Spotify se pronuncia após polêmica de renúncia de sigilo bancário

Empresa esclarece que alterou seu nome nos termos de serviço, mas que nada além disso mudou.

  Spotify, que oferece um popular aplicativo de transmissão de músicas via internet, se envolveu em uma polêmica com os seus assinantes nesta semana, após a atualização dos seus termos de serviço. Segundo o site B9, a empresa pede que o usuário do app concorde em renunciar seus direitos previstos nas leis de sigilo bancário.

Em nota a  o Spotify não comentou a questão do sigilo bancário, se limitando a dizer que o trecho não é novo e que as mudanças se referem somente ao nome da empresa, que agora consta somente como “Spotify”. A mudança unifica os termos de serviço do app em diversos países, exceto nos Estados Unidos.   
Fora isso, a companhia ressalta o comprometimento com a privacidade dos usuários e diz que não houve alterações em relação às informações que os assinantes escolheram previamente compartilhar.
Nos termos de serviço, o trecho que iniciou a polêmica foi o seguinte:
“Concorda que, ao aceitar essa política de privacidade, onde for aplicável e na medida permitida pela lei aplicável, você renuncia expressamente aos seus direitos previstos nessas leis de sigilo bancário com referência ao Spotify, a qualquer empresa no grupo Spotify e quaisquer parceiros de negócios e prestadores de serviços confiáveis, que poderão estar localizados fora do seu país de residência.”
Com isso, conforme a lei aplicável no Brasil, o sigilo bancário poderia ser quebrado somente por ordem judicial. Ou seja, a cláusula dos termos de serviço do aplicativo não é válida.
O Spotify ressalta ainda que não há mudança tem relação com impostos e que qualquer arbitragem entre um usuário e a empresa será orientada pelas Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.
Atualização 15h30: O Spotify, por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, compartilhou o seguinte comunicado após a publicação desta matéria:
Nossa Política de Privacidade e nossas disposições de pagamento e proteções de confidencialidade não mudaram em nenhum aspecto. As informações de pagamento do usuário são sempre confidenciais e nem mesmo armazenadas pelo Spotify, e são sempre gerenciadas por nosso parceiro de pagamento seguro. No caso de qualquer disputa legal, as leis brasileiras serão aplicadas.