Na quinta-feira, 31 de dezembro, e na sexta-feira, 1 de janeiro, 5 países se retiram e outros 5 ingressam como membros não permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Entram Egito, Japão, Senegal, Ucrânia e Uruguai, e saem Chade, Chile, Jordânia, Lituânia e Nigéria.
A entrada do Uruguai como país observador do CS, juntando-se à Venezuela, que lá permanece até o fim de 2016, poderá significar um apoio maior à pretensão do Brasil de ampliar o número de participantes com direito a voto e veto no Conselho e dele participar, então, como membro permanente?O professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Guilherme Casarões, questionado sobre o assunto – um tema de relevo desde o primeiro mandato do Presidente Lula –, explica que desde o Governo de José Sarney, em 1985, já se faziam menções sobre o interesse brasileiro em ocupar efetivamente o Conselho de Segurança da ONU. Para o professor da FGV, a pretensão brasileira é muito maior.
“A demanda brasileira é muito mais do que
simplesmente ocupar um papel de destaque nas relações multilaterais”,
observa Casarões. “É assegurar um Conselho de Segurança mais
representativo, que reflita a ordem vigente mundial. Não podemos
esquecer que quando o CS foi formado, em 1945, ele agraciou com cadeiras
permanentes e com poder de veto os países vencedores da Segunda Guerra
Mundial – União Soviética, Estados Unidos, Inglaterra, França e China
Nacionalista. A reivindicação brasileira tem esse lado de pedir uma
ordem mais justa, e um Conselho de Segurança que reflita essa ordem.”
Guilherme Casarões explica ainda que “com o Governo Lula, e com o
projeto de potência emergente do Brasil, também ganhou espaço a ideia de
que o Brasil tem que ganhar a todo custo uma cadeira e marcar uma
presença mais firme nas relações internacionais e na ONU em particular”.O especialista em Relações Internacionais ressalta, no entanto, que a relação do Brasil com seus vizinhos sul-americanos sobre o Conselho de Segurança da ONU sempre foi complicada, porque, sendo um país que tem a metade do território e do PIB da América do Sul, mais poder do Brasil significa de certa forma menos poder para os vizinhos, em particular a Argentina.
“Desde que o Brasil começou a vocalizar seu
pleito sobre o Conselho de Segurança, a Argentina, na época do Governo
Menem, nos anos 1990, colocou-se frontalmente contra qualquer iniciativa
brasileira de ser o país agraciado com uma cadeira no Conselho de
Segurança. A Argentina até faz parte de um grupo que hoje chamamos de
grupo rival dentro das questões sobre a reforma do Conselho, opondo-se e
colocando obstáculos a qualquer tentativa brasileira de negociar uma
entrada exclusiva no Conselho de Segurança. E no primeiro Governo
Kirchner a Argentina oficializou a participação nesse grupo de oposição
ao Brasil.”
No caso do Uruguai, a situação, segundo Casarões, é diferente, porque
o Uruguai tem menos interesses em disputar com o Brasil uma vaga no
Conselho como membro permanente.”O que talvez o Uruguai tema é que o Brasil, angariando esse poder sozinho, acabe tentando firmar uma posição que nós podemos chamar de hegemônica na América do Sul. É provável que o Uruguai tente garantir que o Brasil, se conseguir essa reforma do Conselho de Segurança e entrar numa vaga permanente, que trabalhe nessa vaga permanente sempre em nome do Mercosul, ou sempre em nome dos seus vizinhos também da América do Sul. E o discurso do Brasil tem realmente ido sempre por esse caminho.”
Em relação à desejada reforma e ampliação da quantidade dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, Guilherme Casarões acha que é necessária, mas a disputa política em torno da questão pode gerar complicações.
“O grande problema é que ela se coloca num jogo
político muito complicado, que tem duas dimensões: uma delas é a
crescente composição ou antagonismo de Rússia e China, de um lado, e
Estados Unidos e seus aliados europeus do outro. Antagonismo que vimos,
por exemplo, na Guerra do Iraque e nas recentes questões envolvendo a
Síria e a Ucrânia. A grande questão nesse caso é que a paralisia do
Conselho de Segurança torna uma reforma cada vez mais urgente. A segunda
razão é o fato de que a ordem de 1945 não mais se reflete na realidade
da política internacional de 2015. Já se vão 70 anos. Então, é o momento
de parar para refletir. É claramente negativa essa ideia de que o mundo
se mantém estático nas suas instituições, sendo que a dinâmica de poder
mudou completamente desde então. De fato, é preciso repensar a
estrutura do Conselho de Segurança como forma de transformar a instância
em algo mais legítimo e representativo.”
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