em julho. A eleição presidencial nos EUA acontece dia 8 de novembro.
Projeto norueguês permite mudança de gênero sem cirurgia
O governo da Noruega apresentou nesta terça-feira um projeto de lei que autoriza uma pessoa a mudar de gênero sem mudar, anatomicamente, de sexo, nem realizar tratamento hormonal - uma decisão "histórica", segundo a Anistia Internacional.
O ministro da Saúde norueguês propõe que "as pessoas que desejam mudar legalmente de gênero não tenham que fazer necessariamente um tratamento médico" para ser oficialmente reconhecida como homem ou mulher.
"A noruega está na vanguarda em matéria de defesa dos direitos das pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), mas as disposições vigentes sobre a mudança legal de gênero eram as mesmas desde os anos 1940 e são inaceitáveis", afirmou Bent Høie em comunicado.
Trata-se de um projeto de lei "histórico porque de agora em diante cabe à pessoa, e não aos serviços de saúde, dizer quando ela ou ele mudou de gênero".
Como em muitos países do mundo, as pessoas que desejam mudar oficialmente de sexo na Noruega têm passar por longos e complicados trâmites que chegam a levar até 10 anos.
Além disso, têm que passar por avaliações psiquiátricas, tratamentos hormonais e uma intervenção cirúrgica que inclui uma esterilização irreversível.
O projeto de lei prevê que "qualquer pessoa que considere que o gênero difere do que foi designado quando nasceu tem o direito de mudá-lo com base em sua própria percepção".
Para isso, bastará preencher um formulário dirigido à administração fiscal - encarregada pelo estado civil na Noruega.
"É igual ao trâmite usado para mudar de nome, vigente desde 2008. Dá para fazer até pela internet", explicou à AFP Ingvild Endestad, porta-voz da associação LGBT norueguesa LLH.
A Anistia Internacional também chamou de "histórico" o anúncio do governo e convidou os parlamentares a votarem a reforma e, assim, "acabar com décadas de práticas discriminatórias".
Caso o texto seja adotado, a idade mínima requerida para pedir uma mudança de estado civil passará de 18 a 16 anos, sem autorização prévia dos pais.
Segunda liminar é derrubada e Lula volta a ser ministro
O Tribunal Regional Federal derrubou nesta sexta-feira (18) a liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeaçao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
Com ambos os pedidos derrubados, Lula volta a ser ministro empossado.
A decisão foi assinada pelo desembargador Reis Friede, vice-presidente do TRF, de acordo com pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
O vice-presidente do TRF2, no exercício da Presidência, decidiu suspender liminar da primeira instância do Rio de Janeiro, que impedia a posse do recém-nomeado ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
A liminar fora concedida em ação popular. Nos termos da decisão do desembargador, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, "uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".
O vice-presidente também ressaltou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: "Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou.
Ainda, o vice-presidente entendeu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
VEJA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO.
Segunda liminar é derrubada e Lula volta a ser ministro
Ciro Gomes: FHC é traidor e Cerra é clandestino
Na opinião do ex-governador do Ceará e potencial candidato a presidência da República, Ciro Gomes (PDT), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um traidor e o senador José Serra (PSDB-SP) é um clandestino, por ser oferecer para ser ministro em um hipotético governo de Michel Temer.
Em entrevista ao jornalista Keneddy Alencar, o ex-ministro da Integração Nacional de Lula afirmou que a Presidenta Dilma Rousseff é “uma inocente”, porém, “uma pessoa honrada” que corre o risco de ser derrubada por “pilantras” nas palavras do pedetista.
“Eduardo Cunha é o picareta maior. Eu já o chamei de ladrão quando Michel Temer era presidente da Câmara dos Deputados. O segundo maior picareta é o próprio Temer”, disse Ciro nessa segunda (14) ao SBT Brasil.
Para Ciro, Lula “foi brincar de Deus e se queimou”, Aécio Neves “é uma decepção”, Geraldo Alckmin “um murista”, Sérgio Moro “um bom juiz”. Ele ainda elogiou o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
De acordo com Ciro, sobre o processo de impeachement, “o Supremo vai agir com cautela e prudência".
Ciro Gomes também apoia parte da população insatisfeita com o Governo Dilma, mas alertou: "Só há impeachment com crime de responsabilidade. E a Dilma não cometeu nenhum crime. Remédio para governo ruim não é interromper a democracia.O remédio é a urna", recomendou.
"Pedaladas o FHC cometeu nos seus oitos anos, o Lula idem e o TCU não disse nada", contou.
Para finalizar, o ex-governador afirmou que o PSDB e Fernando Henrique querem a saída da Presidenta para evitar a volta de Lula.
"FHC e o PSDB jogam a biografia no lixo. Se for necessário, eu vou ser candidato a Presidente da República", encerrou.
Moças no Kuwait cultivam pulgas vivas no cabelo
Enquanto muita gente em diversos países tenta se livrar destes insetos que elas apanharam por uma razão ou outra, nas lojas com mercadorias Spa no Kuwait vendem-se vidros com pulgas vivas.
O Kuwait sempre era famoso pelo fato que entre todos os países do Golfo Pérsico as notícias sobre a vida da população deste Estado é de pouco interesses para os habitantes da região. Mas agora as “inovações” na área de Spa provocaram interesse para aquele país.
A imprensa local publicou a notícia sobre a moda que está se espalhando entre as moças e que consiste em cultivação de pulgas vivas na sua própria cabeça “com objetivo de fortalecimento das raízes e aceleração do crescimento do cabelo”. O custo de um pacote com cinco pulgas é 6 dinares kuwaitianos ou cerca de 19 dólares dos EUA.
Os consumidores têm certeza que as pulgas em morder a pele humana, normalizam o fluxo de sangue o que resulta em aceleração do crescimento de cabelo e estimulação de Folículos pilosos pouco ativos. Assim, o resultado esperado deste método duvidoso do ponto de visto de higiene deve ser cabelo cumprido e denso. Finalmente a perda de cabelo deve ser minimizada. Além disso, há um ponto de vista que a estimulação e normalização do fluxo de sangue na cabeça alegadamente provocada por mordidas destes insetos pequenos deve prevenir infarto cerebral.
Os vendedores de pulgas por sua vez declaram que reparavam procura por estes insetos há muito tempo e por isso vendem esta “mercadoria” junto com shampoos, sabão e óleos. E junto com as pulgas os consumidores podem comparar remédio anti-pulgas se os experimentadores não gostarem do resultado destas mordidas Spa.
Não são só as moças que procuram pulgas – os homens também através deste meio procuram prevenir calvície.
De Barack a Ileana: convite para um café, com açúcar e com afeto
Em um mundo cada vez mais digital, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se valeu de caneta e papel para comemorar o reinício do serviço postal entre EUA e Cuba, interrompido há 50 anos, e convidou uma senhorinha para um café.
De próprio punho, Obama escreveu uma carta a Ileana Yarza, de 76 anos, respondendo à correspondência enviada pela cubana, que manifestava o desejo de conhecê-lo.
A Casa Branca divulgou o conteúdo da carta, despachada na quarta-feira, 16, no primeiro voo inaugural com o retorno das correspondências entre os dois países.
carta chegou antes da viagem que Obama fará a Cuba a partir deste domingo, 20, marcando a primeira visita de um presidente americano à ilha nos últimos 88 anos – o último foi o republicano Calvin Coolidge, em 1928.
Em correspondência enviada ao presidente, em fevereiro, Ileana Yarza disse acompanhar a carreira de Obama desde a primeira campanha à Presidência, e lamentou que ele não possa concorrer a um terceiro mandato.
“Querida Ileana. Espero que esta carta, que será enviada por correio no primeiro voo direto em 50 anos entre Estados Unidos e Cuba, perdure como recordação de um novo capítulo nas relações entre os dois países. Com sorte, terei tempo para apreciar uma xícara de café cubano”, escreveu Obama em resposta ao convite feito pela cubana.
Barack Obama vai se encontrar com o Presidente Raul Castro e diversas autoridades, marcando a normalização das relações entre os dois países após um longo processo de negociações diplomáticas que contou até com a intermediação do Papa Francisco. Na agenda oficial do presidente norte-americano não há confirmação de um encontro com o ex-Presidente Fidel Castro.
No dia 23, Obama viajará para a Argentina, onde se encontrará com o Presidente Mauricio Macri.
Grupo empresarial chinês Wanda é novo patrocinador da Fifa
O poderoso grupo empresarial chinês Wanda, controlado por um dos homens mais ricos do gigante asiático, converteu-se no novo patrocinador da Fifa, anunciou a instituição em um comunicado, que não menciona os termos do acordo.
Wanda terá direitos nas competições até o Mundial de 2030, inclusive.
Sua chegada é uma boa notícia para a Fifa, que atravessa a pior crise de história e que acaba de anunciar um déficit de 107,7 milhões de euros, o primeiro desde as perdas históricas de 2002.
O acordo foi assinado por Gianni Infantino, o novo presidente da federação internacional em substituição a Joseph Blatter.
Era Nixon que grampeava todo mundo, diz Dilma rebatendo Moro
A presidente Dilma Rousseff voltou a criticar nesta sexta-feira, 18, a interceptação de uma conversa telefônica sua com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
Em discurso, Dilma rebateu também a referência feita pelo juiz Sérgio Moro ao escândalo de Watergate, no Estados Unidos, que culminou com a renúncia do então presidente Richard Nixon, em 1974.
"As situações são bem diferentes porque lá era o presidente que grampeava todo mundo. Este exemplo só mostra que nem mesmo um presidente pode grampear (ligações) sem autorização", afirmou, durante evento de entrega de residências do programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana (BA).
Dilma afirmou que o grampo da Presidência da República, sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), é um fato grave e fere a Lei de Segurança Nacional, como ocorre em todas os países democráticos.
"O problema do grampo não é por ser comigo, a Dilma, mas por eu ser a Presidenta do Brasil", destacou, afirmando que tomará as providências cabíveis de modo a garantir também os direitos individuais de toda a população. "Qualquer brasileiro tem direito às mesmas garantias e proteção", disse.
"Se qualquer um for grampeado, ninguém terá direito de cidadania no País", acrescentou.
Dilma relembrou que apesar de ocupar a cadeira da Presidência atualmente, chegou a ser presa por três anos durante a década de 1970.
"Hoje, qualquer um pode ir às ruas, criticar, dizer o que pensa e se expressar livremente", afirmou, defendendo a manutenção dos valores democráticos e criticando a politização de instituições jurídicas e policiais.
Snowden critica Dilma pelo incidente do grampo de conversa com Lula
O ex-agente da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) Edward Snowden comentou o incidente da divulgação do grampo telefônico envolvendo a presidenta do Brasil Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu Twitter o ex-agente escreveu: “‘Going dark’ é um conto de fadas: três anos após as manchetes sobre escutas telefônicas de Dilma, ela continua fazendo chamadas não criptografadas”.
O tweet também apresenta uma colagem de manchetes comparando os dois momentos – o escândalo das escutas telefônicas de Dilma pela NSA, em 2013, e a atual divulgação em todas as mídias nacionais de uma conversa particular da presidenta com Lula.
No meio digital, a expressão “going dark”, que pode ser traduzida para o português como “ficando no escuro”, é usada para se referir ao uso de criptografia nas comunicações.
A mensagem de Snowden, portanto, seria uma espécie de “puxão de orelha” na Dilma por esta não ter aprendido nada com o incidente de 2013, quando ela foi apontada como alvo de espionagem da NSA em documentos ultrassecretos revelados pelo próprio Snowden ao jornal britânico "The Guardian".
foram dois os mísseis balísticos lançados hoje pela Coreia do Norte
Os militares da Coreia do Norte lançaram não um, mas dois mísseis balísticos na manhã desta quinta-feira (17), revelou a agência Reuters com fonte em declarações de um alto representante do Pentágono.
Os militares da Coreia do Norte lançaram não um, mas dois mísseis balísticos na manhã desta quinta-feira (17), revelou a agência Reuters com fonte em declarações de um alto representante do Pentágono.
De acordo a entidade, o segundo míssil balístico lançado por Pyongyang teria desaparecido dos radares a uma altura de 17 km e, supostamente, explodido no céu.
Mais cedo, mídia da Coreia do Sul liberou a informação de que a Coreia do Norte havia realizado na manhã de hoje o lançamento de um míssil balístico de médio alcance Nodong, que caiu no mar do Japão após percorrer 800 km. Militares de Seul concordam com a informação de o míssil explodiu no ar.
A situação na península coreana começou a piorar após a Coreia do Norte ter realizado, em 6 de janeiro, o seu quarto teste nuclear e, em 7 de fevereiro, o lançamento de um míssil balístico de longo alcance. Em resposta à estas ações os EUA apresentaram ao Conselho de Segurança da ONU um projeto de novas sanções contra Pyongyang, que acabou sendo aprovado. Junto a isso, Washington intensificou os esforços de implantação de armamentos estratégicos na Coreia do Sul.
A aprovação das sanções e a crescente presença dos EUA na península, inclusive com o início de amplos exercícios militares conjuntos com a Coreia do Sul, provocaram efeitos negativos sobre a postura da Coreia do Norte, e acirraram ainda mais as tensões na região, resultando, inclusive, em ameaças de um ataque nuclear preventivo por parte de Pyongyang.
mapa dos protestos pró-governo pelo país
Estão marcadas para esta sexta-feira (18) manifestações da Frente Brasil Popular em todo o Brasil. Segundo os organizadores, os protestos têm o intuito de "defender a democracia e os direitos sociais", além de demonstrar sua contrariedade ao que chamam de "golpe da oposição".
Em São Paulo, a manifestação está marcada para as 16 horas, em frente ao MASP.
Até esta manhã, aconteciam por ali os protestos contra o governo e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Lula, inclusive, tem presença confirmada para o ato.
A promessa era de que o movimento não se retiraria da Avenida Paulista para dar espaço à manifestação marcada para esta tarde. No entanto, por volta das 9 horas da manhã, a Tropa de Choque da Polícia Militar disperçou os manifestantes contra o governo com jatos d'água, bombas de gás e efeito moral.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo diz que os "fatos recentes exigem de todos nós, mais do que nunca, bom senso e serenidade" e que "a prioridade máxima da Polícia será garantir a paz e a segurança de todos".
Confira aqui o mapa das manifestações pró-governo por todo o Brasil:
Cuba e Venezuela entram na lista negra de direitos humanos
Cuba, Venezuela e Guatemala figuram na “lista negra” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh),de acordo com o relatório anual de 2015 divulgado ontem (17) hoje pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
O capítulo IV do relatório, conhecido como a "lista negra", destaca países onde as violações dos direitos humanos exigem uma "atenção especial" por parte desta organização sediada em Washington.
Cuba e Venezuela já estavam no relatório de 2014 e Guatemala substituiu Honduras.
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