Supremo retoma análise do rito do impeachment
por
Mariana Schreiber
Da BBC Brasil em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF)
abriu nesta quarta-feira as discussões sobre o trâmite do processo de
impeachment com um voto desfavorável à presidente Dilma Rousseff.Primeiro a se manifestar, o ministro Edson Fachin rejeitou a maioria dos pedidos feitos pelo PCdoB, partido da base governista.
Após seu voto, a sessão foi suspensa para ser retomada na quinta-feira. Ministros indicaram que farão todo o esforço para concluir votação até sexta, antes do recesso do Judiciário.
As decisões de Fachin foram ruins para a presidente em três pontos importantes. O ministro rejeitou a tese do PCdoB de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria que ter ouvido a defesa de Dilma antes de decidir por dar início ao trâmite do processo de impeachment. Para Fachin, a presidente terá direito a se defender das acusações ao longo do trâmite de processo.
Ele também considerou válida a sessão que elegeu na semana passada, com voto secreto, a chapa da oposição para ocupar a maioria das vagas da Comissão Especial da Câmara que vai emitir parecer a favor ou contra abertura de processo contra Dilma. No entanto, a suspensão dessa votação segue valendo até que os demais dez ministros se manifestem por sua manutenção ou anulação.
Por fim, Fachin também votou que, caso a Câmara decida pela abertura do processo, Dilma é automaticamente afastada de seu cargo por até 180 dias para ser julgada pelo Senado.
O PCdoB – com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – argumentou que antes da abertura do processo e do afastamento de Dilma, a decisão da Câmara teria que passar pelo crivo dos senadores. Isso seria positivo para a presidente porque sua base é mais sólida no Senado.
Após seu voto, a sessão foi suspensa para ser retomada na quinta-feira. Ministros indicaram que farão todo o esforço para concluir votação até sexta, antes do recesso do Judiciário.
As decisões de Fachin foram ruins para a presidente em três pontos importantes. O ministro rejeitou a tese do PCdoB de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria que ter ouvido a defesa de Dilma antes de decidir por dar início ao trâmite do processo de impeachment. Para Fachin, a presidente terá direito a se defender das acusações ao longo do trâmite de processo.
Ele também considerou válida a sessão que elegeu na semana passada, com voto secreto, a chapa da oposição para ocupar a maioria das vagas da Comissão Especial da Câmara que vai emitir parecer a favor ou contra abertura de processo contra Dilma. No entanto, a suspensão dessa votação segue valendo até que os demais dez ministros se manifestem por sua manutenção ou anulação.
Por fim, Fachin também votou que, caso a Câmara decida pela abertura do processo, Dilma é automaticamente afastada de seu cargo por até 180 dias para ser julgada pelo Senado.
O PCdoB – com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – argumentou que antes da abertura do processo e do afastamento de Dilma, a decisão da Câmara teria que passar pelo crivo dos senadores. Isso seria positivo para a presidente porque sua base é mais sólida no Senado.
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