A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o desconforto que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vem causando no comando da Casa.
Se na madrugada de hoje (2) a aprovação pelo Conselho de Ética da continuidade das investigações sobre Cunha por quebra de decoro parlamentar gerou mal estar entre os parlamentares, a abertura de ação penal no STF fez com que vários deputados ocupassem a tribuna para pedir o afastamento dele do comando da Instituição.
Autores da representação no Conselho de Ética e principais críticos de Cunha na Câmara, os deputados do Psol e da Rede Sustentabilidade aproveitaram a decisão do conselho e do Supremo para redobrarem os apelos pelo afastamento de Cunha.
“O STF já formando maioria considera que o deputado tem que virar réu de uma ação gravíssima”, disse Alencar (Psol-RJ). “Eduardo Cunha não nos representa e não pode presidir a Câmara dos Deputados [...] presidir a Câmara nessas condições é uma vergonha para o parlamento brasileiro”, acrescentou.
Para o deputado Alessandro Molon (RJ), líder do Rede Sustentabilidade, as duas decisões reforçam a necessidade de afastamento do presidente da Casa. Molon lembrou ainda que os partidos já fizeram um pedido formal à Procuradoria Geral da República (PGR), solicitando o afastamento.
“A nossa expectativa é que o Supremo enfrente essa questão [do afastamento cautelar de Cunha] assim que terminar a admissão da denúncia. Enquanto isso não ocorre, queremos que o presidente, para preservar a Casa do constrangimento dessas circunstâncias, se afaste da presidência e responda de fora a essas investigações”, argumentou.
Anunciando que falaria em nome da bancada do PT, o deputado Henrique Fontana (RS) também cobrou a saída de Cunha. “Estamos em nome da bancada do PT para pedir o imediato afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Casa”, disse. “Ele não tem nenhuma condição de continuar presidindo a todos nós”, emendou.
Líder do maior partido de oposição ao governo, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) subiu o tom e cobrou a renúncia de Cunha, em “beneficio da democracia, da nossa própria economia, dessa tragédia que o país está vivendo”.
“Solicito de maneira clara que o presidente renuncie, será um gesto de grande importância para a Câmara”, defendeu.
Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR) a renúncia também é o melhor caminho para a instituição. “Para que a Câmara possa aliviadamente respirar e seguir o seu processo interno, para seguir democraticamente, de acordo com o regimento, de acordo com a proporcionalidade das bancadas e de seus partidos. Não podemos ficar à mercê de uma decisão dessa e continuar aqui, olhando, como se nada estivesse acontecendo”, afirmou.
Dentre os poucos que falaram a favor de Cunha, o deputado Laerte Bessa (PR-DF), disse que a abertura da ação penal contra Cunha não significa que ele é culpado e que será condenado.
“Isso tem um processo que tem instrução criminal e lá, ao final de tudo, o senhor [Cunha] vai ser julgado se é culpado ou inocente”, disse. “Tá cheio de juiz na Casa”, apontou Bessa que também defendeu que Cunha, antes de ser julgado, tem “direito a ampla defesa”.
Mesmo diante dos apelos para que deixasse a comando da Casa, Cunha manteve-se impassível na condução das votações, nem comentando, nem respondendo as arguições do Plenário.
No final da tarde dessa quarta-feira, a maioria dos ministros do Supremo votou pela abertura de ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida.
Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, os demais minsitros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.
Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte aceitaram a denúncia contra Cunha e Solange. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam voto do relator, ministro Teori Zavascki.
A sessão do STF foi suspensa e será retomada amanhã (2), com os votos dos demais ministros que compõem a Corte. Faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
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