Além da alta do dólar, os brasileiros que quiserem viajar para o exterior estão tendo que preparar o bolso para mais impostos. Isso porque desde o dia 1º de janeiro, agências e operadoras de turismo estão sendo tributadas em 25% de todas as remessas que mandam para fora do País para pagar serviços, como hospedagem e passeios. Isso encarece os pacotes em até 33%.
Levantamento exclusivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostra que, agora, a cada R$ 1.000 que o cliente pagar a uma agência de viagem nacional para reservar um hotel no exterior, R$ 563,40 (56,34%) serão impostos. Até o dia 31 de dezembro de 2015, a carga tributária para esse tipo de serviço era de 29,56%, segundo o IBPT.
O setor de turismo conseguiu um acordo com o governo para baixar de 25% para 6,38% o valor do IRRF (Imposto sobre a Renda retido na fonte). Porém, ainda precisa ser feita uma medida provisória, conforme explica o presidente da Abremar Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), Marco Ferraz.
— A gente tinha como acordo a publicação de uma nova medida provisória com o texto já constando a redução para 6,38%. Com a saída do ministro [Joaquim] Levy, isso não aconteceu. O ministro Nelson [Barbosa] teve que revisar e ainda não conseguimos fazer a publicação da medida provisória por uma questão técnica. O orçamento votado para 2016 continha uma receita em cima dessa arrecadação de 25%, por uma falha interna acabaram colocando essa arrecadação.
Quando entrar em vigor a taxação de 6,38%, o preço das hospedagens para fora do País compradas em agências brasileiras incluirá 36,39% de impostos. Dessa forma, a cada R$ 1.000 pagos, R$ 363,90 irão para o governo. Esse percentual já é considerado alto, segundo o diretor regional do IBPT no Espírito Santo, Alexandre Fiorot.
— Essas empresas já têm uma carga tributária natural, como outras empresas: Imposto de Renda, contribuição social sobre o lucro líquido, PIS/Cofins, ISS [Imposto sobre Serviços]. Isso será um adicional a essa carga tributária que vem para prejudicar de maneira muito forte esse segmento
No fim de janeiro, a Receita Federal regulamentou a retomada desse tributo e esclareceu que “no caso de remessa para compra de passagens efetuada diretamente de companhias aéreas ou marítimas domiciliadas no exterior, a alíquota de IRRF é de 15%, podendo não haver incidência caso o país de domicílio da companhia não tribute as remessas para o Brasil”.
O diretor do IBPT acrescenta que a carga tributária das passagens não vai pesar tanto quanto a da hospedagem.
— Na prática, nós não nos preocupamos muito com as passagens aéreas nesse primeiro momento, porque há uma tendência natural de as agências preferirem não usar companhias aéreas que não tenham cadastro no Brasil. Fazendo o uso de companhias mesmo que sejam estrangeiras, mas que tenham sede aqui, não se aplica esse imposto.
Caso fosse mantida a alíquota de 25%, o setor de turismo brasileiro poderia fechar 185 mil postos de trabalhos diretos e 430 mil indiretos. A perda de volume salarial para a economia seria de R$ 4,1 bilhões. Os dados são de um estudo encomendado pela Abav (Associação Brasileira das Agências de Viagens) e pela Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo).
“O momento é delicado para o setor, que vem de um ano com forte crise e câmbio elevado, juros nas alturas, desemprego e desconfiança. Somado a isso, o imposto que acresce em 33% os produtos turísticos comprometeria a saúde financeira de todo o turismo nacional”, diz em nota a Braztoa.
As agências de viagem que precisarem remeter dinheiro ao exterior para pagar serviços contratados por clientes já estão pagando o imposto de 25%. Na prática, será necessário cobrar mais do que isso, segundo o diretor do IBPT.
O presidente da Abremar diz que algumas empresas estão segurando os recursos no Brasil na aposta de que a medida provisória reduzindo o tributo sairá em breve.
— As empresas conseguiram antecipar remessas para dezembro, o que foi possível. O que não foi e as vendas de janeiro estão ficando para trás. É um problema. Quem tem crédito com os fornecedores lá fora está mais garantido. Quem não tem é obrigado a remeter.
Entenda como o aumento da taxação às empresas de turismo encarece a sua viagem
Exemplo
Sete noites em um hotel três estrelas em Nova York, para duas pessoas, neste mês, saem por R$ 4.126,43, em uma grande operadora de turismo nacional. Até o fim do ano passado, R$ 1.219,77 desse total eram impostos.
A nova regra entrou em vigor e o imposto sobre esse mesmo pacote soma agora R$ 2.324,83. As agências dizem que não podem absorver essa diferença, que nesse caso é de R$ 1.105,06 a mais de tributos.
Concorrência
Mesmo com uma alíquota de 6,38%, as agências de turismo brasileiras perderão competitividade, segundo executivos do setor. Isso porque a taxa é a mesma cobrada do consumidor que adquire um pacote em um site estrangeiro, com cartão de crédito.
Para Fiorot, diante de um encarecimento dos pacotes nas agências o cliente tende a procurar alternativas, como levar moeda estrangeira em espécie — o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nesse caso é de 0,38% — para pagar os serviços lá.
— Deixar para pagar lá fora o hotel, um ingresso de parque ou um passeio, por exemplo, pode ser mais barato. É aí que as agências de turismo reclamam. A permanecer dessa forma, elas não vão mais conseguir vender. As pessoas vão fazer as operações diretamente pela internet, com cartão de crédito.
Ferraz acrescenta que as empresas de cruzeiros marítimos já sofrem com um problema de competividade para operar no Brasil, devido aos altos custos e uma regulação restritiva. Além disso, agora terão que disputar clientes com sites de viagens estrangeiros.
— O nosso País está dando todo o crédito para as empresas estrangeiras e quem realmente paga impostos, dá emprego, paga salários está sendo prejudicado. Isso tira completamente a nossa competitividade.
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