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quinta-feira, 24 de março de 2016

PGR investigará obstrução da Justiça no caso dos grampos

Presidente Dilma Rousseff fala com o ex-presidente Lula durante sua posse como ministro, Brasília, dia 17/03/2016

 Líderes de partidos da oposição na Câmara anunciaram na quarta-feira, 23, que entraram com três representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o órgão investigue a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) e Jaques Wagner (chefe de Gabinete da Presidência), com base nos grampos de conversas telefônicas entre eles divulgados com autorização da Justiça na semana passada.

Uma das representações será mais "ampla" e pede a investigação de Dilma, Lula, Wagner e Edinho por obstrução da Justiça.

Nas outras duas, eles acusam separadamente o chefe de Gabinete da Presidência e o ministro da Comunicação Social de crime de advocacia administrativa e atos de improbidade administrativa, por terem colocado seus cargos à disposição para que Lula assumisse e movimentado a administração "em favor da defesa dos interesses do ex-presidente".

Para o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), as conversas telefônicas interceptadas e divulgadas posteriormente mostram que Dilma e os ministros usaram seus cargos para defender interesses particulares.

"Isso é muito grave. A Presidência da República está tentando obstruir a Justiça", afirmou. "O PT e o Palácio do Planalto estão usando a Presidência como se fosse a sede do partido", criticou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

Os líderes da oposição criticaram a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar em decisão liminar (provisória) que o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, envie à Corte os áudios do ex-presidente Lula interceptados.

Em sua decisão, Teori fez crítica à divulgação por Moro das conversas telefônicas, as quais chamou de "indevidas".

"O ministro Teori deverá arcar com as consequências da decisão", rebateu Pauderney. De acordo com o parlamentar, uma dessas consequências deverá ser a derrubada da decisão do ministro pelo plenário do Supremo.

O líder do DEM disse entender que as gravações são "legais", pois quem estava sendo investigado era o ex-presidente Lula, que não tinha foro privilegiado. "Dilma e ministros foram captados fortuitamente. O alvo era o Lula", disse.

Mensalão

No rol de representações, o vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), anunciou que ingressou com representação na Procuradoria-Geral pedindo o desarquivamento de inquéritos referentes ao processo do mensalão do PT. O deputado pede que nova investigação seja aberta contra Lula.

A representação tem como base trechos da delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS), na qual ele diz que o ex-presidente era o autor intelectual da ação penal 470.

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